A derrota anunciada dos tucanos com a multa dos petistas

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
[email protected]

Jornal GGN – As campanhas de arrecadação para pagar as multas dos apenados petistas pela Ação Penal 470 incomodou a bancada da oposição. Três dos quatro que sofrem pena de prisão em regime semiaberto e de multas já obtiveram o dinheiro suficiente para quitar as dívidas, com as respectivas correções, e os tributos adicionais. O quarto, José Dirceu, está a menos de um dia com o site de apoio no ar, já atingindo a marca de quase R$ 60 mil em doações.

O dinheiro veio de familiares, amigos, militantes e pessoas que consideraram injustas as condenações. A mobilização externa e a rapidez com que o montante foi arrecadado fizeram o deputado João Campos (PSDB-GO) apresentar, então, um projeto de lei que proíbe doação a condenados, na tentativa de atingir os petistas.

O projeto prevê: “É vedada, no pagamento de multa aplicada ao condenado, a utilização de recursos, bens ou direitos provenientes de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, personalizadas ou não, entidades sindicais, associações, partidos políticos ou fundações, públicas ou privadas, sejam eles advindos de doação ou qualquer outra forma de ato ou negócio jurídico”.

Uma das justificativas utilizadas por Campos ao projeto contradiz com o próprio ato de mobilização dos simpatizantes aos políticos presos. “O brasileiro não mais suporta a atuação jocosa dos criminosos condenados que pisam na moral do cidadão e sorriem das sanções que em nada os incomodam”, diz na redação.

As mensagens que introduzem os sites de doações a José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu, assim como a nota divulgada pelo site pessoal de João Paulo Cunha, enfatizam que o ato de contribuir com os valores a serem quitados não significa concordar com as penas, mas ecoar a indignação.

“A ajuda para pagar a multa quase milionária imposta pelo Supremo é um protesto coletivo contra as arbitrariedades e violações do julgamento da AP 470”, diz a mensagem no site Apoio a Dirceu.

“Que fique bem claro que não estamos reconhecendo nenhum fundamento de justiça na multa. (…) Não recusaremos a oportunidade de responder à maldade com solidariedade, à mesquinhez com altivez, à perseguição com muita luta no coração”, diz outra no Apoio a Genoino.

Seguindo a mesma linha de Gilmar Mendes, o deputado tucano acrescentou ao projeto de lei que o condenado deve provar a origem do dinheiro.

No rodapé das investigações do mensalão tucano, também conhecido como mensalão mineiro (com protestos por todo o estado vítima da associação infeliz de nome), a medida do deputado João Campos (PSDB-GO) contradiz uma possível manobra de mobilização política favorável ao PSDB, já que, se condenados, os políticos do partido também poderão sofrer penas de multa.

O tiro no pé, mesmo se não aprovado o projeto pelo Plenário da Câmara, já foi dado pela simples manifestação de incômodo que as três campanhas de arrecadação geraram na oposição, como que fornecendo adiantadamente o tom de “sucesso” aos petistas.

Como certamente o projeto de lei não será aprovado, enquanto Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa lutam por manter capa de heroísmo e caracterização de “maus” políticos aos já condenados; José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Dirceu comemoram na prisão a vitória, por terem angariado em número e dinheiro os manifestos de apoio da população.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

56 Comentários

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  1. Oposição?

    Com uma oposição como esta o PT não precisa de mais nada! Com a prisão de Pizollato na Italia e com o envio dos documentos da AP 470 devidamente traduzidos para o italiano, para um possível julgamento naquele país, a desmoralização de nosso ‘judiciário’ começará a ultrapassar as nossas fronteiras.

  2. Os tucanos têm certeza que

    Os tucanos têm certeza que toda a população brasileira consiste num bando de abobalhados pra acreditar nas suas bravatas moralistas. Eu já consegui mostrar pra um sobrinho meu que tem 25 anos quem é essa corja de verdade. Ele, que votou no Serra na última eleição e achava o Aécio o máximo, não aguenta nem ver mais a cara dessa gente e virou um frequentador constante dos blogs sujos. Pelo menos uma alma salvei nessa vida.

  3. PSDB=FASCISMO

    O fascismo deste partido, o PSDB, não tem limites! Querem transformar o Brasil em uma grande Minas Gerais, onde o Aécio, prende e arrebenta, quem ousar se opor ou revelar seus podres. Aliás, muita gente do PSDB, já deveria estar na cadeia, porém,  nenhuma prova serve para condená-los. Nem a proximidade com os donos, de um certo helicóptero, carregado de cocaína, não chega nem a arranhar suas reputações. Já quanto trata-se do PT, qualquer tapióca pode levar a cadeia e a execração pública.

