Dallagnol coleciona 23 denúncias contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público

Duas devem ser votadas em plenário nesta terça-feira (10); colegiado é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

Coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Jornal GGN – O procurador da República e coordenador da operação “lava jato” em Curitiba, Deltan Dallagnol, soma 23 de denúncia contra ele levadas ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, dois desses processos devem ser levados à votação no plenário do CNMP ainda nesta terça-feira (10). Quem decide colocar em votação as pautas é o presidente do colegiado, o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entre dois casos que estão prontos para serem votados no plenário hoje, um deles é uma representação da senadora Katia Abreu (PDT-TO). Ela acusa Dallagnol de comprometer o exercício de suas funções como procurador por ter divulgado nas redes sociais, em junho, uma notícia que continha informações sigilosas de uma delação que atingia a senadora.

Esse pedido para abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Dallagnol foi colocado pela primeira vez em votação em agosto. Na ocasião, o CNMP formou maioria (oito votos) para arquivar a reclamação de Kátia Abreu – o colegiado é composto por 11 membros. O julgamento chegou a ser concluído foi concluído porque um dos conselheiros, Erick Venâncio, pediu mais tempo para analisar o caso (ou seja, pediu vistas no jargão do Judiciário). A tendência, portanto, é que essa primeira representação seja arquivada hoje.

Outra representação que deve ser colocada em votação nesta terça-feira (10) é a do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Esse caso foi levado ao Conselho porque Dallagnol postou mensagens sobre o senador em uma rede social, consideradas pelo parlamentar como ofensivas.

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O julgamento sobre esse caso também foi aberto antes, em 29 de setembro. Na ocasião, a votação foi suspensa após pedido de vistas do conselheiro Alcides Martins. Até ali, haviam votado o relator, conselheiro Orlando Rochadel, que considerou necessária a imposição de censura ao chefe da força-tarefa de Curitiba.

O conselheiro entendeu que não houve manifestação partidária de Deltan. “Mas reconheço que houve nítida manifestação de cunho político a merecer reprimenda deste conselho. Para mim, ao se manifestar sobre a eleição no Senado, Deltan comprometeu a imagem dos demais membros do Ministério Público, ao dar as declarações sobre a eleição no Senado”, completou.

O relator disse ainda que o procurador menosprezou a atribuição constitucional do MP de defender o regime democrático, os interesses sociais individuais e a ordem jurídica.

Acompanharam o relator os conselheiros Sebastião Caixeta e Marcelo Weitzel, Fabio Stica, Leonardo Accioly, Eric Venâncio e Octavio Luiz. Já os conselheiros Demerval Farias e Lauro Nogueira divergiram e votoram pela não abertura do PAD.

Das 23 denúncias contra Dallagnol que tramitam no CNMP, três correm sob sigilo.

Conselho puniu Deltan por atacar ministros do STF

No dia 26 de novembro, o plenário do CNMP decidiu por 8 a 3 votos aplicar uma penalidade de advertência contra Deltan no julgamento do PAD aberto contra o coordenador da “lava jato” por causa de uma entrevista que deu ao Jornal da CBN onde acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski de passarem uma mensagem de leniência da Corte em favor da corrupção, por conta de algumas de suas decisões.

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O relator do PAD, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, avaliou que Deltan Dallagnol descumpriu o dever de “guardar o decoro pessoal” e de “urbanidade”, infringindo dois incisos (VIII e X) do artigo 236, da Lei Complementar nº 75/1993, do Estatuto do Ministério Público da União.

O conselheiro disse ainda que ficou configurado o ataque deliberativo e grave de Deltan Dallagnol contra integrantes do Poder Judiciário, violando o direito relativo à integridade moral.

“A manifestação não se tratou somente de uma discordância sua do entendimento jurídico dos ministros a quem chamou de ‘panelinha’, pois a sua fala incitou no ouvinte dúvidas quanto aos reais motivos em que se baseiam aquelas decisões que mandariam, no seu dizer, ‘mensagem de leniência a favor da corrupção’, ainda que tenha afirmado que não estariam os Ministros mal-intencionados”, pontuou.

Na entrevista ao Jornal da CBN, concedida em 15 de agosto de 2015, Dallagnol afirmou:

“Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, jornalista da CBN], é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na época.

O procurador da Lava Jato se referia a uma determinação da 2ª Turma do STF, segundo a qual depoimentos de acordo de colaboração premiada que, antes, estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba, celebrado entre MPF e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, deveriam a partir de então serem remetidos à Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal.

3 comentários

  1. Se não foxxe o MP uma milícia e o CNMP um sindicato, esse sujeito já estaria respondendo a pelo menos uns vinte processos criminais e o país não teria sido destruído pela gangue de que ele faz parte.

  2. Nassif: tudo bem, a notícia é válida e importante. Mas, convenhamos, só mostra que não levará a canto algum. O denunciado, com grandes indícios de safadozas e maracutaias, tem costasquentes com os TogaSujas, com os VerdeSauvas (dos 3 principais formigueiros), com os empresários inescrupulosos (inclusive nas Federações) e, sobretudo, pela bandapodre do Congresso e do JudiciárioSulista. Sem contar que é um “ArquivoVivo”. Já imaginou se resolve jogar no ventilador? Nem as Milícias dos Queiroz consiguiria limpar tanta merda (Marielle seria café pequeno). Por isto não boto fé nas “denúncias”. Pode ser contina de fumaça levantada por cúmplices. Até aquele ministro-candidato pode estar preparando-o para vice. Imagine um provável meliante declarado “totalmente” inocente. Como facada já não vai mais pegar, podem estar ensaiando outras modalidades de enganar PobreDeDireita e o pessoal do Templo. Só torço que naquele processo indireto contra o CarrascoDeDiamantino este reclame a ExceçãoDaVerdade e traga à luz toda imundice da qual o indivíduo parece fazer parte. Vamos ver…

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