Secretário reduziu processo de licenciamento ambiental em Minas

Em 2017, responsável pela pasta do Meio Ambiente reduziu de três para uma etapa, e nova norma rebaixou risco da barragem de Brumadinho
 
Foto: Divulgação 
 
Jornal GGN – Ao assinar uma normativa permitindo a redução de três para uma as etapas de licenciamento ambiental do estado, em dezembro de 2017, o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, não previu os resultados da medida que viriam a ser colhidos pouco mais de um ano depois, com o rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na última sexta-feira (25). Até agora são 37 mortes confirmadas e quase 300 desaparecidas. 
 
Segundo levantamento de Daniel Camargos, do Repórter Brasil, Vieira assinou a Deliberação Normativa 217, duas semanas após assumir o posto, nomeado pelo então governador Fernando Pimentel (PT). Mesmo com a mudança de governo, ele se manteve no cargo e segue no governo Romeu Zema (Novo). 
 
A medida em questão trouxe impacto significativo no processo ambiental de Minas Gerais simplificando para uma etapa o que antes era obtido pela aprovação em três fases: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação.
 
Em 11 de dezembro passado, a Vale levou para a Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental, um pedido para novas operações na mina Córrego do Feijão, incluindo ações na barragem B1, rompida na última sexta, e que estava desativada desde 2015. Nove dos 12 conselheiros da CMI aprovaram o pedido da Vale. 
Pouco antes, o secretário Vieira havia rebaixado a classe de risco da mina de 6 (mais alto risco) para 4 (menor risco). Com o potencial destruidor rebaixado, a Vale pôde recorrer ao licenciamento em uma fase.  
 
Ainda, segundo apuração do repórter Daniel Camargos, a medida que simplificou o processo de licenciamento e que agilizou as intenções da multinacional, entre elas o reaproveitamento dos rejeitos da barragem B1, começou a ser elaborada por Vieira antes mesmo de assumir o comando da Secretaria de Meio Ambiente, quando ainda era secretário-adjunto da pasta.
 
Sua manutenção no cargo pelo governador Zema foi elogiada publicamente por representantes da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), como o vice-presidente José Fernando Coura, que o chamou de “profissional muito competente” em uma entrevista, logo após saber que Vieira continuaria como Secretário. 
 
A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ricas, também se manifestou sobre a continuidade dos trabalhos de Vieira reconhecendo a “boa imagem que ele conquistou com o setor privado acelerando os licenciamentos”.
 
Já um servidor da secretaria que não quis ser identificado, disse ao Repórter Brasil que o secretário é apelidado pelos corredores de “despachante da Fiemg”, por atender os pedidos dos membros da indústria.
 
Em setembro de 2018, o Movimento pelas Serras e Águas de Minas enviou uma denúncia ao Ministério Público sobre um possível conflito de interesse praticado por Vieira como Secretário. Ele teria acelerado um processo de licenciamento a pedido da Anglo American, mineradora onde trabalha seu irmão, Giovanni Abel Gomes Vieira. 
 
 

10 comentários

  1. Enquanto isso…

    Enquanto todos estão distraídos por pautas identitárias, Lula livre, Venezuela, etc. o capital produz massacres, sem preconceitos.

    • Silver Lining
      “It’s like a clockwork: Whenever a natural disaster strikes, certain economists praise the “silver lining” of this “stimulated demand” and the positive economic effects that are sure to come from this calamity. The Japanese earthquake and tsunami are no exception.

      In “The Silver Lining of Japan’s Quake,” New Perspectives Quarterly editor-in-chief Nathan Gardels writes for the Huffington Post, “No one… would minimize the grief, suffering and disruption caused by Japan’s massive earthquake and tsunami. But if one can look past the devastation, there is a silver lining. The need to rebuild a large swath of Japan will create huge opportunities for domestic economic growth. …”

      Gardels goes on to explain that “Japan has been wallowing in stagnation for years despite massive government stimulus programs and zero-interest rates. … By taking Japan’s mature economy down a notch, Mother Nature has accomplished what fiscal policy and the central bank could not.”…

      Are Natural Disasters Good?

  2. NÃO HÁ DESCULPAS

    Mesmo depois do crime de Mariana as mineradoras continuaram mandando no governo estadual e federal.

    E que não se esqueça que a facilitação do novo crime ocorreu durante a gestão do PT em Minas Gerais. Não há desculpa que elimine a convivência do governo petista com essa desgraça. Não adianta falar da coalização, que o governador não sabia etc. 

    No governo Dilma, contra todas as manifestações contrrárias de ONGs ambientalistas sérias, contra pareceres do MP e contra a população afetada pelas obras, foi construída a hidrelétrica de Belo Monte.

    Um dia o PT foi contra isso tudo e defendeu, em programas e discursos a proteção do meio ambiente como política de estado. Olhem no que resultou o discurso. E antes que alguém diga que essa crítica é de “direita” esclareço que fui militante desde os anos 1980 e fui testemunha das promessas das lideranças,  Lula inclusive. E há os documentos produzidos pelo partido. 

    Gostaria de saber o que o ex-governador Pimentel tem a dizer sobre mais esse crime e qual é a responsabilidade do governo dele.

  3. Existe um “tradeoff” entre

    Existe um “tradeoff” entre maximização do lucro e segurança das operações em qualquer atividade produtiva, notadamente naquelas onde os riscos operacionais são elevados. Na tragédia de Brumadinho não falo em negligência deliberada da Vale, mas no emprego da estratégia míope, que via de regra é empregada na busca implacável pela otimização dos resultados financeiros. A terceirização. Opta-se por mão de obra, menos qualificada e remunerada e consequentemente menos motivada e comprometida com a Cia, multiplicando-se os riscos operacionais. Corroboram com essa hipótese o  colapso e naufrágio da plataforma da PETROBRAS P56, sob a gestão do Ristchul na primeira onda neoliberalizante, ocorrida no Brasil, quando optou-se pela terceirização generalizada das operações, com vistas a maximizar a última linha do resultado e tornar a empresa ainda mais atrativa para a privatização que se pretendia na época.

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