Advogado constitucionalista atribui espionagem dos EUA ao process

Jornal GNN – A TV Justiça, emissora do STF (Supremo Tribunal Federal), no programa “Saiba Mais”, entrevistou na última sexta-feira (30) o advogado constitucionalista Álvaro Simeão. O advogado falou sobre o direito à privacidade, comentando sobre denúncia de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos em e-mails de cidadãos e, nesse caso, nem o governo brasileiro escapou.

A quebra de privacidade contra o governo brasileiro foi confirmado neste último domingo (01), em denúncia afirmando que a NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) monitorou o conteúdo de telefonemas, e-mails e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores.

Questionado sobre os argumentos aventados pelos Estados Unidos de que a espionagem se dá sob pretexto do combate ao terrorismo, e se com essa prerrogativa justificaria a invasão de privacidade realizada pela NSA, o advogado atribuiu a investida aos problemas relacionados com o processo de globalização.

Para Simeão, o possível acordo de grandes empresas norte-americanas de informática que ‘aparentemente’ invadiram vários e-mails de milhares de pessoas de vários países, inclusive no Brasil, passa por alguns aspectos. “Primeiro é no sentido de que a globalização traz algumas circunstâncias, o que, de certa forma, coloca em cheque o princípio fundamental contido na maioria das Constituições ocidentais, que é o principio da soberania na órbita internacional”, avalia.

Simeão destaca que as empresas de informática como Google, Yahoo, Microsoft que são acusadas de terem colaborado indevidamente com o governo norte-americano na quebra desses sigilos de e-mails, inclusive brasileiros, são empresas que têm faturamento maior que os PIBs de vários países pequenos. Por isso, “para que elas sobrevivam no mercado globalizado elas têm necessariamente que se associarem com o governo hegemônico, e o governo é justamente o da sede delas”, adverte.

Para ele, o que se percebe “é que, nesse processo de globalização, o privado e o público acabam se confundindo”. Na busca do combate ao terrorismo, sobretudo, “num país como é o caso dos Estados Unidos da América, que não possuem mecanismos de defesa previsto na própria Constituição”, adverte.

O advogado lembra que a Constituição dos EUA é de 1787 e o que permanece, assim, é um sistema judicial que funciona como um lobby, “baseado não no texto escrito da Constituição, mas na interpretação que a Suprema Corte dá à Constituição”.

Segundo Simeão, após o 11 de setembro o governo norte-americano se viu num “beco sem saída” sem mecanismos previstos na própria Constituição “para promover uma investigação que passasse por cima de garantias individuais”, observa.

“Assim surgiram várias práticas que são condenadas pelos constitucionalistas”, afirma o advogado, fazendo menção a prisão de Guantánamo. Segundo ele, “a supressão dessas garantias individuais para o combate ao terrorismo tem que ser temporárias, e parece que elas estão se eternizando”, afirmou.

Para Simeão essas práticas tem que cessar e lembrou que essas intervenções foram adotadas pelo governo George W. Bush, medidas questionadas pelo atual governo Barack Obama em campanha eleitoral. “Ele prometeu cessá-las e fechar a prisão de Guantánamo e que não foi cumprida ainda e me parece que dificilmente o será”, afirmou.

Com informações da TV Justiça