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Jornal GGN – Quatro empresas responsáveis pela construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Uberlândia, além da CEF (Caixa Econômica Federal), estão sendo processadas pelo MPF/MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) por irregularidades nos imóveis entregues aos beneficiados pelo programa federal.
A ação pede que a Caixa e as construtoras Marca Registrada Engenharia e Consultoria Ltda, El Global Construtora Ltda, Construtora Emcasa Ltda e Castroviejo Construtora Ltda, sejam obrigadas judicialmente ao reparo dos graves defeitos de construção nos imóveis.
Ao total são oito conjuntos residenciais com 3.632 unidades, a maioria erguida no bairro Shopping Park, local que não dispõe de nenhum serviço público de prestação obrigatória pelo estado. Não há transporte público adequado, nem escolas, hospitais, pronto-socorros ou delegacias.
Segundo os moradores, os imóveis foram entregues com inúmeros problemas, como falta de fiação elétrica, de portas, pias e vasos sanitários. As construções também apresentam rachaduras, infiltrações e vazamentos.
Outra reclamação frequente diz respeito à metragem dos terrenos. “É que os terrenos são totalmente desnivelados, o que acarreta uma perda real de grande parte da área”, explica o procurador da República, autor da ação, Cléber Eustáquio Neves. “Com isso, os moradores tiveram que custear com recursos próprios o nivelamento e a construção de muros de arrimo, apesar de tais obras serem obrigação das construtoras, antes da entrega das unidades habitacionais”, acrescenta.
Ele conta que o desconforto não para por aí, já que muitas unidades foram feitas no padrão “casas de meia parede” ou “de parede e meia”, sem nenhuma espécie de isolamento acústico. Ou seja, de uma hora a outra, duas famílias diferentes, que nunca se viram antes, são obrigadas a dividir um mesmo terreno, sem qualquer privacidade.
Na ação, o MPF pede a Justiça impeça a CEF de autorizar qualquer projeto construtivo ou financiamento para o programa, em municípios da região, que tenha por objeto a construção desse tipo de residência.
Para o MPF/MG, a falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e econômicos dos consumidores acentua ainda mais a violação, já que o público alvo do programa habitacional é composto, em sua grande maioria, por pessoas humildes, sem estudo e carentes por melhores oportunidades de vida. Por isso, a ação pede também a condenação dos réus por dano moral coletivo.
Com informações do Ministério Público de Federal em Minas Gerais
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Muita construtora por aí faz
Muita construtora por aí faz coisa pior
Mas como é o Minha Casa Minha Vida…
Se bem que a Caixa teve que aprovar o projeto e liberar verbas de acordo com ele.
O que houve?
E os demais parceiros (governos estadual e municipal)?
Ninguém sabe, ninguém viu.
De outro lado, falta apoio técnico ao Ministério Público para melhor embasar a ação: conjuntos populares tem caracterísitcas próprias como a não existência de muros de divisa.