    1. AECIO NEVES SABIA QUE SEU
      AECIO NEVES SABIA QUE SEU CONSELHEIRO ESTAVA ENVOLVIDO NO MENSALÃO TUCANO Via Correio do Brasil – Mal começou e a campanha do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG) sofreu seu primeiro baque. Um dos seus assessores mais próximos, de plena confiança, é também uma das principais personagens do ‘mensalão tucano’. O jornalista e publicitário Eduardo Guedes, um dos réus do processo que começa a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), é figura atuante nos bastidores da empreitada de Aécio Neves ao Planalto, e um dos mais próximos conselheiros do senador tucano. Aécio sabia que seu colaborador respondia a processo na Justiça mineira. O relacionamento de Neves com seu mais antigo colaborador nas campanhas eleitorais, em Minas Gerais, vem de muito tempo. Guedes é um dos sócios da Pensar Comunicação Planejada, empresa contrada para prestar consultorla de comunicação ao PSDB, presidido por Aécio Neves. Na peça em que pede a condenação do ex-governador de Minas e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB) a 22 anos de prisão, a Procuradoria Geral da República diz que Guedes determinou à Copasa, a Comig e ao Bemge, órgãos estaduais, que dessem R.$ 3,5 milhões (R$ 9 milhões em valores atualizados) à agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para cobrir uma cota de patrocínio em evento esportivo. À época, ele era secretário-adjunto de Comuniação do govemo mineiro. O valor, segundo a Procuradoria, acabou sendo desviado para irrigar o suposto esquema de corrupção.Com estes valores em mãos, segundo os investigadores, o empresárlo Marcos Valérlo, forjou empréstimos fraudulentos para justificar o seu uso na campanha à reeleição de Azeredo, em 1998. Esquema semelhante foi usado por Valério, anos depois, no ‘mensalão’ do PT, motivo pelo qual ele acabou condenado no STF. Os ofícios assinados por Guedes, determinando o repasse, são o que os juristas chamam de “ato de ofício”, que comprovaria o crime. Acusado de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, seu processo tramita na primeira instância da Justiça mineira.Eduardo Pereira Guedes Neto, de 52, tem a confiança do presidenciável e de sua irmã, Andrea Neves, responsável pela imagem política do senador. Guedes já foi casado com Heloísa Neves, auxiliar de Andrea e atual assessora de imprensa de Aécio. Em 2005, quando estourou o escândalo, Eduardo Guedes ocupava a subsecretaria de Comunicação do governo de Aécio. Chegou a ser exonerado, mas logo em seguida voltou a trabalhar com o senador tucano.Guedes atuou na campanha que elegeu Antônio Anastasia governador, em 2010, a mesma que garantiu a Aécio uma cadeira no Senado. A partir de 2011, quando o mineiro assumiu o papel de presidenciável, Guedes voltou a participar das campanhas de comunicação do partido. Em 2012, em Brasília, Guedes dividiu as atenções com Aécio em ato de marketing político do PSDB. Na ocasião, palestrou sobre “como fazer uma campanha competitiva”.Consciência tranquilaPor meio de sua assessoria de imprensa, o senador Aécio Neves confirmou ter conhecimento do processo e de seu andamento, ao afirmar que “não há nenhuma decisão judicial contra o citado jornalista”, referindo-se à atuação de Eduardo Guedes como um de seus assessores políticos. Segundo o senador, a empresa de Guedes presta serviços ao PSDB desde 2009, quando ele não havia assumido a direção do partido. O político também ressaltou que ainda “não tem marqueteiro contratado”.Por e-mail, Eduardo Guedes informou que “tem a consciência tranquila de quem não cometeu irregularidade”, por isso “não tem constrangimento” ao assessorar Aécio Neves. Ele disse ter trabalho “para diferentes partidos, instituições, lideranças e empresas privadas” ao longo de 27 anos de carreira, e que essas acusações provocaram “prejuízos pessoais e profissionais incalculáveis”.Ainda sobre o processo do mensalão tucano, no qual é réu, Eduardo Guedes classificou as afirmações da Procuradoria de “descabidas e injustas”. Ele disse a jornalistas do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo estar ansioso para, “pela primeira vez”, “oferecer à Justiça” de Minas sua defesa sobre o caso.

  4. AJUDA DOS COMPANHEIROS DO BLOG

    Amigos, queria que vocês investigassem as duas alegações que recebi por e-mail no trabalho essa tarde sobre as doações. Circulei uma ao Eduardo Guimarães, ao Brasil 247 e ao Stanley Burburinho, mas acho que nós por aqui também podemos ajudar a apurar os fatos – coisa que o PIG odeia fazer, por preguiça. Nassif, você poderia dar uma ajuda subindo como post, também.

    Seguem duas notícias sobre supostas corrupções e falcatruas nas doações:

     

    “Barbosa protelou decisão sobre prisão de João Paulo Cunha para não atrapalhar caça a Pizzolato

     

    Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net/

    Por Jorge Serrão – [email protected]

     

     

    O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tinha pleno conhecimento da sigilosa investigação feita pela Interpol (envolvendo a Polícia Federal do Brasil, da Argentina, da Espanha e a Guarda de Finança da Itália) para localizar e prender Henrique Pizzolato – foragido após condenação a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Foi para não atrapalhar a caça a Pizzolato que Barbosa não teve pressa em determinar a prisão do deputado João Paulo Cunha, antes das férias do Judiciário.

     

    Barbosa foi comunicado por seus assessores de inteligência no STF que a Polícia Federal estava monitorando comunicações entre Pizzolato e a cúpula petista, principalmente alguns condenados na Ação Penal 470.

     

    Por sorte, a Interpol interceptou pelo menos uma ligação telefônica feita do Brasil para Pizzolato, na Itália, no dia 16 de janeiro. Quem ligou foi ninguém menos que o deputado João Paulo Cunha. Na interpretação da conversa interceptada pela Polícia Federal, Cunha teria pedido um depósito em dinheiro na conta de uma prima.

     

    Tal ligação entre o deputado e o foragido foi fundamental para a polícia italiana localizar Pizzolato. Mas o ato fatal para pegá-lo – segundo versão vazada da investigação – foi uma doação de 50 mil euros feira na Europa para a conta, no Brasil, do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O dinheiro veio em nome de italianos e marroquinos usados como “laranjas”. Agora, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, com a ajuda do Coaf, investigam se houve doações semelhantes para José Genoíno.

     

    Os investigadores analisam dados de dois computadores apreendidos na casa do sobrinho de Pizzolato, no momento da prisão em Pozza de Maranello. A Interpol também investiga detalhes de viagens feitas por Pizzolato pela Europa – principalmente pela França e pela Suíça – para realizar transações bancárias. Caso se confirmem tais movimentações financeiras, haverá evidências de que Pizzolato teve ajuda dos companheiros petistas para fugir do Brasil com o objetivo de cuidar do que sempre fez: gerenciar recursos do esquema do Mensalão – e, possivelmente, de outras falcatruas.

     

    No interrogatório à Guarda de Finança da Itália, Pizzolato repetiu a mentira de que é completamente inocente das acusações no processo do Mensalão e reiterou que “agiu apenas cumprindo ordens superiores como funcionário do Banco do Brasil” (do qual foi diretor de Marketing). Pelas investigações, Pizzolato continua fazendo parte do time. Seu descontentamento com a cúpula petista, no entanto, pode não ser uma mera encenação, como pode parecer á primeira vista. Pizzolato protagoniza, certamente, um jogo de pressão.

     

    O Alerta Total já tinha antecipado na edição extra de ontem que, em um cofre bancário no exterior, Henrique Pizzolato tem uma caixa com três HDs (Hard Disks) contendo um arquivo completo de todas as negociações feitas entre 2003 e 2007 com o esquema do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Pizzolato confia que tais documentos – que podem ser colocados à disposição das autoridades italianas – serviriam como seu “seguro de vida”.

