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Sugerido por jns
Da Agência Estado
Joaquim Barbosa apoia PEC de reajuste salarial dos magistrados
Prevista para ser votada quinta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 seja aprovada no Congresso Nacional. O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff. Tendo os parlamentares no meio do caminho, a questão virou uma espécie de guerra fria entre o Executivo e o Judiciário.
Prevista para ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também ao Ministério Público federal e estadual. Este universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a PEC 63 vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas.
Segundo cálculos obtidos pela reportagem, todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais. Os ministros do STF vão ver seus salários, chamados de “subsídios” na nomenclatura orçamentária, extrapolar o teto já no primeiro quinquênio. Com o primeiro adicional de 5%, seus subsídios passarão a R$ 30,9 mil por mês. A cada cinco anos, o adicional de 5% será aplicado, e ao final de 35 anos, o salário total chegará a R$ 39.774,04 por mês, em valores atuais. Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai extrapolar o teto no segundo quinquênio, e chegará ao final com salário de R$ 37,7 mil. Hoje, o teto salarial do STJ é de R$ 27,9 mil por mês.
Os juízes de tribunais estaduais sairão do atual patamar de R$ 26,5 mil para R$ 35,9 mil. Este é o maior grupo de juízes do País, onde estão quase 12 mil magistrados. Juízes federais, por sua vez, verão seus rendimentos pularem a R$ 34,1 mil por mês, e os juízes substitutos, que hoje estão na base da pirâmide, com salários de R$ 23,9 mil, passarão a R$ 32,4 mil, no máximo – valor que é 10% superior ao que os ministros do STF recebem hoje.
Em nota enviada ao Senado, o presidente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirma ser “recomendável” a criação do adicional por tempo de serviço. Barbosa argumenta que a medida é uma forma de “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”. Além do efeito imediato sobre as contas públicas federais e estaduais, seja pelo gasto com os magistrados e integrantes do Ministério Público que estão na ativa, seja pelo gasto com aposentados e pensionistas (já que os efeitos da PEC 63 são retroativos), a proposta de emenda constitucional também é temida pelo governo por seu efeito indireto. A iniciativa pode se multiplicar para as outras carreiras que ganham subsídios, tais como – advogados públicos, defensores, delegados, auditores diplomatas – tanto na esfera federal como na estadual.
APROVADA
Da Agência Estado
CCJ aprova PEC de alta de salário para ministros do STF
Proposta de emenda à Constituição eleva o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal para quase R$ 40 mil, um aumento de 35% sobre o salário atual
Após acalorado debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal para quase R$ 40 mil, um aumento de 35% sobre o salário atual. Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo hoje, o aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff. O impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano.
A PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também aos Ministérios Públicos federal e estaduais. Este universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas. A PEC terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo cálculos obtidos pelo ‘Estado’, todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais. Com isso, os salários dos ministros do STF – chamados de “subsídios” na nomenclatura orçamentária – irão extrapolar o teto já no primeiro quinquênio. Com o primeiro adicional de 5%, seus subsídios passarão a R$ 30,9 mil por mês. Na base da carreira, por sua vez, os vencimentos dos juízes federais substitutos pulariam de R$ 23,9 mil para, no máximo, R$ 32,4 mil.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC, defendeu a proposta. Segundo ele, a carreira da magistratura federal não tem sido atrativa, uma vez que, dos 22 mil cargos à disposição, apenas 16,9 mil estão preenchidos. Nos últimos quatro anos, disse, 600 magistrados deixaram essa carreira. “Há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público. É necessário que nós tomemos uma posição”, disse. Vital afirmou que, no caso dos magistrados vinculados à União, a folha salarial está em R$ 27,8 bilhões e a repercussão da aprovação da matéria seria de 1,65%.
