IAB se posiciona contra censura nas universidades

Jornal GGN – O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) soltou nota em repúdio às invasões e atos repressivos em universidades públicas por parte de agentes policiais que, ‘sem mandados formais, alegam verbalmente cumprir ordens de alguns tribunais eleitorais’. O IAB entende que ‘não se pode confundir manifestação de opinião, direito de reunião e associação – princípios universais consagrados na Constituição Federal – com propaganda eleitoral’.

Leia a nota na íntegra.

NOTA DO IAB SOBRE CENSURA NAS UNIVERSIDADES

O Instituto dos Advogados Brasileiros, que reúne no seu quadro renomados educadores, mestres e doutores em Direito no País e no exterior, solidariza-se com professores e alunos das universidades públicas vítimas de arbitrariedades injustificadas e ilegais, e repudia invasões e atos repressivos por parte de agentes policiais que, sem mandados formais, alegam verbalmente cumprir ordens de alguns tribunais eleitorais.

Não se pode confundir manifestação de opinião, direito de reunião e associação – princípios universais consagrados na Constituição Federal – com propaganda eleitoral. São direitos fundamentais que não podem ser ameaçados. Medidas que tentam censurar a liberdade de pensamento desmerecem as comemorações dos 30 anos de nossa Constituição Federal e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O IAB, em nome da preservação da cultura e da educação jurídica brasileira, estará sempre ao lado do pensamento democrático e das liberdades no seu sentido mais amplo, defendendo a convivência serena e o diálogo permanente na sociedade brasileira, sobretudo, entre os que defendem posicionamentos ideologicamente antagônicos.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2018.

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Rita Cortez

Presidente nacional do IAB

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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