PROTESTE exige da Eletropaulo transparência no valor da bandeira

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício para a AES Eletropaulo, ontem (20), pedindo alteração na forma como a cobrança da bandeira tarifária aparece na conta, porque o consumidor não tem como saber qual valor ele efetivamente está pagando de acréscimo quando estão em vigor as bandeiras vermelha e amarela, por exemplo.

Está sendo pedido cumprimento ao que determina a Resolução Normativa nº 626, de 30 de setembro do ano passado: a distribuidora deve discriminar na fatura os valores adicionais a serem cobrados quando da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha. “Exigimos que as bandeiras tarifárias sejam apresentadas de forma clara na conta, separada de outras tarifas, conforme determina a legislação”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Até o desmembramento do valor das cobranças, respeitando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, a PROTESTE pede para que sejam informados na fatura, nos veículos de grande circulação e no site da Eletropaulo, justificativa para as bandeiras aparecerem em valores superiores ao do cobrado pelo consumo de energia, e explicação de como se chega a tais números.

Foram enviadas cópias do ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) pedindo providências.

Com as bandeiras tarifárias há repasse automático à conta de luz, que pode ser mensal, do custo adicional do acionamento das usinas termelétricas. Os valores cobrados pela energia passam a flutuar de acordo com a necessidade do uso dessas geradoras mais caras quando há escassez de água nas hidrelétricas. Só não há acréscimo na conta quando vigora a bandeira verde, que significa custos baixos para gerar a energia. Antes das bandeiras, essas variações de custos eram repassadas no reajuste anual das tarifas.

Quando a bandeira fica vermelha, o adicional cobrado proporcional ao consumo é de R$ 5,50 por 100 kWh. Quando é amarela, o acréscimo é de R$ 2,50 por 100 kWh. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.

Na apresentação da conta da Eletropaulo, a bandeira é calculada com outras subtarifas. No caso de bandeira vermelha, o consumidor se obriga a fazer a seguinte conta para discriminar os valores cobrados: KWH *0,20086 (tarifa base) + KWH *0,055 (preço da bandeira vermelha).

Numa fatura referente a junho, por exemplo, a descrição do faturamento informa que o consumo de 235 quilowatt-hora no mês custou R$ 40,17 (sem contar tributos). Na linha seguinte, no item “bandeira vigente: vermelha” há o valor de R$ 60,12. Induz o consumidor a achar que está pagando mais pela bandeira vermelha do que pelo próprio consumo, o que não é real. Na conta usada para exemplificar, o valor que o consumidor pagará pela bandeira é de R$ 12,92, e não aparece discriminado.