Primeira a se posicionar na CCJ, a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ponderou que entende a defasagem salarial enfrentada pela magistratura brasileira, mas foi contrária à PEC. Ela alertou para o impacto orçamentário da medida e também para o fato que a proposta poderia levar outras carreiras a apresentarem o mesmo pleito. “Se nós abrirmos uma exceção para colocar adicional por tempo de serviço em cima da remuneração do subsídio, dificilmente seguraremos isso para outras carreiras, seja do Poder Executivo ou de outro Poder”, completou.
Durante os debates, Gleisi Hoffmann, o líder do PT, Humberto Costa (PE), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriram, sem o apoio dos colegas, o adiamento da votação da matéria para discutir a proposta melhor. Requião chamou a mudança de uma “excrescência corporativa”. Ele chegou a divulgar uma lista de desembargadores que ganhavam até R$ 80 mil, furando em muito o teto do funcionalismo público. Ele considerou que o debate está fora da realidade.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a medida acaba com o subsídio, política salarial implementada a partir de uma emenda constitucional aprovada no governo FHC segundo a qual nenhum servidor público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. “Essa proposta vulnera de morte o subsídio”, criticou, ao mencionar que só para a magistratura do estado de São Paulo o custo adicional será de R$ 700 milhões ao ano com a medida.
A maioria dos senadores, contudo, se posicionou a favor. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida corrige a defasagem dos salários. “A gente vê magistrado se matando, atolado de processos, e depois tendo que dar aula à noite para complementar a renda da família”, disse. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o servidor público tem que ganhar bem e carreiras como a de promotor de Justiça têm atribuições diferenciadas. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também defendeu a valorização salarial dos magistrados como forma de evitar a venda de sentenças. “(Os baixos salários) é um convite do cidadão que não é do bem ir por esse caminho”, disse.
A PEC, que recebeu somente quatro votos contrários na CCJ, terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.
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Até os minstros querendo
Até os minstros querendo aumento em ano de Copa. Eles não precisam fazer ameaça ou decretar greve uma vez que contam com outros instrumentos de persuasão.
Barbosa que o diga.
Mais uma do “menino pobre que
Mais uma do “menino pobre que mudou o Brasil”. Como todo “heroi” da Veja é apenas marketing e posições reacionárias ao gosto da casa grande.
As carreiras de estado
As carreiras de estado recebem SUBSÍDIOS.
A lei que as rege determina que NÃO PODEM HAVER PENDURICALHOS…como comissões, e outros tais. Barbosa como sempre, SUBVERTEU A LEI E A ORDEM: CRIOU UM PENDURICALHO DE 5%. Isso, em cascata…vai “fazer a festa” das demais carreiras.
Este “JOAQUINDIM” da Mamãe…ESTÁ FAZENDO A FESTA!
Oh Congresso que nos desanima todo dia!
Jayme Campos defendendo aumento para magistrados. So rindo. Quem não conhece quem são os irmãos Campos de MT, que os compre.
De Barbosa nenhuma surpresa. Isso me parece mais um movimento politico, além de que deve estar preparando uma boa e bela aposentadoria para Miami. Vai com deus!
Pedro Taques: sem surpresa tampouco. Demagogo desde sempre e dando uma mãozinha corporativista sim. Na época em que os Campos mandavam e desmandavam em MT, de que me lembre, ele não fez grande coisa. Seu grande feito foi participar da operação Arca de Noé referente a prisão de Arcanjo, mas sua carreira politica não deslanchou como queria…
Pedro taques tb é MP, Maria
Pedro taques tb é MP, Maria Luisa.
Não vejo nenhum magistrado se matando, atolado em processos
Parece que, neste caso, até deputados do PSDB estão concordes que a medida é totalmente injusta com a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros.
Quem levanta de madrugada e pega ônibus, etc. – nem precisamentos comentar – para ganhar um salário suado e muito, mas muito inferior, muito mesmo inferior aos almejados pelo Judiciário, fica cada vez mais desanimado.
Ora, Juca, é um olhar injusto e infeliz dizer que ” a gente vê magistrado se matando, atolado de processos, e depois tendo que dar aula à noite para complementar a renda da família” .
