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Foto: Roberto Stcukert Filho
Jornal GGN – A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal para analisar o recurso que coloca em xeque o mérito do processo de impeachment enfrentado pela petista em 2016. José Eduardo Cardozo aproveitou o auge da crise política do governo Michel Temer para sustentar que está claro, a essa altura, que Dilma caiu por meio de um golpe, e não em função das pedaladas fiscais.
O pedido para que o STF analise o impeachment no mérito foi movimentado em setembro do ano passado. Estava nas mãos de Teori Zavascki em janeiro de 2017, mas com a morte do ministro, foi parar com Alexandre de Moraes e, desde então, está estacionada.
Na petição, a defesa sustenta que Temer nunca teve condições de comandar o Executivo e pede que o projeto escolhido nas urnas em 2014 “retome as rédeas do País”.
A petição está em anexo.
Abaixo, a nota da assessoria de Dilma, na íntegra.
A defesa de Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, 24 de maio, petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2016. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado.
De acordo com Cardozo, Michel Temer foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça, firmadas a partir de delações premiadas homologadas pelo próprio STF. “O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, ressalta o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União.
“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, aponta.
“Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.
O advogado aponta que o país vive “as consequências funestas de um terremoto político motivado por um impeachment presidencial consumado sem causa constitucional plausível” e que o governo está “desmoralizado”, em condições insustentáveis de governabilidade perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. “Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, observa Cardozo.
Segundo o advogado, que defendeu Dilma no Congresso durante o processo de impeachment, não há mais dúvida de que o afastamento da presidenta eleita ocorreu sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.
Cardozo lembra na petição que o próprio Michel Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment, em entrevista à TV Band, em abril. Disse Temer a jornalistas: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.
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Perda de tempo
É mais fácil o Donald Trump pintar os cabelos de preto do que o nosso Supremo de Frango Federal restituir a presidência à Dilma.
Mas ter de dizer que aquela
Mas ter de dizer que aquela presepada foi legal vai dar um bom debate.
Do jeito que o stf está,
Do jeito que o stf está, Moraes vai dizer que foi golpe e os outros ministros vão restituir Dilma como presidenta só para que Gilmar e a trupe do tse impugne chapa Dilma- Temer. Afinal esse judiciário brinca de fazer justiça.
Faz sentido por outras razões
O caso Dilma tem implicações para o STF. Se o STF disser que o julgamento do senado é soberano, então estarão todos ministros sujeitos a serem afastados pelo senado, que tem competência para julgar crimes de responsabilidade dos ministros do STF, sem possibilidade de revisão da decisão por qualquer corte.
Dizendo que não é soberano, terá que revisar o julgamento e fixar jurisprudência sobre crime de responsabilidade por “pedaladas fiscais”, trazendo enorme fragilidade para todos chefes do executivo, do presente e do futuro, e até iniviabilizando governos.
Uma solução seria rever o julgamento no mérito, se ressalvando contra a soberania do senado, absolvendo Dilma, para salvar os executivos presentes e futuros e deixando para o TSE o trabalho sujo. Isso seria extremamente desagradável para eles porque deixaria claro que houve um golpe e poderia trazer sérias consequências jurídicas sobre os atos praticados pelos golpistas.
Vão preferir a solução convarde, deixar o TSE cassar a chapa e alegar prejudicado o julgamento do impeachment.
Alexandre de Moraes?
Caiu nas mãos do Moraes e não pediram suspeição dessa criatura? Ele foi nomeado de maneira inédita pro STF pra defender o Temer, é capacho do PSDB, e o bosta do zé não pediu suspeição?
Dilma, pelo amor de deus, acorda e dá um chute na bunda desse “divogado”!
É piada.
Nem vai a plenário.
É piada.
Nem vai a plenário.
golpe
golpista reconhecer que é golpista?
bota ácido nisso.
Que me pérdoem a nossa
Que me pérdoem a nossa Presidente e seus advogados que vivem sonhando com o reconhecimento do supremo que a saída dela foi GOLPE, Foi golpe mais o supremo nao vai reconhecer isso ainda mais sabendo que tudo esta nas maos de Alexandre de Moraes, um juiz que nao deveria nem ser engraxate de juiz, Mais nao vai ser so por ele e mesmo que ele leve ao pleno do supremo tenho certeza que nao vai passar. Deveria mais nao vai passar. Quando nossa Presidente toma tal atitude esquece que esse golpe nao é so um golpe dado pelos politicos corruptos desse país. Com ele estao os interesses americanos que vem apoiando esse golpe. e que com certeza nao vao permitir que isso aconteça.;
De qq forma, a gente tem que
De qq forma, a gente tem que tentar, edsontadeu. como já disse um comentarista aqui, vai valer só pra ver o constrangimento dos ministros tendo que explicar como colocaram a Suprema Corte de Justiça do país à serviço do crime organizado.
