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Por Ricardo
O TRT-15, Tribunal do Trabalho da região de Campinas, divulgou a lista das 100 pessoas jurídicas mais acionadas na fase de execução. O tribunal dá a lista sem fazer o menor comentário, talvez porque tenha que ser neutro. Mas eu, cidadão, não tenho obrigação nenhuma de ver e fingir que não percebi.
Em meio a mais de 95 empresas regionais, entre falidas ou notórias quase-falidas e indústrias com uso intensivo de mão de obra, há 3 ovelhas-negras que chamam a atenção: Telefônica, Santander, e Banco do Brasil. Cada um tem cerca de 400 processos em que o crédito está garantido, porém pendente de liberação do pagamento ao credor.
Talvez o Banco do Brasil se explique pelo seu caráter híbrido entre o público e o privado, com uma série de regramentos de direito público que dão margem a processos trabalhistas. Talvez. Repito o “talvez”.
Mas o que é estranho é o Santander, completamente privado, figurar sozinho no setor bancário. E a Telefônica aparecer em uma lista dessas. O que essas empresas estão praticando nas relações trabalhistas? O governo está acompanhando de alguma forma? Se sim, está reagindo a uma postura agressiva dessas empresas? Os sindicatos estão atentos e utilizando as ferramentas que a legislação lhes confere?
Tenho para mim que Direito do Trabalho e do Consumidor são faces da mesma moeda. São áreas em que se defende o hipossuficiente, e nas quais o menor vacilo do governo permite que o Golias esmague o David com requintes de crueladade (vide “estar cancelando” produtos através de call center ou cobranças não autorizadas na conta corrente, sem a mínima chance de objeção prévia). E não me espanta que essas empresas constem em todos os rankings desses 2 ramos.
É notório que os nossos legisladores adoram gastar tempo criando datas comemorativas ou nomeando pontes, viadutos e outras obras superfaturadas. É indolor, e agrada o eleitorado cativo.
Que tal homenagear as empresas que conseguirem figurar nos rankings dos órgãos de Defesa do Consumidor e nos de proteção ao mesmo tempo? Não precisa ser um dia. Pode ser até com um mês inteiro de trabalho dedicado. Vão aí minhas sugestões:
– Quinzena Santander de fiscalização do MPT.
– Dia da Telefônica no Procon.
– Semana da verificação da taxa de queda de ligações na Vivo/Telefônica.
– Semana de homenagem aos empresários espanhóis nos procedimentos do Ministério Público do Trabalho.
– Mês da verificação do adicional de insalubridade no Santander.
– Ano do combate ao assédio moral Santander-Telefônica.
– Semestre dos patrocinadores de automobilismo nos sindicatos dos bancários e telefonistas.
– Prêmio Getúlio Vargas de Ética de Mercado, para o primeiro que conseguir uma condenação contra uma S.A. listada em bolsa e de capital aberto.
São muitas as formas possíveis. Basta o Estado, através do Congresso e das Câmaras Municipais, usar a criatividade para motivar o comportamento ético nas empresas privadas, muitas multinacionais, que vêm ao Brasil aproveitar a bagunça da legislação e ausência de “enforcement” para obter lucro.
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