Se há vagas, elas não estão sendo preenchidas porque o nível jurídico necessário para alcançar a carreira é muito ruim. Pelo que conheço, não há nenhum magistrado passando necessidades e não vejo ninguém se matando, atolado em processos. Hoje, pelo contrário, os processos não são decididos. Caminham devagar. Basta ver o histórico processual de cada um deles. Há muitos servidores subalternos que auxiliam e muito os juízes. Eles não estão se matando. Muito pelo contrário. É o povo brasileiro, trabalhador que, no dia a dia de sua lide, está trabalhando para que a riqueza do País possa suportar um judiciário claudicante e muito ruim, com exceção de juízes idealistas. Estes é que sofrem.
MINISTROS DO STF irão ganhar muito mais do que presidente
Com a aprovação desta majoração, os ministros do STF irão ganhar muito mais do que presidente da república. E o dobro de um ministro do Executivo Federal. É uma afronta ao povo brasileiro.
Isso é cagar na cara da
Isso é cagar na cara da populacão que tem de lutar para sobreviver !
Lei retroativa e integral?
Ainda que tal lei passe, é indecente que ela valha para o passado. Na melhor das hipóteses, contaria para os casos daqui por diante.
O desconhecimento de matemática básica e a esperteza empoderada que impera, leva a absurdos como este e outros, dos quais cito dois:
1) Alteração de regras de aposentadoria, que geraram no passado longas discussões sobre direitos adquiridos, etc., violentando-se afinal estes últimos. Ora, se (para simplificar), alguém é pego por uma alteração no meio do jogo, que a metade anterior valha sobre as regras antigas (direitos adquiridos) e as novas sobre as novas (direito inovado).
Este é o caso aqui: Que se comece a contar os tais cinco anos a partir de agora para os Barbosas da vida (que estão matreiramente buscando um belíssimo bônus no final de carreira,
2) O seguro obrigatório (DPVAT), que era pago (pelo menos em SP) em cada licenciamento (distribuídos pelo ano) de repente “sofreu” uma alteração de regras em que passaram a ser pagos no início do ano, junto com o IPVA. Ora, se alguém, anteriormente, pagara o seguro (integral) em dezembro, não poderia pagá-lo cheio (100%) novamente já em fevereiro. mas com o desconto proporcional aos meses já pagos, o que matriramente não ocorreu.
Resultado: na média, as seguradoras (que hoje, escandalosamente, é uma só para todo o país!) faturaram 50% a mais em prêmios, uma receita bilionária: se considerarmos hipoteticamente só SP, com ~20 milhões de veículos a ~R$ 100,, teremos, em valores de hoje, 2 bilhões ou 1 bilhão em receita extra e imoral.
Este é o país do para os amicci, tutti…
PS: com uma frota beirando os 80 mihões e fazendo um valor médio de R$ 100, (é maior), uma única e privilegiada seguradora fatura > 8 bilhões por anos, COMPULSORIAMENTE (sem marketing, propaganda, vendas ou qq. outro esforço além de receber a grana direto em conta, tal como a extinta Controlar).
Enquanto isso escutamos os
Enquanto isso escutamos os arautos do mercado dizendo que é estritamente necessário conter o aumento do salário mínimo.
724 reais já tá demais. Para os outros.
É golpe !!
E o pior foi colocar um truque sujo, vinculando este aumento a todos os aposentados e pensionistas, criando uma armadilha para a Dilma, que certamente vai vetar, e vai ganhar a antipatia dos aposentados.
Isto tem nome: é golpe midiático !!
É Golpe !
Até tu, Barbosa!
Mas…
Curioso que os trolls que vêm infestando o blog não tenham nada a comentar sobre isso.
Para malhar o Bolsa Família, sempre aparece algum. Para deplorar esse “bolsa famiglia”, ninguém!
É importante lembrar que não
É importante lembrar que não se trata apenas dos salários dos ministros do STF.