     

    Por isso, os petralhas não têm o menor interesse que Henrique Pizzolato seja extraditado pela Itália (país no qual tem cidadania). Farão de tudo para atrasar a resolução final pela justiça italiana. Enquanto isso, já corre nos bastidores do poder uma operação abafa para que dê em nada a investigação sobre a origem do dinheiro doado a Delúbio Soares e José Genoíno. Na tática de despiste, o presidente do PT, Rui Falcão, já entrou ontem com uma representação no STF contra Gilmar Mendes. Falcão alega que o ministro cometeu uma “ofensa à honra do partido, ao sugerir que houve lavagem de dinheiro nas doações a Delúbio e Genoíno”.”

    ******************************************************************************************

    Notícia 2 (replicada também no blog do Reinaldo (argh) Azevedo, via google:

    http://www.luizberto.com/deu-no-jornal/como-tem-mt-neztepaiz#comments

    “Um depósito único de R$ 495.000,00

    O que poucos sabem é que, dentro destes mais de R$ 700 mil recebidos na conta de JOSÉ GENOÍNO, na data de 17.01.2014 a conta de doação registrou um depósito único de R$ 495.000,00.Quem seria o abençoado “doador” de quase meio milhão de reais?
    O valor foi depositado diretamente em espécie, por um funcionário Zé ninguém, que jamais alguém ouviu falar.Mas o Zé Ruela trabalha no Diretório Municipal do PT de SP.
    Qual seria a origem desse dinheiro?Dinheiro público que os PTralhas recebem do Fundo Partidário?
    Ou sobras do mensalão?ATENÇÃO, PODER PÚBLICO !!!
    EXIGIMOS A LISTAGEM DOS DOADORES, E QUANTO QUE CADA UM CONTRIBUIU.”  

    1. Sei não.

      Essa parte aqui pode dizer muito: “Enquanto isso, já corre nos bastidores do poder uma operação abafa para que dê em nada a investigação sobre a origem do dinheiro doado a Delúbio Soares e José Genoíno.” Parece ser uma maneira de se protegerem e justificarem mais esse boato. Eta gente criativa.É muito caso se confirme, se isso, se aquilo. Tá mais pra desejo deles do que para fatos. Aguardemos. E o pior de tudo, é que se isso não confirma, nenhum desses seres têm a coragem de admitir a sua safadeza.

    2. SE IDIOTICE MATASSE

      Rafael, você está medindo a inteligência das pessoas pelo mesmo instrumento que você mede a sua. Quem você pensa que vai acreditar nessas idiotices que você escreveu? Não precisa responder, pois já sei quem é essa pessoa: sua inocente mãe.

      Um cara qie escreve esse amontoado de bobagens e ainda transcreve as idiotices de Reinaldo Azevedo não merece respeito de ninguém, por isto vai aqui uma recomendação: vai mentir assim para p… que te p…, seu fdp.

      1. Calma, pessoal

        Embora não conheça o Rafael, nem sei qual é a dele, se ele está divulgando este ridículo hoax aqui, no Edu Guima e com o Stanley, das duas uma: ou está prestando um serviço, informando sobre os indigestos textos ou pensa que este tipo de bobagem prosperará por aqui, o que seria ingenuidade, senão idiotice.

        Eu particularmente, embora tenha que tomar sal de frutas, prefiro saber destas idiotices em circulação do que ignorá-las e não entender certas posições até de amigos que entram nessas.

        Que ele se explique, se quiser.

         

        1. Prezado Pondê, boa noite e

          Prezado Pondê, boa noite e obrigado pela resposta. Já comentei a razão da postagem acima: o objetivo é desmontar esse tipo de notícia ou “corrente” com fatos. É notório que muita gente esclarecida acaba acreditando nessas mentiras que a oposição planta na internet. O problema é que essa gente acredita porque “na dúvida, o PT e cia. são corruptos mesmo”. Para demonstrar que o critério de avaliação e análise dessas pessoas está superficial e sem fundamentos, sempre prefiro defender o PT e o governo com fatos concretos, principalmente para desmoralizar a mídia golpista que nos apezinha. Daí, no caso em comento solicitei a ajuda dos atentos blogueiros para (1) saber a origem dessas mentiras e, principalmente, (2) desmontar tais factóides com provas concretas.

          Deixe-me exemplificar de outra forma: recebo, todo santo ano de eleição, um e-mail engraçadinho sobre a questão de votação em massa nos votos nulos que poderia trocar os candidatos em caso de 50% mais um de nulos. Daí, respondo com links do TSE, de blogs que comentam a confusão de conceitos e ainda acrescento minha opinião. Com isso afasto os oportunistas, os sofistas e ainda evito, dessa pessoa, contra-argumentos sem fundamentos. Simples, não?

           

      2. VIOLÊNCIA DESNECESSÁRIA

        Prezado, parece que você não entende o conceito de discussão civilizada. Recebi, HOJE, esse e-mail de um chefe meu, devidamente compartilhado com outros executivos conhecidos. Fiquei preocupado porque obviamente é uma mentira que se quer declarada como verdade. Infelizmente, muita gente ainda acredita, e sem provas da falsa notícia, você fica sem argumentos. Reafirmo que vários espinafraram o PT e os “mensaleiros presos” dizendo mantras como “eu já sabia” e “bando de corja corrupta”. Subestimar a capacidade da oposição em produzir factóides que se espalhem como verdades absolutas é um dos maiores defeitos da base governista. Por isso transcrevi tal qual recebi para que todos, JUNTOS, desmontássemos a farsa.

        Não sou neoliberal, voto no PT para presidente desde minha primeira eleição, considero que minha vida melhorou 1000% em todos os aspectos desde que o PT chegopu ao poder e acho a Veja um lixo. Basta procurar meus posts no arquivo do blog para saber disso.

        Não sei se a ofensa foi direcionada para mim ou para quem criou os factóides, mas na hipótese de ser o primeiro caso, ressalto que ter que me defender de agressões gratuitas à minha pessoa e a meus familiares por conta de um post replicado no blog para DISCUSSÃO não é realmente algo que eu esperava ler neste espaço, sempre mencionado por mim como democrático em 95% das vezes.

        1. PERDÃO, MIM PERDÕES

          Rafael, o meu comentário foi dirigido ao JORGE FERRÃO. Dirigi-me a você equivocadamente. Peço-lhe perdão pelo lamentável equívoco.

  5. No meu dinheiro mando eu, tucanada!

    Com meu dinheiro suado, que ganho honestamente com minha qualificação profissional e expertise faço com ele o que eu quiser!

