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Jornal GGN – O senador Agripino Maia, do DEM, deve mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. O Ministério Público Federal ingressou na última segunda-feira (4) com ação de cobrança.
Além dos R$ 33 mil que Agripino recebe pelo cargo de senador, ele também ganha outros R$ 30 mil a título de “pensão vitalícia de ex-governador”. Somando as duas rendas, ele recebe praticamente o dobro do teto permitido para servidores públicos.
Em liminar, o MPF deu 48 horas para o senador escolher de qual renda serão descontados os valores recebidos irregularmente. Caso ele não se manifeste, o Senado vai descontar o valor que ultrapassa o teto. Nesse caso, Agripino continua a receber a “pensão especial” pelo serviço prestado no Governo do Estado e passa a receber do Senado apenas a diferença entre a pensão e o teto.
A ação do MPF solicita, ainda, a devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos.
Da Rede Brasil Atual
Agripino Maia acumula salários e tem renda duas vezes maior que o teto da lei
Por Helena Sthephanowitz
Senador do DEM tem pensão vitalícia contestada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, que deu prazo até hoje para ex-governador devolver mais de um milhão da “Bolsa-ditadura”
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) ingressou segunda-feira (4) com ação cobrando que o senador Agripino Maia (DEM-RN) devolva aos cofres públicos um total de R$ 1.036.141,88, por recursos públicos recebidos irregularmente nos últimos anos. Agripino já recebe R$ 33.763 pelo cargo de senador – ou seja, o teto salarial e constitucional pagos a servidores públicos. No entanto, o líder dos democratas também recebe R$ 30.471,11 mensalmente, a título de “pensão vitalícia de ex-governador”. Somadas as duas rendas, Agripino burla a lei em praticamente o dobro do limite previsto.
O teto salarial para servidores públicos está previsto no artigo 37, artigo XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.
Desde então, os vencimentos de Agripino Maia são de governador do Rio Grande do Norte em dois períodos. Somando o subsídio e a “pensão especial” ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo (foi eleito em 1983), após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador daquele estado.
Em pedido liminar, o MPF deu 48 horas de prazo ao senador para escolher de qual de suas fontes de renda serão descontados os valores irregularmente recebidos. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar o valor que ultrapassa o teto. Assim, ele continuará recebendo o teto constitucional, mas terá sua renda cortada pela metade (o que, convenhamos, continua sendo um bom dinheiro) e passará a receber do Senado, “apenas” a diferença entre a pensão e o subsídio, que é de R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continua sendo paga.
A ação solicita ainda a devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos, tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição.
O MPF-RN vem contestando a pensão na Justiça Estadual, através da Ação Civil Pública 0802742-42.2014.8.20.00001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Já a ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400.
Desmoralizante
Em determinado ponto da ação, os procuradores da República Kleber Martins, Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides se mostram indignados: “Mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.
A ação diz também: “Ainda mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado – já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período – e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.
O Ministério Público Estadual constatou, inclusive, que o pagamento do benefício teve início sem nem sequer ter sido instaurado um processo administrativo.
No fim do ano passado, o democrata passou a ser investigado a partir de depoimentos prestados na Operação Lava Jato. Agripino agora, que responde a dois inquéritos no STF, (Inquérito 4141/2015, por crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, corrupção passiva e Inquérito 4184/2015, por peculato) afirmou que votará pelo impeachment de Dilma Rousseff por razões de ordem legal. “O governo perdeu o controle da economia e se habituou à gastança”.
Veja cópia dos processos:
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Mas só ele? Existem MILHARES
Mas só ele? Existem MILHARES de contracheques que são muito superiores ao teto, 80 e 100 mil por mes às pencas,
so na Camara são 3.807, no Judiciario não é a exceçao, é a regra, tem contracheques de 600 mil no mês, 200 ou 300 mil é coisa corriqueira, porque Meirelles não fala nisso?
E com as mamatas de procuradores e juízes? Nada?
Prezados,
Não há como discordar do mérito dessa açãodo MPF contra o senador José Agripino Maia. A pergunta que fica é: por que os procuradores do MPF não investigam as mamatas e penduricalhos que eles próprios, assim como juízes federais recebem? Em documentos oficiais publicados no iníco deste ficamos sabendo que sérgio moro recebia mais R$ 78.000, 00, ou sja mais que o dobro do teto constitucional. Com os juízes do TJ-RJ a excrescência é ainda maior. No PR, o presidente da Associação dos Magistrados orientou juízes e procuradores a mover ações contra jornalistas que divulgaram os salários desse funcionários públicos, pedindo indenização por danos morais; vale dizer que pela lei da transparência todos os cidadãos têm o direito de saber quais os vencimentos de servidores públicos, inclusive juízes e procuradores.
No dia que esses Alves e
No dia que esses Alves e Maias do RN sofrerem as devidas investigações, que não apenas as que estão na matéira desse post, não sobrará pedra sobre pedra, porque de há muito todos sabemos que o que os move na política é muito menos os interesses do povo. Os Alves começaram na política com o chefe Aloysio. Todos de família do interior, e pobres, ascenderam na riqueza já no início dos anos 60, e nunca mais ninguém viu um Alves pobre.
Os Maias, não sei qual a origem, mas sei que o pai de Agripino, Tarcísio Maia foi um dos flhotes da ditadura. Lembro-me dele como Presidente do Ipase. E foi pelo tempo da ditadura que Agripino ganhou a prefeitura biônica de Natal. Nunca mais deixou de ser o falastrão, mentiroso, comprador de votos, hoje com uma fortuna incalculável. Dá muito nojo ver esse arenista ditando normas de conduta aos petistas, como se ele fosse um anjo.
Essa de levar pensão vitalícia como ex-governador, penso não ser novidade. Não faz muito foi dito o mesmo sobre Álvaro Dias, que alegou destinar essa grana extra para entidades beneficentes, e ficou o dito pelo não-dito.
São coisas como essas que os políticos deviam se envergonhar e darem um basta. O mesmo se estende aos militares, e aos familiares de ministros e conselheiros.
tive uma amiga que dizia nãos e casar para não eprdr a pensão do pai, conselheiro do TCE/RJ. Acho que pouca gente sabe que isso existe. Tanto existe que outra amiga, ao se aposentar, levou sua aposentadoria integral, e duas pensões: uma do pai, que era brigadeiro, e outra do marido, também conselheiro de um Tribunal de Contas.