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Jornal GGN – Indicado para o cargo por Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta (30) que 96 transportadoras paguem, em até 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. A informação é da Agência Brasil.
Segundo o portal, Moraes acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou a diversas empresas de transporte de cargas multa por descumprimento de decisão judicial proferida por ele na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, relativa à ocupação e interdição de vias públicas decorrentes da greve dos caminhoneiros. “Em um Estado de Direito, a supremacia da Constituição Federal, a sujeição de todos perante a lei e o absoluto respeito às decisões judiciais são requisitos essenciais à proteção dos direitos fundamentais, à garantia da ordem e segurança públicas e ao respeito à vida em sociedade, instrumentos imprescindíveis ao fortalecimento da Democracia”, afirmou o ministro.
Na sexta-feira (25), o relator havia autorizado a União a adotar as medidas necessárias para a desobstrução de rodovias federais e estaduais em decorrência da paralisação e deferiu a aplicação de multas, estabelecendo a responsabilidade solidária entre os manifestantes/condutores dos veículos e seus proprietários, pessoas físicas ou jurídicas.
Nesta quarta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao relator da ADPF acerca do descumprimento, por pessoas jurídicas devidamente identificadas, da determinação de que se abstivessem da prática de atos que culminassem na ocupação e na interdição indevidas das vias públicas, inclusive acostamentos. Segundo a AGU, a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de segurança pública forneceram dados que comprovam o descumprimento do comando por prepostos das empresas. Diante disso, pediu ao ministro a adoção de providências para a concretização das multas.
Decisão
Em razão das circunstâncias fáticas trazidas ao processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu ser razoável a aplicação da sanção. Ele observou que, mesmo cientificadas da medida cautelar – “que, inclusive, teve ampla repercussão nacional” –, as empresas praticaram atos que impediram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. “Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”, ressaltou.
O relator registrou ainda que a gravidade da conduta adotada pelos infratores justifica a fixação da multa nos exatos valores indicados pela AGU e baseados nos parâmetros definidos na liminar. As pessoas jurídicas listadas na decisão têm prazo de 15 dias, a partir da citação, para depositar a quantia indicada.
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“Vai pra puta que te pariu,
“Vai pra puta que te pariu, Moraes” ocorre a qualquer outra pessoa?????
Só os petistas
não entenderam que ministro do STF é um cargo político.
Não acredito que levem a
Não acredito que levem a cobrança até o fim, mas se o fizerem, o STF vai despejar mais alguns milhares de trabalhadores no desemprego. Não são os donos que estão sendo cobrados.
Tivesse o STF seguido a
Tivesse o STF seguido a constituição, nada disso teria acontecido, chancelou o golpe e agora vem com tirania. Caminhoneiro se nao manifestar na estrada, vai fazê-lo aonde?
Ps: Justiça desacreditada por causa desses caras e ainda querem ser chamados Vossa Excelência.
Tivesse o STF seguido a
Tivesse o STF seguido a constituição, nada disso teria acontecido, chancelou o golpe e agora vem com tirania. Caminhoneiro se nao manifestar na estrada, vai fazê-lo aonde?
Ps: Justiça desacreditada por causa desses caras e ainda querem ser chamados Vossa Excelência.
Multa extorsiva
É, o STF realmente está apoiando a política do Parente contra toda a população.
O Caminhoneiro tem que trabalhar com prejuízo?
É multa impagável. É pra quebrar os caminhoneiros. Então não podem e não devem pagar.
Então
as empresas nem pagam a multa e nem tiram os caminhões das estradas enquanto as multas não forem retiradas,com exército, com tudo.
Ignorem a decisão. Decisão de
Ignorem a decisão. Decisão de criminoso membro de um governo ilegítimo não tem valor.
O Golpe 2.0
A dívida do setor das transportadoras passam dos 50 bilhões de reais…
Muito mais que isso que estão cobrando…
Só que o Itaú foi cobrado pela receita em mais de 15 bilhões, além dos 25 bilhões do Cart no governo Dilma, vaiou na abertura da copa e foi para o golpe…
A cobrança desta dívida vai acirrar a disputa pelo controle do governo por novos golpistas!