    Dele, a única escolha que não tenho é a destinação dos impostos que pago, sendo uma delas, a que alimenta uma proposta de tamanha estupidez!

    Tucanos nunca mais! Ôpa, desculpem! – só em Amelândia, um caso crõnico de amelite aguda há 25 anos! (Apud: Amélia; canção; Autores Ataulfo Alves e Mário Lago).

  6. A discussão será grande sobre

    A discussão será grande sobre isso. Tem um aspecto que deve ser enfentado, que é a retirada do efeito penal da multa a partir do fato dela ser quitada por meio de doações, sem atingir o patrimônio do réu. Existe uma questão moral aí e também a própria eficácia da multa enquanto pena. O outro aspecto é o direito de propriedade, de dispor livremente sobre os seus bens, inclusive doá-los, mantidos os limites previstos em lei.

    A lei, numa análise perfunctória, me parece ser inconstitucional. Ofende o direito de propriedade. Quem quiser doar dinheiro para outrém, pode doar, normalmente. Mesmo que seja para pagar multa fixada em sentença condenatória penal. Eventual discussão sobre o objeto desse contrato de doação, se seria moral, por exemplo, gerará uma discussão subjetiva infindável.

    O que importa para o Estado é receber a multa e não que ela precise sair do patrimônio do condenado. Não pode ser dinheiro ilícito (de origem ilícita), mas isso é outra história.

    É o mesmo que dizer que o réu deve pagar a multa, mesmo quando não tenha condições financeiras ou patrimoniais de fazer isso. O que se pretende? Além da perda da liberdade, deixar o réu na miséria?

    O projeto não faz nem sentido financeiro para o Estado (significaria admitir diminuição do ingresso de receita). Sem a hipótese de doação, muitas multas não são pagas porque os réus são insolventes (patrimônio menor do que o débito). Logo, a doação tem até esse aspectivo positivo para os cofres do Estado. Ela permite que aquele réu que normalmente não teria condições de solver a dívida, faça isso.

    É a minha impressão inicial.

    Com certeza vai ser alegado que o pagamento das multas por meio de doações incetiva, em certa medida, a prática delituosa, uma vez que desonera o réu condenado do peso financeiro de pagar a multa. É como se a ação das pessoas que doaram neutralizasse o efeito penal da multa. Isso é verdade, não há como negar. A questão passa a ser a legitimidade da doação.

    Um ato jurídico aparentemente legal pode subverter a lógica da pena, ao ponto de neutralizá-la? O que se sobrepõe: o direito de propriedade ou o direito do Estado de impor a multa, com todos os efeitos sancionatórios correspondentes, inclusive o aspecto pedagógico (retributivo) da pena? O réu deve necessariamente sentir o peso do pagamento da multa?  São questões que devem ser enfrentadas.

    1. Não vale nem discutir.

      Esse projeto é tão descabido e ridículo que não vale a pena discuti-lo. Não passa nem na Comissão de Constituição e Justiça. Mas faz marola e bolhinhas de pum! Aliás, é só isso que a oposiçãozinha tem feito nos últimos anos…

    2. LAVAGEM DE DINHEIRO

      Argolo,

           Gostaria de compartilhar com alguém que milita no Direito uma dúvida com relação à fala que se segue atribuída a Gilmar Mendes: “Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?”

          A minha dúvida é como se pode estabelecer um processo de lavagem de dinheiro por meio de pagamento de multa ao Estado, que é quem em última análise fica com o dinheiro “lavado”?

      1. Lavagem de dinheiro!

        Ozilio, a “lavagem” diz respeito à forma de se obter os recursos, não assim o “jeito” de utilizá-lo! Em suma: o destino “lícito” do dinheiro não descaracteriza a forma “ilícita” de sua posse. A “lavagem de dinheiro” se notabiliza justamente nesse particular: “lavar” quer dizer tornar lícito algo ilícito!

        Agora, com relação a esse assunto em particular, acho meio “esquisito” dizer que a “vaquinha” é uma forma de lavar dinheiro, porque, em verdade, quem doou é quem vai de explicar de onde tirou o dinheiro. Se o dinheiro doado for ilícito, o doador ‘tá ferrado e, quanto ao donatário (legal essa expressão do juridiquez!) ou quem recebe o dinheiro, terá de ser provado que ele sabia da origem ilícita para, então, também responder por lavagem!

      2. Sua pergunta eh pertinente

        Sua pergunta eh pertinente (meu teclado estah desconfigurado, daih a ausencia de acentos), mas eh facil entender o que ele quis dizer. Ele quis dizer que a lavagem de dinheiro estaria acontecendo quando dinheiro ilicito (de origem ilicita, corrupcao, por exemplo) estava se tornando legal sob a aparencia de doacao feita por particulares. Em outras palavras, o que ele disse significa que quem aparece como doador nao seria exatamente o dono do dinheiro. Alguns doadores estariam sendo laranjas de um esquema de lavagem de dinheiro (dinheiro ilicito estaria sendo usado como dinheiro licito para pagar a multa), O fato do dinheiro ficar com o Estado ao final apenas ratificaria o processo de lavagem de dinheiro. Um debito seria pago aparentemente de forma licita, dispensando que o devedor tivesse que pagar com o seu proprio dinheiro ou patrimonio.

  7. “Disconcordo” com o projeto!

    Vou repetir comentário que já fiz sobre o tema, com pequena edição do texto:

    Maierovitch.05/02/2014 – 11:19

    A gente quando “sai da faculdade” traz arraigada certa tendência em concordar com a neutralidade do Direito como “ciência social”.

    Está no at. 1º da Lei de Execução Penal que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.

    Mas adiante, no art. 4º, que “O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”. 

    A multa é pena – pelo menos é o que se pode concluir das regras dos arts. 164-170, da mesma lei, cujo capítulo (IV) é intitulado: “Da Pena de Multa”.

    Ora, se o Estado deverá “recorrer à cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena”, está autorizado a pedir doação para o pagamento da multa dos réus pobres – aliás, deveria ter um fundo específico para esse fim.

    Se o Estado pode, porque o próprio condenado não pode fazer sua “vaquinha”? No que isso implica em prejuízo para a reeducação do sentenciado? Esse Maierovitch as vezes escorrega na maionese, pisa no tomate, chuta a canela do adversário e que tais!

    Ah!, Ia me esquecendo do art. 3º: “Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos NÃO ATINGIDOS PELA SENTENÇA OU PELA LEI. Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa OU POLÍTICA”!

