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A Petrobras informa, em comunicado, que a justiça anulou as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e determinou a paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Em julho do ano passado, o presidente da Petrobras e autoridades do governo fluminense se reuniram para discutir as pendências referentes ao licenciamento ambiental do emissário e dos oleodutos de suprimento de derivados do complexo.
A decisão do judiciário se baseou em um pedido do Ministério Público. Como o INEA é um órgão do estado do Rio de Janeiro e, portanto, vinculado ao governo fluminense, parceiro da Petrobras no empreendimento, as licenças não poderiam ser concedidas apenas por este órgão. Para a continuidade das obras será necessária a manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O complexo está sendo construído no município de Itaboraí, que fica a 45 km da capital fluminense. O objetivo principal do projeto é que, em uma mesma área industrial, sejam produzidos derivados de petróleo e produtos petroquímicos de primeira e segunda gerações. Para a Petrobras, o complexo tem a importante missão de ajudara companhia a diminuir a importação de combustíveis.
A companhia já está cumprindo a decisão.
Leia mais na reportagem da Agência Brasil:
Decisão anula as licenças emitidas pelo órgão ambiental estadual
A Petrobras informou, em nota, no final da noite desta terça-feira, que uma decisão da Justiça determinou a suspensão imediata das obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), anulando as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual. A nota da estatal informa em apenas duas linhas a decisão da Justiça.
Leia também: Petrobras arremata seis blocos na Bacia do Espírito Santo
“A Petrobras informa, que foi intimada, no início da noite de hoje (14) de sentença que anula as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual [Instituto Estadual do Ambiente – Inea] para as obras do Comperj, implicando em paralisação imediata das obras. A Petrobras informa ainda que está avaliando as medidas cabíveis”.
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