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da Anistia Internacional
Na véspera de julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, Comandante do Exército General Villas Boas faz declaração nas redes sociais que repudia “a impunidade”.
A Anistia Internacional vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Comandante do Exército General Villas Boas. As declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil.
A Anistia Internacional já havia manifestado sua preocupação com o crescente uso das Forças Armadas como política de segurança pública. O avanço do militarismo através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, mais recentemente, com a intervenção federal no Rio de Janeiro são uma ameaça crescente ao estado democrático de direito.
Esse contexto foi agravado diante de declarações das Forças Armadas de que precisavam de garantias legais para atuarem em ações de segurança pública sem que fossem julgados em tribunais civis por ilegalidades ou abusos cometidos. Ainda, a aprovação e sanção da Lei 13.491/2017, que entrou em vigor dia 16 de outubro de 2017, transferiu para a justiça militar o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis em operações de GLO. Esse foi já um passo assegurado pelos militares para garantir impunidade por crimes que possivelmente já tinham a intenção de cometer.
Não obstante a aprovação da Lei 13.491/2017, o General Villas Boas afirmou ainda que os militares precisavam de garantias de que não haveria uma nova “comissão da verdade” no futuro. Tal afirmação revela novamente a predisposição das Forças Armadas a alimentar o ciclo de impunidade, já que possíveis graves violações de direitos humanos ficariam sem julgamento..
Cabe lembrar ainda que a impunidade dos graves crimes e violações de direitos cometidos pelas forças armadas é uma das feridas abertas na histórias recente brasileira. O Brasil nunca julgou ou responsabilizou os militares e agentes do estado que cometeram execuções, desaparecimentos forçados, tortura, estupros, e todo tipo de violações durante o regime militar..
A impunidade dos crimes cometidos pelos militares e agentes do estado no passado alimenta e estimula a violência dos agentes do estado e militares no presente..
Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do estado. A sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do estado democrático de direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos.
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Forças armadas como garantidoras do status quo
Infelizmente o general demonstra que a visão das forças armadas como garantidora “da ordem social” continua conservadora e apoiadora do controle da luta política por um lado da luta, o lado do poder!
E a Marinha, também esta nessa?
Mas pelo que se viu do comandante da Aeronautica, as FFAA não estão unidas nessa. Nem o Exército esta todo afim de entrar na canoa furada de ulm golpe em plena era da Internet. Esse Echegoyen deve ter parado nos anos 70 e ainda pensa que pode torturar e matar opositores. Se golpe houver, vai ser uma catastrofe para o Exército, que saira dessa para não tão cedo se meter nas relações entre os poderes da Republica.
A casa caiu, estamos sob os escombros e ainda não acordamos
A aprovação da 13.491/2017 nada mais é que a autorização pura e simples para o assassinato, a tortura e até mesmo para os tribunais de exceção, mesmo porque ” a garantia de que não haverá uma nova comissão da verdade” aliada ao julgamento de crime de militares contra civis por um tribunal de militares, enterra qualquer esperança ou possibilidade de justiçamento.
O golpe veio, entrou furtivamente na nossa casa, está tomando um cafezinho e mexendo na nossa geladeira. E nós dormindo.