    Não está na “sentença” que os réus estão proibidos de fazer “vaquinha”.

     

  8. Isso não é tão complicado como parece:

    “o condenado deve provar a origem do dinheiro.”

     

    Algumas respostas possíveis:

    “Achei na rua.”

    “Um fundo anônimo juntou o montante.”

     “Recebido de doadores.”

    “Prêmio desempenho pago pelos bicheiros.”

    “Comprei uma impressora usada e papel lá na Casa da Moeda, montei em casa e fui imprimir.”

    (em nenhuma destas hipóteses o doador se preocupa em registrar). 

    Esse é o tipo de lei sem nenhuma aplicabilidade prática.

     

  9. Mulher de Pizzolato revela verdades incômodas

    Do Excelente Blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário: – o artigo longo, mas vale a pena lê-lo, principalmente os que clamam por Justiça e pela Verdade.

    Boa Leitura!

     

    Mulher de Pizzolato revela verdades incômodas

    Enviado por Miguel do Rosário on 12/02/2014 – 4:17 pm

    19 comentários

    Tem uns almofadinhas que ficam horrorizados com a expressão “PIG”. Mas todos os jornalistas da grande mídia que eu conheci, no meio desse turbilhão causado pela fuga de Pizzolato (com eles me procurando achando que eu sabia de alguma coisa, embora eu não soubesse de nada), e com quem travei relações bastante cordiais, tratam a expressão na maior esportiva. Até porque sabem que eu tembém levo essa história de PIG na brincadeira. Se eu fosse levar tudo a ferro e fogo, já teria virado um black bloc.

    Então é sempre bom esclarecer as coisas. Os jornalistas da grande mídia são trabalhadores. Alguns tem cárater, outros não, como em qualquer profissão. Wilson Tosta, do Estadão, é um gentleman que merece o meu respeito. Mais ainda por ser um dos primeiros a emplacar uma entrevista decente com Andrea Haas, mulher do Pizzolato.

    É curioso que o Globo, que estava numa ânsia desesperada para publicar notícias sobre a Andrea, inclusive fazendo a covardia de obrigar uma repórter a ficar na porta da casa dela, sentada no meio fio, no meio da rua (eu sei disso porque o próprio Globo publicou nota sobre o fato), num frio de quase zero graus, agora não vai reproduzir nada do que foi apurado pelo Estadão. E pela simples razão que Andrea tem algumas coisas bem incômodas a dizer: a verdade.

    Haas estudou profundamente a Ação Penal 470. Ao contrário dos ministros do STF, que julgaram nas coxas, ela leu e releu os autos, indignada e perplexa com a condenação de um homem que ela sabia inocente, até porque na vida inteira havia sido um funcionário caxias.

    O crime do qual ele é acusado, desviar R$ 74 milhões da Visanet para a DNA, é uma acusação surreal. Ninguém, num banco, pode fazer um desvio desse sozinho. Qualquer um que conhece minimanente os trâmites burocráticos de um banco, sabe que isso é impossível. E no caso em questão, sequer Pizzolato era o responsável por gerir os recursos da Visanet. Havia um funcionário designado especialmente para isso. E não era ele.

    Se o dinheiro da Visanet foi desviado, porque a Visanet jamais protestou? Como é que uma empresa perde R$ 74 milhões e não inicia um procedimento legal severíssimo para recuperar o dinheiro? A mesma coisa vale para o Banco do Brasil. O BB jamais entrou com um processo contra qualquer pessoa, para a devolução dos R$ 74 milhões.

    Há algumas semanas, o Globo deu uma manchete que surpreendeu a todos. Era a seguinte: “Banco do Brasil cobrará na Justiça verba desviada por mensaleiros”. A manchete era mentirosa, pra variar. A notícia verdadeira era que o Globo queria que o BB fizesse isso, para produzir um factóide e tentar deter o processo irreversível de descontrução do mensalão que os blogs vinham fazendo.

    Depois da manchete, o BB foi procurado pela imprensa e respondeu secamente que sua resposta já constava nos autos da Ação Penal 470. E o que está na Ação Penal 470? Que não tem dinheiro nenhum a receber, que os serviços foram todos prestados, que entende não ter havido nenhum desvio do Fundo Visanet, e que, por fim, o dinheiro da Visanet é da Visanet, não do BB.

    O Globo, como sempre, não deu destaque nenhum à resposta do BB. Assim como também não vai dar, infelizmente, às declarações de Andrea, a qual, escaldada com a falta de caráter do jornalismo global, se recusa a falar com jornalistas da empresa.

    Você pode ler a entrevista de Andrea abaixo. A entrevista a Tostes comprova que Andrea, na verdade, sempre quis falar com a imprensa, mas só agora encontrou espaço para explicar a verdade. A verdade que a imprensa, com raras exceções, jamais quis ouvir.

    *

    Para mulher de Pizzolato, ‘todos são injustiçados’ Andrea Haas diz que entregará documentos que provam inocência do marido à Justiça italiana

    12 de fevereiro de 2014 | 2h 06 | Estadão.

    Alterado às 11p5 – Wilson Tosta, enviado especial

    Documentos do processo do mensalão que comprovariam que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não cometeu crimes foram entregues a Lorenzo Bergami, advogado do ex-dirigente do BB (preso desde a semana passada na Itália), informou a mulher do condenado, Andrea Haas, com exclusividade ao Estado. A papelada está sendo traduzida para o italiano, supostamente para ajudar a enfrentar o pedido de extradição que o Brasil se prepara para encaminhar ao governo local.

    O objetivo da defesa seria demonstrar que o ex-dirigente do BB sofre perseguição política no País, onde não teria tido um julgamento justo, nem legal, no Supremo Tribunal Federal. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Sempre negou os crimes e, diante da impossibilidade de evitar a cadeia e detentor de nacionalidade brasileira e italiana, fugiu do Brasil em setembro, com passaporte em nome do irmão, Celso, morto em 1978.

    “Estamos enfrentando tudo isso”, afirmou ela em entrevista na Corso Vittorio Emanuele, depois de visitar o marido na prisão em Sant’Anna, nos arredores de Modena, e passar cerca de meia hora no escritório de Bergami, no centro histórico da cidade italiana. Vestida de preto e de óculos escuros, apesar do dia frio e do tempo que alternava pouco sol com chuva fina, Andrea – arquiteta sem formação jurídica – expôs com calma sua visão do processo, que estudou por mais de um ano, na tentativa de ajudar o marido a evitar a cadeia.

