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A PEC da Transição foi adiada e não entrou para a pauta de votação da Câmara nesta terça (13). Diversas razões são aventadas, entre elas a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) minar o Orçamento Secreto, as negociações de bancadas sobre manter o texto do Senado e interesses do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Neste último, os interesses de Lira passariam por entregar 150 votos deputados para a PEC se Lula der a ele um Ministério. A informação foi divulgada pelo colunista Tales Faria, do Uol. Lira estaria pressionando para ganhar um Ministério no governo Lula, mais especificamente a pasta de Saúde para o seu grupo, o centrão.
Em troca, ele teria garantido a Lula o apoio do “consórcio de deputados”, que são os parlamentares do PP, União Brasil, PSDB e Cidadania, para aprovar a PEC. A negociata justificaria, também, o atraso no anúncio do nome do Ministério da Saúde, previsto para ocorrer também na terça (13), e que não foi feito.
Lula quer Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz, como ministra da Saúde. A própria indicada teria dito a integrantes da transição que Lula lhe comunicou que não iria mais fazer o seu anúncio na terça.
Do lado de Lula, integrantes de sua equipe também negam que o presidente eleito irá ceder à pressão do presidente da Câmara, que quer comprar o Ministério da Saúde para o Centrão com a aprovação da PEC pelo seu grupo.
Enquanto a negociação segue, o relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), justificou, na noite desta terça (13), a demora na votação porque alguns “pontos do texto” ainda estariam sendo debatidos.
Ele garantiu que PEC entrará para votação da Câmara entre amanhã (15) e terça-feira na próxima semana. Nascimento disse que neste momento as lideranças dos partidos estão se reunindo com suas bancadas para decidir seus votos.
Por fim, também entra como empecilho para a votação da PEC a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar o Orçamento Secreto e a constitucionalidade da medida. Tanto Lira como os deputados do Centrão querem manter o uso dos recursos secretos.
Sobre isso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que achou “inoportuno” o momento escolhido pela Corte para minar o Orçamento. “Não estou criticando o Supremo e de maneira nenhuma essa é a intenção, mas achei muito inoportuno a hora que o Supremo escolheu para julgar essa matéria. Nós já estamos com uma dificuldade imensa de aprovar essa PEC”, disse, ao Uol.
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Boas novas! Parece claro que o STF aguarda a decisão da câmara sobre a PEC da transição para, em dobradinha, matar dois coelhos com uma só cajadada. Nessa brincadeira de gato e rato, Lira tenta se blindar de qualquer modo garantindo para si uma parcela de poder de barganha, mesmo tendo que abrir mão de seu desejo de continuidade no comando da câmara. O STF parece estar francamente favorável a Lula, talvez por isso o impasse, eis que Lira já teria percebido o motivo da “leseira” do tribunal. Melhor Lula oferecer um maravilhoso ministério para o Lira enquanto esvazia seu desejo de manutenção no comando da câmara. Com isso, Lula poderá apoiar uma candidatura mais palatável, ou, quiçá, de seu verdadeiro agrado. Sabemos que ministérios são nomeações “ad nutum”(destituíveis a qualquer tempo pela vontade de quem nomeou) e tão logo lhe aprouver Lula poderá se livrar do Lira.