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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido pela condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Os bolsonaristas detidos já tiveram seus bens bloqueados a pedido da AGU, no âmbito de tutela cautelar antecedente, e agora o pedido é para que essa tutela cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
Segundo trecho da ação, “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
O montante é referente a uma estimativa calculada sobre os prejuízos sofridos pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal durante os atos de vandalismo.
Na ação, a AGU afirma que os documentos fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal e apresentados em juízo mostram que os réus “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
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