    Citando documentos de memória, disse que o marido não liberava recursos do Fundo Visanet, cujo dinheiro não seria público (o que descaracterizaria o peculato), nem teria sido desviado, já que os pagamentos têm comprovantes. “Este processo é político”, disse ela, que criticou os ex-procuradores-gerais da República Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel e o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Joaquim Barbosa, além de citar dirigentes do Visanet e do BB à época que não foram chamados pela Justiça.

    Como está o seu marido? Ele está bem. Não está feliz, mas estamos enfrentando tudo isso. Foram encaminhados para o advogado documentos do processo no STF.

    Pizzolato se sente abandonado pelo PT? Ele… Todos os réus foram injustiçados. O PT não tem posição. São pessoas do partido que falam.

    Que documentos foram encaminhados ao advogado? O regulamento do Fundo Visanet, o Laudo 2828 da Polícia Federal, as auditorias no fundo e outros. Estão sendo traduzidos.

    O que diz o regulamento do Fundo que favoreceria a defesa de Pizzolato? Diz que o dinheiro era da Visanet, um fundo de marketing. Mostra que não é um fundo de investimento. Quando foi feita a denúncia em 2006, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza escreveu que o Visanet era um fundo de investimento. Qual foi o documento em que Antonio Fernando se baseou para dizer que o Visanet era um fundo de investimento? Desde quando a Visa tinha fundo de investimento? Ela não era credenciada para isso… Dizer que o Visanet era um fundo de investimento é uma mentira. E o procurador que sucedeu a Antonio Fernando, Roberto Gurgel, manteve isso.

    E quanto ao Laudo 2828 da PF? Está muito claro. Tem até uma tabelinha, dizendo quem eram os responsáveis por gerir os recursos da Visanet. Esse laudo era do conhecimento do procurador Antonio Fernando e do ministro Joaquim Barbosa. Já sabiam em 2007, antes da aceitação da denúncia pelo STF. Eles colocaram esse laudo em um inquérito paralelo, o 2474. Esconderam esse laudo no Inquérito 2474, para que não aparecesse para os advogados. Ocultaram uma prova. Dois dias depois da publicação da decisão de levar os acusados a julgamento, o procurador Antonio Fernando tirou o laudo 2828 e o colocou na já Ação Penal 470, com uma carta de apresentação. O que diz essa carta? O procurador escreve o seguinte: conforme o laudo 2828 demonstra, a denúncia estava correta. Aponta que Henrique Pizzolato e Luis Gushiken foram responsáveis. É um documento de 59 páginas; os nomes de Pizzolato e de Gushiken não aparecem no laudo…

    Pizzolato não era o responsável pelo Fundo Visanet? Os nomes dos funcionários do Banco do Brasil responsáveis pela Visanet estão lá no laudo. Dizer que eram Pizzolato e Gushiken é falsear um documento. Ele não informa isso, não fala.

    Mas não há documentos com a assinatura de Pizzolato liberando recursos do Visanet? Não. Dentro do Banco do Brasil, quando uma diretoria quer fazer um trabalho com outra diretoria, é feito um documento estritamente interno do banco. Esse documento é interno, não pode sair. Nunca foi para a Visanet. É um acordo de trabalho entre duas diretorias. Ou seja, dentro do Banco do Brasil. O Banco do Brasil tem um presidente, sete vices e mais de 30 diretores. E esses diretores se subdividem em negócios e operacionais. Esses operacionalizam as decisões que os diretores de negócios demandam. A diretoria de negócios responsável pelo relacionamento com a Visanet era a de varejo, que cuidava dos cartões de crédito e de débito. Todas as informações sobre as relações com a Visanet eram do conhecimento exclusivo da área de varejo. A Visanet informava que estava disponibilizando para o Banco do Brasil um valor “X” para campanhas publicitárias com a marca Visa. A informação ia para o BB Banco de Investimento, que a encaminhava para o diretor de Varejo. A diretoria de varejo podia tomar três decisões. Uma era dizer: não queremos. Segunda, podia dizer: vamos só nós do Varejo fazer uma campanha para os clientes. Por exemplo, vai ter um show do Luciano Pavarotti, vamos convidar para ele só os clientes private e colocar a marca Visa. E tinha a terceira: a diretoria de Varejo podia fazer uma campanha com qualquer outra diretoria do Banco do Brasil. A parceria que foi feita foi com a diretoria de Marketing. Havia ainda uma quarta alternativa: em vez de usar as agências licitadas para fazer publicidade para o Banco do Brasil, contratar uma agência sem licitação. Por quê? Porque não era dinheiro do Banco do Brasil, era de uma empresa privada.

    Como assim? Existe um parecer da área jurídica do Banco do Brasil que diz que, como o dinheiro do Visanet não pertenceria ao Banco do Brasil, não está sujeito à lei de licitações, como as empresas públicas. O Tribunal de Contas da União não tem nada sobre o dinheiro da Visanet. Por quê? Porque o dinheiro da Visanet não é público. Isso quer dizer que o Ministério Público se imiscuiu diante de uma empresa privada, diz que houve crime. Isso, legalmente, não poderia ser feito. Se houve crime em uma empresa privada, ela é que teria de fazer a queixa. Mas nunca a Visanet relatou qualquer problema. Nunca o Banco do Brasil falou em desvio de dinheiro. Não existe nenhum documento no processo no qual o Banco do Brasil diz que houve desvio de dinheiro.

    Se não era Pizzolato, quem liberava o dinheiro do Fundo Visanet? Só existe um documento de liberação de dinheiro do Visanet, segundo o Regulamento do fundo. Somente o gestor do Visanet, Leo Batista dos Santos, podia liberar. Ele era funcionário do Banco do Brasil, gerente de Cartões. Aliás, os executivos da diretoria de Varejo faziam parte do Conselho de Administração da Visanet, inclusive o atual presidente do Banco do Brasil, Ademir Bendine, na época dos fatos. Por que nunca foi ouvido no inquérito ninguém da Visanet, sendo dela o dinheiro? Por que esses executivos do Banco do Brasil nunca foram chamados a responder? Se os documentos do Banco do Brasil eram sempre assinados por quatro executivos, sendo dois diretores e dois gerentes, por que o Supremo Tribunal Federal pinçou apenas uma assinatura e condenou? Com o documento efetivo,legal, jurídico, para que a Visanet pagasse diretamente à DNA, o dinheiro não passava pelo Banco do Brasil. Não existe dinheiro da Visanet que tenha passado pelo Orçamento do Banco do Brasil. Não existe.

