As 10 medidas contra a corrupção, por Paulo Teixeira

As 10 medidas contra a corrupção

por Paulo Teixeira

Sou contra o maniqueísmo de ser favorável ou contrário às 10 medidas contra a corrupção. Não se trata de aceitar ou rejeitar integralmente essas 10 medidas. O trabalho do Congresso é o de lapidar. Sou favorável ao combate à corrupção. O Brasil, inclusive, avançou muito nos instrumentos de combate à corrupção nos últimos anos. A Lei da Transparência e a Lei da Anticorrupção são exemplos não só dentro como fora do país. Mas é preciso aperfeiçoar ainda mais.

Em diálogo com a Dr. Thamea Danelon Valiengo, procuradora da República, consignei minhas posições sobre as dez medidas que seguem adiante:

Das 10 medidas sou contrário a qualquer medida que vá contra a Constituição. Sou contra o aproveitamento de prova ilícita, por exemplo. Não existe meia ilicitude. O Estado não pode atuar de maneira nenhuma naquilo que não é lícito. Sou contra a restrição de habeas corpus e contrário ao teste de integridade da forma como foi proposto, que é praticamente um flagrante forjado.

No intuito de melhorar a legislação e as medidas, penso que é possível avançar no aperfeiçoamento da leniência, para punir gestor corrupto, recuperar os recursos desviados e exigir programas de integridade, possibilitando o funcionamento das empresas e colaborando com a economia do país. Parte desses recursos recuperados poderiam ser destinados a um fundo, criado sob administração da CGU, para financiar uma ampla campanha de educação para prevenção e premiar as melhores práticas de combate a corrupção.

Leia também:  Lava Jato em família: Procurador do TRF4 admite ser primo de outro acusador de Lula

Além disso, vejo com bons olhos a instauração daquela figura que faz o alerta, o “whistleblower“, como definem nos EUA. E também acho que os juízes e promotores que forem condenados por corrupção devem ser demitidos, e não aposentados. Tenho simpatia também à proposta que pune o enriquecimento ilícito do servidor público. Mas é necessário aprofundar sobre qual seria a maneira mais correta de aplicar essa legislação.

Também sou favorável a uma reforma política que mude o sistema eleitoral brasileiro para pôr fim à prática do caixa 2 e puni-lo duramente. No debate das dez medidas me posiciono pela punição do caixa dois.

As demais medidas ainda devem ser estudadas com mais atenção. Boas propostas devem ser aproveitadas. Mas todas elas devem respeitar as diretrizes constitucionais.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP), vice-presidente do Partido dos Trabalhadores.

 

 

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6 comentários

  1. Precisamos falar sobre o

    Precisamos falar sobre o tse……..

     

    uma justiça cara, que vive inventando modismo como essa da telemetria quando há meios mais simples com o mesmo proposito, e que adora fazer uma propaganda hipocrita dizendo para a gente fazer valer o nosso voto enquanto fica com a boca aberta para cassar uma presidente eleita…..

  2. Impressionante.
    Deputados do

    Impressionante.

    Deputados do PT continuam com essa palhaçada de dar afagos no inimigo.

    Essas medidas são ridículas e fascistas. Devem ser escraxadas, execradas e combatidas.

    Ponto final.

    A prioridade do País é crescer, gerar empregos, fazer infra-estrutura, distribuir e aumentar renda.

    O PT deve se decidir, se for para continuar com essa palhaçada de afagar essas corporações, então que não peça mais o voto da população, que não compactua com isso, em sua imensa maioria.

    Ja não chega o GOLPE impetrado por Lula e Dilma contra o povo em benefício das corporações quando das indicações e reconduções exdrúxulas e bizarras para as mesmas.

    Tudo tem limites.

  3. Presuncao aa beira da hipertrofia…

     

    O problema principal com as medidas nao eh esse!

    O pior aspecto delas eh se ater aa “corrupcao” DOS OUTROS.

    A gente careca de ver juiz corrupto apos juiz corrupto, procurador corrupto apos procurador corrupto, prisao ilegal apos prisao ilegal, engavetamento apos engavetamento, vazamento apos vazamento, e eles tentam desviar o foco na corrupcao ao RESTO da sociedade como se nao fosse parte integral da fabrica institutional DELES proprios.

     

     

     

  4. Balela meu povo, isso tudo é

    Balela meu povo, isso tudo é conversa fiada de quem circula nos corredores palacianos, seja do executivo, legislativo ou judiciário.

    Corrupção não é uma virtude nacional, é uma característica do ser humano que só diminui quando ele é vigiado pela sociedade.

    Os grandes players da corrupção mundial são os estados nacionais do ocidente rico. O que é a África senão um amontoado de fascistas postos no poder pelo ocidente para garantir a sua condição de colônia eterna? O que é a américa latina senão o quintal das multinacionais mundiais e fornecedor de comida para o mundo? Ditadores togados e fardados é o padrão por aqui.

    O MPF e Judiciário estão querendo se impor como incorruptíveis, apartidários e anjos querubins. Mas o povão sabe que não é bem assim, e que os privilégios permaneceram para a elite, as famiglias, os donos de mídia, os pastores canastrões e outras irmandades toscas, misóginas e sectárias.

    Vamos economizar o dinheiro do povo e centrar na radicalização da democracia, no controle social dos gastos públicos, no fim do monopólio de informação, na reestatização do pré-sal, nos investimentos concretos, no fortalecimento das nossas multinacionais, num programa de relações internacionais altivo e digno de um país continental.

    Não adinta dicutir sobre corrupção com Temer e sua trupe no poder. É imoral e a esquerda deveria parar de querer conciliar o inconciliável.

