Deputado diz que Moro cometeu ilegalidade no acordo de delação do Mein Bank

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
[email protected]

Foto: Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN – O deputado Paulo Pimenta (PT) denunciou no Twitter uma “ilegalidade” que teria sido cometida pelo juiz Sergio Moro, em conluio com os procuradores de Curitiba. Segundo o parlamentar, no acordo de delação premiada de executivos do Mein Bank, a força-tarefa inseriu uma cláusula que diz que 10% da multa seria destinada “aos órgão de persecução penal”. O problema é que, no ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer a mesma coisa.

Pimenta disparou: “[essa delação] foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”. “Formalizarei hoje está denúncia [ao Supremo], mas solicito a todos(as) que tiverem acesso a Moro e aos procuradores, que questionem esses fatos.”

O deputado também criticou o valor da multa cobrada pelos procuradores, de R$ 1 milhão, quando o esquema envolvendo o Mein Bank teria movimentado R$ 3,3 bilhões. 

Da Revista Fórum

 
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) faz nesta manhã uma denúncia gravíssima contra o Ministério Público Federal.
 
De acordo com o parlamentar, a força-tarefa da Operação Lava Jato incluiu uma cláusula em um acordo firmado entre os advogados dos donos do Mein Bank, acusados de movimentar R$ 3,3 bilhões ilegalmente no âmbito da investigação, destinando um percentual da multa dos investigados para o MPF.
 
A cláusula, divulgada pelo deputado no Twitter, informa que 90% dos recursos serão destinados à Petrobras, como ressarcimento, e 10% “aos órgãos de persecução penal”. “A inclusão desta cláusula é uma evidente afronta à legislação”, afirma o deputado, que anuncia que irá ao Supremo questionar o caso.
 
Em junho de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o MPF ficasse com uma porcentagem dos R$ 79 milhões devolvidos pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
 
O pedido foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, hoje falecido. O magistrado considerou o pedido sem justificativa legal (relembre aqui). À época, especialistas criticaram a tentativa.
 
“Mesmo o STF considerando nula essa possibilidade, os Golden Boys não desistiram de colocar a mão nessa bolada, e Sérgio Moro o que fez? Acordos de leniência e as delações, após ‘acordados’ pelo MPF/Lava Jato, com os advogados das partes, têm que ser homologados por Moro”, publicou Pimenta.
 
Ele lembra que, “entre as graves denúncias apresentadas por Tacla Duran na CPMI, uma delas foi a facilidade e os valores irrisórios de algumas multas estabelecidas pelos bravos procuradores em algumas delações. No caso dos ‘donos de fato’ do Mein Bank, multa irrisória e 6 viagens por ano para o exterior”.
 
Em referência ao acordo de Marcos Pereira Bolinski, Vinicius Borin e Luiz Augusto França, do Mein Bank, Pimenta ressalta que o acordo com o Ministério Público visa o pagamento de uma multa de apenas R$ 1 milhão e permissão de seis viagens por ano para o exterior. “Será que o MPF ganhou algo em troca?”, questiona o deputado.
 
Sobre a cláusula publicada por ele, o parlamentar indaga: “foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”. “Formalizarei hoje está denúncia, mas solicito a todos(as) q tiverem acesso a Moro e aos procuradores que façam que questionem esses fatos”, anunciou Pimenta.
 
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

7 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. o que falta aparecer é o que foi ignorado…

    por conveniência (interesse ou proveito)

    e lava jato ignorou muitos fatos que se tivessem sido entregues a outro juiz as interpretações seriam quase que completamente diferentes……………………

    Moro alega que instâncias superiores confirmam, mas duvido muito que se também fossem outros aconteceria

  2. No Brasil o crime compensa. Simples assim.

    A pior legislatura que o dinheiro pode comprar é pareo duro para o pior judiciário de nossa história, sem falar no executivo golpista, entreguista e ilegítimo (páreo duro para os ditadores militares de 64 – golpistas, entreguistas e ilegítimos também).

    Estamos fritos e mal servidos de podres poderes. Precisamos de um milagre.

    Parabéns ao dep. Paulo Pimenta, incansável combatente da democracia e dos direitos individuais e sociais.

  3. Estou lendo e não entendendo ou….

    Quanto mais leio sobre esta operação mais “não entendo”. O tal Mein Bank, esta metido num esquema  que envolve 3.3  bilhões de dolares. A multa no acordo com o rigorosissimo, e duríssimo, Juiz Moro e DD Dallagnol,  é de $ 1 milhão, sendo que o Mein Banck é réu confesso.

    Do outro lado temos o caso Lula, onde o Juiz afirma no auto que não demonstrou ou tem provas sobre a ligação com a Petrobrás, isto é, o que tem é um  triplex inabitado e com dono e documentos comprovados, aluguel com recibos e declaração no imposto de renda e terreno que jamais foi comprado. Todos, segundos os autos, sem ligação explicita com a Petrobrás, e sem prova de ato de ofício. Neste caso sem provas e sem nada o Juiz Moro determinou o bloqueio de 10 milhões, que se juntam a mais 20 milhoes em outro caso.

    Não contente com a multa irrisória ao Banco, o Juiz  puxou uma verbinha para as suas ações persecutórias. Tudo isto nas barbas do Conselho Nacional de Justiça. E tudo isto para uma mídia que não ouve, não vê e não fala (sobre isto). Isto é temos um mídia  que se cala  ou se Tacla e convive com isto que se chama corrupção, visto que, corrupção  é  utilizar um cargo publico para favorecer interesses privados.  O Mein Bank , do document excel, agradece.

    Como disse um deles mesmos, “otoridades publicas não deveriam ter direito a privacidade”, neste caso eu os conclamo abrirem mão dos seus sigilos bancários.

  4. Ficar tuitando não adianta

    É dar murro em ponta de faca

    Tem que representar diuturnamente em todos os orgão da justiça. Não vai adiantar, eu sei, mas concomitantemente, tem que incendiar as ruas

    No momento em que os criminosos golpistas togados, começarem a sentir a agua batendo na bunda, a guerra vai começar a virar

     

  5. Só?

    Só nesse acordo? Se formos contar as ilegalidades desse juiz, a começar da apropriação indébita de processos que não têm a mínima relação com a vara que comanda, escreveríamos várias laudas. Nem seria necessário usar das acrobacias “jurídicas” de suas condenações sem provas materiais.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador