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Jornal GGN – Ontem (13), a Defensoria Pública de São Paulo encaminhou para a Procuradoria Geral da República (PGR) o pedido de federalização do julgamento dos policiais acusados do Massacre do Carandiru. Na ocasião, 111 detentos foram mortos quando PMs entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção.
Depois de 24 anos, a Justiça ainda não determinou punições pelos assassinatos, sendo que, entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri condenaram 74 policiais a penas de 48 a 624 anos de prisão. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações no julgamento de recursos em setembro do ano passado.
Para a Defensoria e entidades de defesa dos direitos humanos, há a real possibilidade de que o processo se arraste por mais vinte anos. Os defensores também falam em “violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri”.
Leia mais abaixo:
Da Agência Brasil
A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de federalização do julgamento de policiais militares acusados pelas mortes de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando policiais entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Flamínio Fávero durante uma rebelião.
De acordo com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da entidade, “em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado ‘incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal’, que deve ser julgado por aquela Corte”.
Após mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelos assassinatos. Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri chegaram a condenar 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. No entanto, em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou as condenações no julgamento de recursos.
Diante da anulação, a defensoria e entidades de direitos humanos argumentam que “há chance concreta de o processo se arrastar por outros 20 anos, em violação ao princípio da duração razoável do processo”. A defensoria afirma ainda que houve “violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri”.
No pedido de federalização, os defensores Flávia D´Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, apontam que o desembargador relator Ivan Sartori mantém “aproximação indevida com a Polícia Militar” e que recebeu da corporação diversas medalhas, condecorações e homenagens.
O desembargador Ivan Sartori, na anulação das condenações, defendeu a absolvição dos policiais e apontou a falta de individualização das condutas e de prova pericial, além de legítima defesa por parte dos policiais. Ainda segundo a defensoria, “foi impossível a produção de prova pericial, pois para isso seriam necessários quase 91 mil confrontos balísticos – além de as armas dos policiais só terem sido entregues à perícia vários dias depois do massacre e de o local não ter sido preservado para análise pericial”.
Os defensores destacaram o fato de 109 disparos terem atingido cabeça e pescoço; 48, costas; e 94, dorso e nádegas dos detentos, e a desproporcionalidade entre as armas usadas pela PM e aquelas que teriam sido apreendidas com os detentos.
Questionado sobre a federalização do julgamento e sobre a conduta do desembargador Ivan Sartori, o TJ-SP disse, em nota, que “não se manifesta sobre questões jurisdicionais”.
Também assinaram o pedido de federalização do caso as seguintes entidades: Centro Gaspar Garcia; Instituto Vladimir Herzog; Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura; Centro de Direitos Humanos de Sapopemba Pablo Gonzales Olalla; Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação; Educação, Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; Instituto Paulo Freire; Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular; e Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire.
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mimimiSHELL virou secretario
mimimiSHELL virou secretario de segurança do fleury em SP depois do massacre, não foi?
como dizem:
‘Bravos permanecem ao lado dos justos, aos canalhas restam os covardes’
A matéria não está mais disponível na EBC página dá EBC
A matéria não está mais disponível na EBC página dá EBC. Aparece a chamada, mas o link não abre. Aparece a mensagem: “Erro 404 – Infelizmente sua página não foi encontrada.”
Enquanto isto, Zé Dirceu está preso
Enquanto isto, Zé Dirceu está preso, em virtude da literatura juridica e do dominio do fato.
Será que isto realmente está acontecendo?
Colé de mermo, casa grande !!….
[video:https://youtu.be/ffSgMj3NbGA%5D
defensoria…..
Esta hipocrisia esquerdopata e corporativista brasileira explica a situação do Brasil. Não vemos tais entidades pedindo a condenação dos maiores responsáveis por tal situação: Comandantes Militares, mas principalmente Governador do estado de SP Luis Antonio Fleury Filho e Secretário de Segurança Pedro Franco de Campos. OAB e USP geraram tais figuras mediocres. Por que será o silêncio das entidades progressistas e de esquerda se silenciam e não citam estes responsáveis? Corporativismo e canalhice é pouco para adjetivar tais entidades. Com a palavra Conselhos de Direitos Humanos. Com a palavra, não com a censura. (P.S. Os verdadeiros assassinos do Poder Público que incineraram 250 jovens em Santa Maria/RS é caso assemelhado)
link correto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-02/defensoria-pede-a-pgr-federalizacao-do-massacre-do-carandiru