100 anos da Corte de Haia

Do Blog Sandro Araújo

Comentário: o Brasil é protagonista da Corte de Haia desde o seu início. Rui Barbosa, célebre advogado brasileiro, ganhou ali o apelido de “O Águia de Haia”. Francisco Rezek, ex-Ministro do STF serviu ao Tribunal de Haia – além dele, Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro e José Sette Câmara também. Atualmente, Antônio Augusto Cançado Trindade representa o Brasil em Haia, com mandato até 2018. Na composição anterior da Corte, o brasileiro Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa ali atuou e Rui Barbosa, apesar de eleito, não chegou a tomar posse.

No dia 15 de junho de 1907, a Segunda Conferência da Paz de Haia decidiu instaurar uma corte permanente para ajudar na resolução de conflitos internacionais.

Por Catrin Möderler – Deutsche Welle

Já em 1899 o czar Nicolau Segundo da Rússia havia convocado 26 países para uma conferência em Haia. Nesta Primeira Conferência da Paz, ele sugeriu a criação de uma corte arbitral, que mediaria conflitos antes que os países pegassem em armas. Neste sentido, uma “corte permanente” assume seus trabalhos em 1902. Mas ela seria insuficiente.

Somente na Segunda Conferência da Paz em Haia é que foi decidida a criação de uma instância jurídica superior, que impusesse sentença aos acusados. O tribunal seria constituído de juízes que representariam os diferentes sistemas jurídicos do mundo. Sua tarefa seria resolver conflitos entre países, baseando-se nos princípios do Direito Internacional.

A conferência de 1907 teve a participação do brasileiro Rui Barbosa, que em virtude de seu pronunciamento em defesa dos direitos dos países menores, propondo a igualdade entre todas as nações, ganhou o apelido de “Águia de Haia”.

Criação da Corte Internacional de Justiça

Os trabalhos foram suspensos durante a Primeira Guerra Mundial, sendo retomados em 1922, ano de criação da Liga dos Povos. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Liga deu lugar à Organização das Nações Unidas, e em 1946 a Corte Internacional de Justiça foi integrada à ONU.

Os temas que ocupam a corte são tão amplos que atingem desde questões legais da ocupação do espaço sideral até a exploração do mar profundo, sem contar a quantidade de leis que regulam o comércio, o transporte e as comunicações internacionais. O tribunal também ocupava-se do julgamento de criminosos de guerra, mas estes ganharam um novo fórum, o Tribunal Penal Internacional (TPI), empossado em março de 2003.

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