O uso de inteligência artificial na campanha eleitoral de 2026 se tornou o estopim de duas disputas simultâneas: uma judicial, movida pela Federação Brasil da Esperança contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL); e outra institucional, entre setores do STF e do TSE, sobre quem deve ter a palavra final sobre esse tipo de controvérsia no processo eleitoral.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou nesta quinta-feira (30) uma representação no TSE contra a campanha de Flávio Bolsonaro, acusando-a de usar inteligência artificial para produzir e disseminar vídeos, imagens e áudios contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, com mais de 200 páginas, reúne centenas de publicações identificadas nas redes sociais, com alcance estimado em cerca de 10 milhões de pessoas.
Segundo a federação, existiria um esquema organizado de produção, divulgação e financiamento desse conteúdo, inclusive via criptomoedas, associando Lula e o PT a temas como corrupção, crime organizado, prisão, roubo e situações de exposição pessoal negativa. Parte do material teria sido criada com imagens ou vozes manipuladas digitalmente e jingles próprios, distribuídos especialmente em plataformas como TikTok e Instagram. Ao todo, mais de 30 perfis foram mapeados pela equipe jurídica do partido, somando cerca de 1,46 milhão de seguidores e mais de 23 mil publicações, entre eles, o de Léo Índio, sobrinho de Jair Bolsonaro, primo de Flávio e atualmente foragido da Justiça brasileira.
De acordo com a representação, esse conteúdo seguiria uma lógica de amplificação: primeiro espalhado por páginas anônimas e, na sequência, replicado por perfis oficiais de parlamentares e do próprio pré-candidato do PL. Com base nesse levantamento, o partido pede ao TSE, em caráter liminar, que determine às plataformas a remoção imediata dos conteúdos listados, além da guarda e do fornecimento de dados de conexão dos perfis envolvidos, para viabilizar a identificação e responsabilização de seus responsáveis. A federação também solicita a suspensão de eventuais ganhos financeiros obtidos pelos perfis por meio de monetização.
TSE
Enquanto isso, outra frente da disputa sobre inteligência artificial e eleições passou a tramitar no STF: o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique o uso de um vídeo com IA do ex-presidente exibido na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Para Moraes, os esclarecimentos são necessários para apurar se houve desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio e do PL.
A decisão, no entanto, não caiu bem entre ministros do TSE, que, sob reserva, consideram que cabe ao próprio tribunal eleitoral, e não ao STF, avaliar o uso da tecnologia e eventuais irregularidades no contexto da campanha. Para parte desses magistrados, o episódio não é isolado: somaria-se a outros casos em que temas de natureza eleitoral acabaram sendo puxados para o STF, ampliando um atrito de bastidores entre as duas cortes.
Essa leitura é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral, que enxergam nesses episódios recentes uma espécie de imposição do STF sobre decisões do TSE com as quais discorda. A própria equipe jurídica de Flávio Bolsonaro tem avaliação semelhante: acredita que o Supremo tende a se sobrepor ao tribunal eleitoral mesmo que este decida a favor da campanha do senador no caso do vídeo de IA.
Cortes
O caso da IA não é o único ponto de fricção. Em outra decisão recente, Moraes pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral que avaliasse se uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio configuraria propaganda eleitoral antecipada, o ministro entendeu que o conteúdo teria peso equivalente a um pedido explícito de voto. Também está em curso um inquérito para investigar se o pré-candidato bolsonarista cometeu calúnia contra Lula.
Embora tenha deixado o comando do TSE em junho de 2024,ds corte que presidiu durante as eleições de 2022, Moraes segue influente no cenário eleitoral por meio da relatoria de processos ligados à família Bolsonaro. Um inquérito sob sua condução, por exemplo, pesou na decisão do ex-governador Cláudio Castro (PL) de desistir da disputa ao Senado, e ainda pode afetar a candidatura de Márcio Canella (União-RJ), aliado de Flávio que também foi alvo de ação da Polícia Federal por determinação do ministro. No processo que trata da execução da pena de Jair Bolsonaro, Moraes também proibiu manifestações político-eleitorais do ex-presidente e suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai, período que se encerra logo após o primeiro turno.
Casos semelhantes envolvendo outros ministros reforçam essa percepção de sobreposição do STF sobre o TSE: Gilmar Mendes solicitou investigação contra Romeu Zema (Novo), candidato à Presidência, por vídeos publicados contra o Supremo, Zema acabou denunciado por calúnia. Foi o próprio decano, aliás, quem verbalizou publicamente a tensão entre as cortes, ao afirmar que o STF poderia eventualmente derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral do instituto AtlasIntel, suspensão que já havia gerado desconforto tanto no Supremo quanto entre ministros do próprio TSE, ainda que parte deles defenda que o assunto seja resolvido internamente, para evitar uma intervenção do STF.
Nos bastidores, a avaliação predominante é a de que esse embate entre as duas cortes não deve diminuir e tende a marcar a atuação do Judiciário ao longo de todo o processo eleitoral deste ano.
*Com informações da CNN Brasil.
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