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Jornal GGN – O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) soltou nota em repúdio às invasões e atos repressivos em universidades públicas por parte de agentes policiais que, ‘sem mandados formais, alegam verbalmente cumprir ordens de alguns tribunais eleitorais’. O IAB entende que ‘não se pode confundir manifestação de opinião, direito de reunião e associação – princípios universais consagrados na Constituição Federal – com propaganda eleitoral’.
Leia a nota na íntegra.
NOTA DO IAB SOBRE CENSURA NAS UNIVERSIDADES
O Instituto dos Advogados Brasileiros, que reúne no seu quadro renomados educadores, mestres e doutores em Direito no País e no exterior, solidariza-se com professores e alunos das universidades públicas vítimas de arbitrariedades injustificadas e ilegais, e repudia invasões e atos repressivos por parte de agentes policiais que, sem mandados formais, alegam verbalmente cumprir ordens de alguns tribunais eleitorais.
Não se pode confundir manifestação de opinião, direito de reunião e associação – princípios universais consagrados na Constituição Federal – com propaganda eleitoral. São direitos fundamentais que não podem ser ameaçados. Medidas que tentam censurar a liberdade de pensamento desmerecem as comemorações dos 30 anos de nossa Constituição Federal e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O IAB, em nome da preservação da cultura e da educação jurídica brasileira, estará sempre ao lado do pensamento democrático e das liberdades no seu sentido mais amplo, defendendo a convivência serena e o diálogo permanente na sociedade brasileira, sobretudo, entre os que defendem posicionamentos ideologicamente antagônicos.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2018.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
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