Compliance: o combate à corrupção e o compromisso social da iniciativa pública e privada

Compliance: o combate à corrupção e o compromisso social da iniciativa pública e privada 

Valdir Simão e Patrícia Audi

Não há como combatermos efetivamente à corrupção se não pensarmos em uma construção nacional, em um compromisso coletivo de vencer este fenômeno complexo, que considera não apenas aspectos sociais e culturais, mas também, a forma com que Estados, empresas e indivíduos enfrentam a questão. Seus efeitos nefastos impactam diretamente na vida de todos aqueles que sonham em viver em um país onde utilização eficiente dos recursos públicos pode ser traduzida em serviços de qualidade, escolas, hospitais e estradas de excelência, e dotado de um setor produtivo pujante, gerador de divisas e trabalho digno.

Há conquistas inquestionáveis no combate à corrupção a partir da Constituição de 1988: melhoria dos instrumentos de participação e controle social, políticas de transparência pública e acesso à informação, melhoria na capacidade institucional de se detectar desvios de conduta e demitir servidores envolvidos com irregularidades, a aprovação de inúmeros instrumentos legais de criminalização. Entretanto, todos esses avanços, aliados ao fortalecimento das instituições de controle e os mecanismos de detecção de ilícitos não serão por si só, suficientes se não envolvermos também a sociedade civil e o setor privado nesta luta. Os aspectos preventivos e a implantação dos programas de integridade nas empresas que consigam mitigar os riscos e identificar desvios são fundamentais para o sucesso da política de enfrentamento à corrupção.   

Em dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, instituiu o Cadastro Empresa Pró Ética: iniciativa que busca incentivar empresas a adotarem voluntariamente mecanismos capazes de prevenir, detectar e solucionar casos de corrupção, desvios e fraudes, e  reconhecer as melhores práticas de compliance, o que chamamos de programa de integridade empresarial.

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Ao longo do tempo, novos parceiros também acreditaram nesta ideia e aliaram-se ao Programa, compondo hoje seu Comitê Gestor. São eles: Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon),  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, recentemente, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Durante esses anos de existência, o Pro Ética vem sendo reconhecido e elogiado por especialistas, a partir de avaliações sobre a implementação das Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Com efeito, para a Organização dos Estados Americanos (OEA), , trata-se de uma “Boa Prática” adotada pelo Brasil  A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera-o como “um esforço positivo do governo brasileiro”. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC), “é um dos melhores exemplos de incentivos para que as empresas invistam voluntariamente em programas anticorrupção e outras medidas que fortaleçam a integridade corporativa”.  As avaliações externas confirmaram as nossas expectativas quanto aos resultados esperados e nos mostraram  que  estamos no caminho certo.

A partir dos conceitos inovadores trazidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o Programa em 2015 foi aperfeiçoado e permite agora também avaliar programas de integridade de acordo com o perfil de cada empresa, considerando características como porte, setor em que atua e grau de interação com o setor público, uma análise ainda mais focada na realidade das empresas candidatas. Nessa perspectiva, micro e pequenas empresas também poderão integrar a lista de empresas Pró Ética, pois serão avaliadas em função de suas peculiaridades.

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Para participar, a empresa deverá candidatar-se dentro de prazo estabelecido anualmente .  A seleção será feita a partir das respostas ao questionário de avaliação, de acordo com as especificidades descritas na análise de perfil da empresa. Ao final de cada ciclo, empresas aprovadas pelo Comitê Gestor receberão a marca Pró Ética, em evento organizado pela CGU e demais parceiros. Haverá também uma publicação com as melhores práticas do ano em programas de integridade, com vistas a divulgar e incentivar a adoção de tais medidas por outras empresas, além de reforçar a visibilidade em torno das empresas.

A empresa que receber a marca “Pró-Ética” poderá utilizá-la em seus materiais de publicidade, páginas eletrônicas e em seus estabelecimentos, ampliando o reconhecimento público que lhe é conferido com a divulgação de seu nome na lista anual do referido Cadastro.

É importante destacar que todas as empresas que participarem da avaliação receberão um relatório com análise detalhada de suas medidas de integridade. Assim, mesmo aquela empresa que ainda não esteja apta para figurar na lista anual do Pró Ética poderá aproveitar a participação para aprimorar seu programa de integridade, a partir dos comentários que farão parte do referido relatório ou até mesmo pelo conhecimento  das melhores práticas.

Desse modo, pretendemos  integrar essa iniciativa ao calendário anual do setor empresarial brasileiro e consolidá-la, de forma definitiva, como uma referência para aqueles que querem construir e participar de uma sociedade cujas relações negociais, sobretudo as com o setor público, tenham por fundamento a integridade e a ética.