Sim eles são marajás com rendimentos e mordomias injustificáveis que representam um acinte contra o contribuinte.
Mas o problema maior não está nem aí.
Acontece é que um aumento desses para os deuses do Olimpo jurídico irá provocar um efeito cascata de ações alegando isonomia, que vai elevar os salários de todo o judiciário, literlmente arrombando os cofres públicos sem retornar absolutamente NADA para a população, o Estado nem o País.
A tungada do Barbosão é muito maior do que parece.
A impressão que dá é que ele quer aproveitar que foi alçado pela Globo à condição de ditador do País, para meter a mão de todas as maneiras possíveis.
Enquanto isso a coxinhada sai por aí falando mal da Copa para desviar a atenção de quem realmente está metendo a mão.
Desmorona cada vez mais a
Desmorona cada vez mais a imagem(falsa) de Joaquim Barbosa como o Catão que, finalmente, iria transformar moralmente a face desse país.
Esse pleito, além de absurdo pelo viés econômico, administrativo e institucional(este porque forma uma casta na cúpula do Estado), é moralmente reprovável porque se aproveita, sorrateiramente, tipo “mão de gato”, dos rescaldos do julgamento da AP 470 na qual este ministro foi alçado à condição de “herói” de toga, para abocanhar nacos da Fazenda Pública.
Fica agora a mídia apeada do seu senso crítico dado que soaria, pegaria muito mal, ir de pau para cima do até ontem impoluto caçador de petistas mensaleiros.
Atentaram o quão importante é uma imprensa VERDADEIRAMENTE livre? E não livre apenas para escorrachar seus inimigos políticos-ideológicos?
Está errado.
Uma falha grave e que vem prevalecendo é que os ministros do supremo não são autoridades. Ele têm autoridade delegada pela sociedade para cumprir uma tarefa muito importante e dificil. Esta autoridade delegada lhes transfere uma muito grande responsabilidade no exercicio de uma coisa muito complicada e de dificil alcance. É natural que não esteja a seu alcance a dificilima tarefa de aplicar o que devia dizer a constituição em um ambiente de tantas pressões que a política prevalece, como deve prevalecer, de tanto preconceito político e preconceito racial que ronda no ar. É uma tarefa que exigiria super homens que não são, longe disso. É humano que falhem. Devemos aceitar. E eles devem prestar contas e serem muto humildes.
Cabe-lhes tão somente a humildade perante exercicio tão pesado e difícil, onde a possibilidade de errar nem é 50%, mas algo como 90 % devido a estas pressões e ambientes, que são incontornáveis. Suas autoridades delegadas e a responsabilidade que tomaram só lhes permite serem humildes, como pedindo desculpas e tentando, tentando, fazer o melhor. A autoridade pessoal é zero e suas impreessões e opiniões pessoais devem ficar para um futura biografia. Biografia na qual pediriam descu;pas por tudo que não acertaram.
Dão um pessimo exemplo tentando assumir uma autoridade que não têm. Dando palpites que ninguem lhe pediu e que raramente traduzem pelo menos serenidade e seriedade. Em um país com centenas de milhares de autoridades, poderosos, que assumem qualquer cargo por concurso de predicados intelectuais, sem que saibamos o que são como cidadão comuns além do conhecimento sempre precário e específico de leis. Estão na terra do “sabe com quem está falando”, e isso não podiam se esquecer. Nunca deviam se esquecer que são obrigatoriamente exemplos necessário à sociedade. De autoridades poderosas nós já estamos fartos.
Não lhes cabe nehuma autoridade própria. Nãolhes cabe dar opinião nem palpite,mesmo porque não lhes é requerida nem eu, por exemplo, quero saber. Quem da’ palpite ou emite opinião, ou é um cidadão qualquer ou é, político.
Também o pedir aumento para o judiciário, nem é devido, nem lhes cabe, porque sua autoridade não é para isso. E nisso eles dão um péssimo exemplo de autoridade. Autoridade essa que não têm.