Eles vão perder na dívida e preços dos combustíveis e não terão estradas em boas condições nos próximos anos!
As estradas vão degradar e não haverá recursos para tais serviços!
Eles vão acuar, asfixiar as transportadoras, assim como fizeram com as empreiteiras!
A gente já vê videos mais bem produzidos contra o Temer, o mesmo que aconteceu com Dilma…
Se houve quem gastasse dinheiro investindo na queda da Dilma, é claro que haverão aqueles que darão ao Temer, o mesmo tratamento…
Agora golpe em cima do golpe será mais difícil, por que o golpe não é mais contra o povo e o PT que foi relativamentre fácil…
É um golpe entre golpistas, é guerra entre quadrilhas para o controle do território brasileiro e seu povo!
Nessa guerra inicial contra o PT, as empreiteiras foram o setor que mais perdeu…
Não sei se a população vai aceitar passivamente uma maquiagem no golpe para golpe 2.0!
A questão não passa por mudanças apenas institucionais, precisa mudar a orientação financeira do golpe – pode até virar monarquia, o problema é criar um estado onde o cidadão não seja um mero acessório…
A dificuldade está em como retirar esse entulho que teima em não sair da vida nacional!
A escravidão ainda não saiu da vida brasileira…
Entra crise e sai crise, décadas se passam e são os mesmos figurantes com mesmos pensamentos…
O PT não teria condições de retirar este entulho, seria anti-democrático, esse entulho seria rolado até um próximo golpe…
Se o PT vencer, será golpeado novamente se aceitar, por imposição da continuidade democrática este entulho.
São instituições que praticam descaradamente o fisiologismo, estão cheias do “donos do Brasil”, cheias de senhores feudais…
Não importa o modelo de governo, quem governa, o importante é a mudança de paradigma!
O povo é sempre sub-cidadãos!
Quem tem fome, tem pressa!
Isso impede uma renovação verdadeira do Brasil.
Um novo Brasil não nascerá sem a retirada deste entulho.
O Brasil de agora está velho e comandado por instituições entulho, o que inviabiliza o nascimento do novo Brasil.
A crise continuará…
O Brasil parou de plantar esperança…
Qual Estado de Direito?
“Em um Estado de Direito (?), a supremacia da Constituição Federal, a sujeição de todos perante a lei e o absoluto respeito às decisões judiciais são requisitos essenciais à proteção dos direitos fundamentais……”
Não há estado de direito nenhum. Vivemos um golpe, um Presidente ilegítimo e ladrão, temos o candidato popular preso sem provas, tucanos soltos a toda hora e outros argumentos e arbitrariedades, como salários do judiciário acima do teto, auxílio-moradia e etc. Os caminhoneiros não acreditam no Executivo, nem no legislativo e nem na justiça – muito menos no STF. O povo seguirá junto, e em maioria. O careca quer esticar a corda e dar uma de Deus? O novo Presidente eleito deverá acabar com essa bagunça.
É bíblico
Pedí, dar-se-vos-á.
Batemos panelas, fizemos dancinhas, passeatas, urramos palavras de ordem, vestimos camiseta, oramos e fizemos jejum, o deus dos patos atendeu.
Em Patópolis quem manda é o dinheiro.
Para que o mal ( Corrupção e Tirania ) triunfe, basta que os bo
Para que o mal ( Corrupção e Tirania ) triunfe, basta que os bons ( Povo Brasileiro democrata ) silenciem’Só um povo muito covarde deixa um bando de corruptos ( DE DIREITA E/OU DE ESQUERDA NOS TRÊS PODERES ) no Governo Brasileiro, lhes tirar todos os direitos de cidadania.
O Alexandre Moaraes é a
O Alexandre Moaraes é a síntese do nosso sistema judiciário… E por extensão a síntese do Brasil e do brasileiro.. fede a distância..