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Ganham as empresas, pelo reconhecimento público que o Pró Ética promove, pelo investimento em integridade, pela economia de recursos que poderiam ser desviados ilicitamente. Ganham os próprios governos, pela segurança em contratar empresas notadamente preocupadas com a integridade, o que passa a ser um diferencial no mercado. Principalmente ganha o Brasil, na sua luta diária a favor da ética e contra a corrupção, a partir de iniciativas que promovem mudanças estruturantes na relação entre o público e o privado.

Valdir Simão, ministro da Controladoria-Geral da União

Patrícia Audi, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção

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6 comentários

  1. Será que vai ter o disque 181 para corrupção

    Espero ver um país melhor, principalmente pois já perdi muito por conta da corrupção. Este é meu sonho.

    Será que a CGU vai criar um Disque Denúncia Anônima para a Corrupção ? Ou, aos moldes do 190, caso haja uma denúncia, o denunciado vai ter todos os dados do denunciante, com direito a uma acareação assim que os investigadores deixam o local ? 

    Se não houver sigilo, jamais o cidadão comum vai poder ajudar.

     

  2. COMPLIANCE pode ser a morte

    COMPLIANCE pode ser a morte da economia. O excesso de regras e relatorios está paralisando a totalidade dos negocios, para pegar um corrupto tornam-se supseitas todas as transações, o que exige uma imensa burocracia que custa muito mais que o eventual dano ou risco. Em algumas empresas americanas o COLPIANCE já é o maior setor da empresa.

    O dinamismo da economia exige flexibilidade e liberdade, o continuo aumento de regulamentos e filtros vai parando a mobilidade do capital, que é o segredo do crescimento. O capital precisa se movimentarr livremente para criar empreendimentos.

    Hoje há tantas suspeitas que ninguem mais tem coragem de investir em qualquer coisa.

    O inferno está cheio de boas intenções.

    • Mas cria emprego para

      Mas cria emprego para “fiscal” com altos salários.

      Muito mais fácil fiscalizar do que produzir.

      Esse é um grande problema do País, se não mudarmos essa mentalidade de incentivarmos mais “fiscalizadores” e “bachareis” em detrimento de quem produz efetivamente vamos ficar anos e anos girando e não vamos nos desenvolver substancialmente e consequentemente não vamos disbruir renda e diminuir a desigualdade social.

      Me parece que ontem já foi aprovado aumento de 78% para o judiciário.

      Cargos de nível médio já ganham mais de 5 mil, antes do aumento. Qual trabalhador, de nivel medio, qual auxiliar administrativo da iniciativa privada ganha isso ? Qual a lógica desses aumentos ? Nenhuma.

       

       

  3. Qual o risco desse novo selo

    Qual o risco desse novo selo de qualidade vir a ser vendido também? Dessa vez com mais cuidados. Quatro pontinhos na assinatura. Quando li aqui no GGN que a casa grande sempre mantém sob seu controle todos instrumentos, fosse qual fosse a constituição  ou regime, inclusive o de vigiar e punir, fiquei frustrado. E que nunca abandonou o de perseguir, desanimei. Mesmo assim fiz umas contas. Parece que gastamos o dobro para combater aquilo que, a excessão dos PPPP, ficarão impunes. E voltou à lembrança àquela famosa compra. A da reeleição. Com qual dinheiro foi viabilizada? Pelo jeito foi lícita. OU não?

  4. DIRETO AO ASSUNTO!

    Corrupção vem da impunidade, e impunidade vem da mamata dos políticos terem direito deles mesmos julgarem uns aos outros…

    A SOLUÇÃO!

    RECALL – REFERENDO REVOCATÓRIO DE MANDATO, processo iniciado com nossos ABAIXO ASSINADOS, onde o povo cassa os políticos no voto!

    Saiba mais sobre o RECALL, e principalmente porque ainda não conquistamos esse direito, que está na fila de votação:

    PEC 21/2015

    CONGRESSO DESENGAVETA PEC DO RECALL

    Ouçam a entrevista na rádio do Senado:

    http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2015/05/cidadao-podera-revogar-mandatos-de-politicos-eleitos-para-o-executivo-e-legislativo

    Conheça a PEC Nº 21 de 2015:

    http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120006

    Saiba mais sobre o RECALL:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/303097703159232/?type=3&theater

    Nassif, precisamos discutir mais o RECALL aqui no Blog.

     

  5. Compliance & Mitigacao de riscos
    Compliance e Mitigação de riscos em contratos com fornecedores e profissionais para evitar fraudes corporativas estão descritas no eBook “INTELIGÊNCIA & INDÚSTRIA: Espionagem e Contraespionagem Corporativa”, o mais completo livro científico sobre espionagem governamental e empresarial já publicado no Brasil. Leia mais sobre o livro em http://www.montaxbrasil.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=65%3Alivros-cursos-e-treinamentos&catid=35%3Aconteudo&Itemid=1

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