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Jornal GGN – Ao contrário do que divulgado pela imprensa logo que a Operação Custo Brasil foi deflagrada, no dia 23 de junho, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas não decidiu permanecer em silêncio, nem negou prestar depoimento.
Segundo a decisão da Justiça Federal de São Paulo, as declarações daquele desdobramento da Lava Jato não seriam em forma de condução coercitiva, garantindo ao investigado o direito de permanecer em silêncio ou marcar data para depor.
Conforme o GGN apurou, o ex-ministro prestará depoimento à equipe de delegados da Polícia Federal da Custo Brasil, em São Paulo, em breve, em data já marcada.
Naquele dia 23 de junho, Gabas já havia adiantado que optou por depor, mas com a presença de sua advogada e em agenda posterior. Entretanto, muitos noticiários divulgaram que o ex-ministro se “negou a prestar depoimento”, uma vez que tinha essa opção dentro da decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6a. Vara Federal de São Paulo.
Ao atender os pedidos dos delegados da PF e procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo, Bueno transformou as coerções em “depoimentos imediatos”, como forma de tentar garantir a defesa aos investigados.
Ao tratar sobre o caso, o magistrado admitiu que “não existe lei a respeito” da condução coercitiva e que “as disposições existentes não se aplicam ao presente caso”. Ainda, considerou a “desproporcionalidade da medida” que, a seu ver, seria “insuperável”.
“O juiz pode determinar a prisão de alguém, porém, se não for o caso de prisão, não poderá determinar a condução para esclarecimentos perante a autoridade policial por falta de previsão legal”, havia destacado em sua decisão.
Mas o trecho não foi observado pelos jornalistas que divulgaram aquele que seria mais um desdobramento das investigações de Sergio Moro. Acostumados com as divulgações dos mandados judiciais do Paraná, noticiaram as 11 prisões preventivas, as 40 buscas e apreensões, mas os 14 pedidos de depoimentos foram imediatamente transformados, erroneamente, em conduções coercitivas.
Isso porque a agilidade dos procedimentos investigatórios realizados em cinco estados – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, deixou confusos não apenas os jornalistas, como até alguns delegados que informavam que, ao não aceitar a condução imediata, o investigado teria se negado a prestar informações.
Gabas é apontado na investigação pela suspeita de estar envolvido no esquema de contratação ilegal e recebimento de propina da empresa Consist Software, para prestar serviços de crédito consignado, quando Paulo Bernardo era ministro do Planejamento. Paulo Bernardo foi um dos que sofreu prisão preventiva do juiz de São Paulo – decisão que foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
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“Paulo Bernardo foi um dos
“Paulo Bernardo foi um dos que sofreu prisão preventiva do juiz de São Paulo – decisão que foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli”:
E essa “decisao” de Toffoli -totalmente esdruxula vindo dele- foi tomada quando mesmo?
4 dias antes da prisao de Cachoeira.
Como sempre o PIG distorce, manipula e MENTE.
Nem adianta tentar aliviar para o PIG, alegando que vários procedimentos investigatórios estavam sendo conduzidos com agilidade acima do normal. O PIG manipula, distorce MENTE de forma desacrada, visando atingir adversários políticos dos donos dos veículos de comunicação. Os jornalistas do PIG são hoje conhecidos pela sigla JP: jornalistas patronais. Se é para atingir adversários políticos dos patrões, vale tudo: dedo no olho, cotovelada, golpe baixo, etc.