    Também estão sendo traduzidas auditorias? As auditorias falavam que os procedimentos podiam ser melhores… Mas tem uma auditoria, de 5 de dezembro de 2005, no Item 7, Conclusões. É clara: o dinheiro era da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, Visanet. Também diz que o responsável pelo dinheiro era a diretoria da Visanet. E a Visanet fornece os comprovantes dos pagamentos. A responsável por fiscalizar as campanhas era a Visanet, ela era a dona do dinheiro. A comprovação de que as campanhas foram feitas… A primeira coisa que o procurador da República tinha de ter feito era saber se as campanhas tinham sido realizadas. Isso nunca foi feito! Apesar disso, dentro do processo tem 11 volumes, fora os apensos, cada volume e cada apenso com 300 páginas em média. A comprovação de que os serviços foram feitos está lá. São notas fiscais, fotografias, relatórios de inserção na TV… Por que os ministros do STF ignoraram essa prova? Existem 93 detalhamentos de campanhas publicitárias. O detalhamento da campanha Festival de Cinema Isto É… Do Encontro da Magistratura na Bahia, em que, inclusive, havia representantes do STF… Pagamentos da Visanet à Globo, R$ 5 milhões… Ao Estadão, por propaganda da marca Visa… A Festa do Peão Boiadeiro, exposições no Centro Cultural Banco do Brasil.

    Como a senhora se sente, com seu marido preso por essas acusações? Não me sinto abandonada. Tenho base para lutar. Quando falo para qualquer italiano sobre esse processo, compreendem na hora. Este processo é político. Ignorou totalmente as leis e o procedimento jurídico correto. Pizzolato não teve direito a nenhum recurso. Quando digo isso para os advogados italianos, dizem: não acredito. A senhora cita de cor trechos do processo. Estudou-o muito? Fiquei mais de um ano estudando, um ano e meio. Eu, uma arquiteta, não tenho nada a ver com a área de direito. É só mostrar o que aconteceu. Entendem na hora.

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    1. A falência de todo PIG imposta pela própria Globo!

      Se a VISANET entrar com uma ação (e for vitoriosa) para recuperar todo o dinheiro pago em bonus de volume a Globo abre falência!

  10. Esse deputado do PSDB, joão

    Esse deputado do PSDB, joão qualquer coisa é um perfeito, completo e total idiota. Só assim para apresentar um “projeto” do tamanho de seu cérebro: um único grão de arroz é maior.

  11. O texto do projeto é tão

    O texto do projeto é tão idiota quanto o seu autor. Certamente ele fará uso de mesma prátioca de doação para

    ajudar os mensaleiros tucanos.

  12. O deputado pode estar a

    O deputado pode estar a caminho de dar um tiro no pé de muita “gente boa”. Vai que resolvam julgar o mensalão dos tucanos a tempo. Tem nego envolvido que já está com 22 anos de café de canequinha prá tomar!

  13. “O dinheiro é meu, dou a quem eu quiser”

    A frase acima, não é minha. Apropriei-me dela, lendo a biografia do Conde Francisco Matarazzo, que em plena ditadura Vargas, quando qualquer coisa que os paulistas fizessem, politicamente falando, era censurada, foi chamado “às falas” pelos serviços de segurança pública federais, e quiseram saber por que ele estava pagando uma multa de um conhecido seu, reconhecidamente anarquista, e ele “empinou” o naríz de cidadão corajoso, e disse-a, em vóz alta e desafiadora, aos seus interlocutores.

    Neste pós-julgamento da AP-470, que puniu severamente alguns líderes petistas, esta resposta dos militantes petistas(paulistas e brasileiros de toda parte) é o reavivamento da frase do mais paulista dos italianos, que a história brasileira conhece, e tambem a resposta dos brasileiros, para esta injustiça que o STF, cometeu contra quem fez a página mais bonita da redemocratização brasileira, estes réus e outros, que estão tendo a mais bonita forma de gratidão, dos brasileiros politicamente antenados.

    Quanto ao projeto desta “bêsta do PSDB, e da pretensão idiota do G.M. de investigare/ou proibir, tais doações, eles que vão “catar coquinhos”. 

  14. “O projeto prevê: “É vedada,

    “O projeto prevê: “É vedada, no pagamento de multa aplicada ao condenado, a utilização de recursos, bens ou direitos provenientes de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, personalizadas ou não, entidades sindicais, associações, partidos políticos ou fundações, públicas ou privadas, sejam eles advindos de doação ou qualquer outra forma de ato ou negócio jurídico”.”

      Só o PSDB traz a você, eleitor, um projeto tão canalha. Fora que é absurdo mesmo em teoria: quer dizer que se o cara não tiver dinheiro e precisar vender o carro pra pagar a multa ele não pode? Tem que ter na gaveta de casa?

      Desculpem o palavreado, mas tem hora em que não dá pra aguentar mais: para ser tucano é preciso ser ao mesmo tempo canalha e debiloide?

    1. André, acho que o exemplo que

      André, acho que o exemplo que você deu não é o mais indicado pois o parágrafo menciona vedação a bens de terceiros.

      De resto, a proposta do deputado é completamente ridícula. Se veda bens e recursos de terceiros, impede que familiares e amigos auxiliem o condenado.

  15. E ele está ganhando uma baba pra produzir “issos”

    Belo salário, verbas, gabinete, benefícios, acessos especiais a “brindes e parcerias” alheias , etc. para propor esta ba – ba – qui – ce!

    Nos Estêites, salvo caso especiais, a maioria dos indiciados pode aguardar em liberadade pagando uma fiança (as vezes milionária) estabelecida por juiz. Comumente quem paga são amigos e parentes, e ninguém têm nada com isso. Isso sem saber do resultado do futuro julgamento!

    Quanto a lavagem de dinheiro, quem quiser que acuse, prove e processe. Vale para qualquer doação ou transação na vida econômico-financeira.

    O resto é papo furado, pequeno, mesquinho despeitado e invejoso.

    Lamentável, mas este é o nível do PSDB, que junto com o DEM representa nossas “zelites”.

    Se merecem.