  5. Raro e valioso equilíbrio.

    Raro e valioso equilíbrio. Não sei se pessoalmente seria capaz de tanto…

    Não li a proposta nem tenho formação para esmiuçá-la, talvez esteja chovendo no molhado, mas creio que somos muito tímidos, que mimamos demais, à estadunidense, justiceiros ou quem fica milionário, seja da forma que for. Assim, talvez…

    1 – tanto quanto penas longas e irrecorríveis, as multas devem ser pesadíssimas, de forma a aleijar o cidadão economicamente falando

    2 – há que se ter instrumento para diminuir ao máximo o recurso “mas não está em meu nome”, quem sabe dando um jeito de punir familiares, “laranjas” e “sócios”, desde que comprovadamente sabedores de que aquilo ali é fruto de crime. Por exemplo, se o dono legal de uma empresa de fachada for a Dona Maria Lavadeira, que nem escrever sabe, isso deve ser levado em conta. Mas não há, num outro exemplo, como alegar que Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, não sabia que as contas que movimentava eram secretas.

    3 – Ficar, o criminoso juiz, procurador, policiais, administrativos, cargos eletivos, comissionados ou concursados, etc. afastado do exercício de qualquer função pública até o fim da vida. E isso tanto em caso de corrupção quanto de qualquer outra transgressão administrativa. Ou seja, fica demitido, com perda de direitos adquiridos, por exemplo, o juiz que vender sentença mas também o juiz que vazar sigilo à imprensa.

    Mas mais que isso tudo, seria bom divulgação de que o bacana é ser legal, que transgressão é coisa de adolescente. Acabar com a molecagem aventureira de marmanjo.

     

     

    P.S.: Já reparou que nos filmes dos EUA a transgressão às leis e às ações de justiceiros nem sempre são punidas? É o ex-militar que munido apenas de um bastão limpa a cidade de milicianos locais, são lobos de Wall Street e falsários como Frank Abagnale Jr. e, recentemente, Frank Underwood, o maldoso manipulador do sistema… Todos passam por percalços mas o fim de nenhum deles é outra que não, no mínimo, “terem uma boa história para contar aos netos”.

    Pode ser que seja folclore mas já ouvi dizer de países em que corrupto é executado com um tiro na nuca, e que a bala é cobrada da família. Se pensar bem, o que significa um indivíduo se pensarmos na coletividade? Aliás a ideia de proteger o bem comum acima do individual parece permear todas as noções de estado, à exceção dos EUA… Será?

  6. atitudes diante da corrupção

    Paulo,

    Atuei uns 7 anos como Promotor de Justiça do Estado de Alagoas, mais outros 16 anos como Procurador da República, e, durante todo este tempo, não assisti a nenhuma medida de fortalecimento das auditorias federais. Uma das grandes fragilidades destas auditorias está nos cargos de chefia, comissionados. Aqui, em Alagoas, experimentei na pele o medo e a relutância da auditoria do SUS, o DENASUS, em realizar uma avaliação da Secretaria Estadual de Saúde, mesmo diante de denúncias gravíssimas. Após uns 2 anos de minha requisição, chegou a minhas mãos um relatório que denunciava sobretudo a insuficiência do DENASUS.

    Os quadros das auditorias federais não contavam com uma carreira formalizada, com proteção mínima ao Auditor.

    Diversas vezes, recebi da Delegacia da Receita Federal, à qual estava ligado o órgão antecessor da CGU, a resposta de não ter quadros disponíveis para realizar auditorias requisitadas.

    Quero dizer que a política conduzida pelo PT foi muito lacunosa, quanto à prevenção da corrupção. Tal como foi, em relação às rádios comunitárias.

    A esta altura de minha crítica, devo informar que sempre me situei, politicamente, bem à esquerda do PT. De fato, sou marxista – o PT está longe disso.

    Esta já longa introdução visa destacar uma omissão estranha em suas considerações sobre as medidas tidas como anticorrupção. Trata-se da contabilidade, tanto a das empresas como a da Administração Pública.

    No Direito Administrativo está estabelecido que os atos do Poder Público devem ter a forma escrita. São excepcionais atos administrativos informais, meramente orais.

    Isso já implica que todo ato administrativo que se traduza em dispêndio, seja registrado em forma contábil, num lançamento. assim, não seria possível um ‘caixa 2’, na Administração Pública. Empresas privadas costumam manter duas contabilidades, uma real, para controle administrativo dos diretores, e outra fictícia, para acionistas, fisco e outros terceiros. Isso, esta duplicidade, seria impossível, por exemplo, num Município.

    Em minha experiência profissional, já constatei a omissão na contabilidade de um Município, de um crédito por conta de um convênio com a União. Assim, se chegou bem perto da contabilidade fictícia, já que dificilmente um auditor (que sempre tem pouco tempo) faria um confronto (conciliação de contas) entre os convênios e os créditos ao Município.

    Ouvi, uma vez, de um auditor fiscal do Estado de Alagoas, durante a ‘administração’ de F.Collor, que parte da receita tributária de um importante Município era, simplesmente, omitida e canalizada para contas do então Governador.

    Muitas outras considerações poderia fazer, sobre a contabilidade pública. Meses de atraso nos lançamentos. Falta de autenticação, mediante assinatura digital, e, sobretudo, garantir a estabilidade, a impossibilidade de interpolações.

    Registro um silêncio esquisito sobre este tópico, da contabilidade como garantia contra o desvio do dinheiro público. Assim, nunca entendi como Nassif, economista, portanto, familiarizado com contabilidade, jamais ter tocado neste ponto. Embora sempre ter sido e continuar sendo o forte deste grande jornalista, ao lado da música. É um dos maiores musicólogos do Brasil. Embora, em Direito, seus escritos, frequentemente me agridam. Continuo aqui, mas fora do seu séquito servil.

    Era isso.

    fabiano

     

     

     

     

     

     

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