  16. Pois eu acho que esse PL deve
    Pois eu acho que esse PL deve ser aprovado!

    Dado que a lei não tem efeito retroativo, ela não atingiria as atuais doações, apenas as que se consumassem após o início de sua vigência.

    Assim, adivinhem que doações a nova lei impediria. (Se bem que entre tucanos jamais haveria a mesma corrente de solidariedade que se viu para o pagamento das atuais multas; mas vai que resolvem… deixa para lá).

  17. Sobre desmoralização!!!!!

    Alguém disse – ” … a desmoralização de nosso ‘judiciário’ começará a ultrapassar as nossas fronteiras.”

    Não meu amigo, a desmoralização já há muito ultrapassou nossas fronteiras!!!!

    Também com estes membros do STF, queremos o quê?

    Agora vem este político do psdb, dublê de palhaço, com esta proposta  exdrúxula e cômica,  para confirmar o aviltamento a que estes elementos expõe nosso País!!!

    É  a institucionalização do ridiculo, e dos tempos em que os diplomatas  tiravam os sapatos, como a mostrar a subserviência da qual, felizmente estamos nos

    pequenêz s o clássico complexo de vira-latas em submissão sachincalhe que possivelmente outros paises nos “brindam” !!!

    Finalizando diria – O Brasil merecia melhor sorte!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  18. Além do costumeiro mimimi
    Além do costumeiro mimimi tucano, o projeto de lei visa ser uma justificativa a quase impossibilidade de tais “vaquinhas” ocorrerem quando da multa aos tucanos.

    1. Bem pensado, Álvaro. Você

      Bem pensado, Álvaro. Você matou a charada. Até que ele foi esperto, para evitar o vexâme da falta de arrecadação, já faz uma lei que a proibe.  A mesma lógica que proibiu as boca de urna, como eles não tinham militância para fazer boca de urna, proibiram-na. 

  19. EM DOIS DIAS, SITE DE DIRCEU

    EM DOIS DIAS, SITE DE DIRCEU ARRECADA QUASE R$ 100 MIL

    :

     

    Página “Apoio Zé Dirceu” já alcançou quase 10% do valor estabelecido pela Justiça; até esta quinta-feira (13), o site já recolheu R$ 96,6 mil dos R$ 971 mil que ele necessita para quitar a multa que é parte da condenação do ex-ministro na Ação Penal 470; condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-chefe da Casa Civil cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto pela condenação por corrupção ativa

     

    13 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 20:39

     

    247 – A página “Apoio Zé Dirceu”, criada para arrecadar doações para o pagamento da multa do ex-ministro José Dirceu, como parte de sua condenação na Ação Penal 470, já alcançou quase 10% do valor estabelecido pela Justiça. Até esta quinta-feira (13), o site já recolheu R$ 96,6 mil dos R$ 971 mil que ele necessita para quitar a multa.

    A campanha na internet foi lançada ontem por um grupo denominado “Amigos do Zé”. Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-chefe da Casa Civil cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto pela condenação por corrupção ativa. No outro crime em que foi condenado, formação de quadrilha, Dirceu ainda aguarda julgamento do embargo infringente.

    O site que coleta doações para Dirceu alega que a arrecadação é um “protesto coletivo” contra as condenações dos integrantes do PT. “É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história. A ajuda para pagar a multa quase milionária imposta pelo Supremo é um protesto coletivo contra as arbitrariedades e violações do julgamento da AP 470 (processo do mensalão). A contribuição de cada um representa muito mais do que um gesto financeiro. Representa antes de tudo um gesto humano e político”, diz o site.

    Esta é a terceira inciativa dos petistas condenados na AP 470 para arrecadação de recursos. José Genoino e Delúbio Soares conseguiram alcançar o valor total da multa em menos de uma semana da criação das campanhas. O recurso excedente arrecado por Delúbio serviu para pagar a multa de João Paulo Cunha.

     

  20. Como assim?

    O Nobre Deputado deveria estar mais preocupado em saber de onde provem o dinheiro para o pagamento dos serviços jurídicos prestado aos traficantes…

  21. RIDÍCULO e outros bichos

    Como cercear a liberdade em nosso País?

    A doação é um direito derivado da liberdade, garantida pela nossa Constituição.

    Todos podemos doar nossos bens a quem quisermos.

    Até o Estado doa bens públicos!

    Não avisaram o nobre deputado que a doação é prevista no Código Civil.

    E é permitida, desde que quem a recebe pague seus tributos!

    Este projeto e ridiculo, grotesto, estapafúrdio e melancólico.

     

  22. doação

    Pois eu vou segunda, no meu horário de almoço, na Caixa lá do STF, fazer o depósito e mandar o comprovante por e-mail para o gilmex. Com uma só palavrinha. E N G U L A.

  23. Já doei p/ o Genoíno e amanhã

    Já doei p/ o Genoíno e amanhã vou doar p/ o Dirceu. Não conheço nenhum deles nem sou filiado ao PT, mas a Constituição de 1988 me permite doar a quem quiser. Gostem o GM e o JB ou não. Só espero que quando o Lewandowsky assuma a Presidência do STF comece por fazer JUSTIÇA na famigerada AP 470.

  24. Mediocridade

    É impressionante a mediocridade da oposição em nosso país. Ao invés de elaborar um agenda com propostas para melhoria da condições da população e crescimento econômico com a consequente maior projeção do país no cenário mundial, fica procurando pêlo em ovo com mesquinharias. É ridículo.

  25. ahahahah tucano não é

    ahahahah tucano não é solidário nem com papagaio.

    Já estão “tirando da reta” e jogando Azeredo no fogo, sozinho.

    Se merecem!!!!

  26. Pô, me ajudem a montar um

    Pô, me ajudem a montar um site aí prá pagar minhas contas. E não devo nada à  lei!!!!

    Uma pergunta: criminoso de colarinho branco (empresário, empreiteiro, usineiro) poderá devolver os recursos roubados ao erário com vaquinha de seus associados de classe também?

  27. Os deputados do PSDB deveria também propor a seguinte Lei:

    Artigo primeiro

    É proibido, por eleições democrática, livres e diretas, a votação no partido dos trabalhadores, de sigla PT.

    Paragráfo único:

    É vetado sobe qualquer hipótese, a votação no candidato chamado por nome Luis Inácio Lula da Silva, mesmo que esse filie-se a qualquer outro partido.

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