Perfeito Cristiana
Perfeito Cristiana Carvalho,
Quando nada, a votação desta questão no plenário do STF servirá pra deixar claro qual e a posição definitiva “do judiciário” em relação ao impeachment (não no sentido de que eventuais decisões equivocadas do STF devam respingar em todos os demais juízes, mas no sentido de que a palavra final “do judiciário” é a deste colegiado de juízes). A desculpa, até hj utilizada, de que a matéria é de competência e responsabilidade exclusivas do congresso nacional cairá por terra, pois, até onde sei, ninguém está acima da constituição, nem o congresso (ao deliberar sobre qualquer matéria) e o guardião último da constituição é o STF. Quando nada, repito, seria a definição de como o nome de cada um desses 11 cidadaos passará à História.
A propósito, minha opinião sobre o post é que o correto seria a anulação do impeachment e a recondução da presidenta a seu cargo.
TEMER JOGA “BOMBA NUCLEAR”… MAS NO PRÓPRIO PÉ
TEMER JOGA “BOMBA NUCLEAR”… MAS NO PRÓPRIO PÉ! 24/5: O DIA EM QUE O GOLPE FOI DERROTADO
Cadê o meteoro?
– Temer/Jungmann/Maia dão um baita tiro no próprio pé – mais para míssil nuclear (!): o “blefe” da “intervenção militar”…
– … queimou na largada!
– Isso porque ninguém na Praça dos Três Poderes teve culhão para bancar o Exército – de novo! – descendo o cacete no… próprio povo que jurou defender!
– Insólito: Meirelles, gay semi-assumido (!), delirou que podia se tornar Presidente – no Brasil da homofobia assassina?!
– Peraí… “Presidente”? Portanto “Comandante-em-chefe”? Da repressão? Tocada pelos… ~machões~ fardados?! Esquece, Meirelles! (rs)
– Veja por que Lula é um estadista: o que é “Política” com “P” maiúsculo.
– Na qualidade de Estadista, Lula não se opõe a um freio de arrumação, sob Nelson Jobim. Para ~começarmos~ o looongo caminho de volta à democracia, ao Estado de direito e à normalidade institucional.
– Agora é com a Esquerda: a bola está na marca do pênalti! Começamos a transição pós-golpe, de volta à democracia? Ou não?!
LEIA MAIS »
” o Temer nunca teve
” o Temer nunca teve condições de comandar o Executivo” e “retomar as rédeas do País” .
Olha quem fala.
Retomar as rédeas é usar o controle remoto? Comandar o Executivo é fritar ovo na Globo e ter o Zé Cardoso na equipe?
Grande parte desse sofrimento imposto ao País vem justamente da falta de condições da senhora Dilma no comando do Executivo e das rédeas do Poder.
Se o destino do Brasil depender do péssimo governo golpista ou do medíocre governo deposto, já era. Precisamos encontrar uma nova maneira de se organizar, que pode ser com o Lula (sem a maléfica conciliação), ou surgir uma liderança que capte as necessidades do País.
Dilma , Temer, PSDB jamais.
Essa senhora está de brincadeira
só pode. Agora eu entendo quando ela antes do golpe disse que o controle remoto iria resolver. Então, senhora Dilma usa o controle remoto que tudo vai ser resolvido.
roteirozinho ruim desse filme!
1. Dilma e sua enorme velocidade de decidir: após um ano.
2. Cardoso e seu enorme quintacolunismo.
3. Alexandre de Moraes e suas enormes contas a pagar: vai aguardar anos para decidir e arquivar, é óbvio.
Mas que roteirozinho ruim desse filme!
No entanto, caso o stf queira ser STF, é a única solução legítima, legal e democrática: retomar o mandato interrompido de Dilma. Além disso, caso o tse queira ser TSE, deve imediatamente arquivar a ação de cassação da chapa vencedora de 27 deoutubro de 2014, pois (i) as contas de campanha já foram aprovadas em dezembro, antes da diplomação dos eleitos; (ii) não é possível a continuidade de uma insegurança jurídica desse tamanho, com a manutenção, irresponsável dessa ação por parte de Gilmar. Além disso, caso o stf queira ser STF e retomar o Estado Democrático de Direito, basta, nos termos da Constituição de 05 de outubro de 1988, garantir o juiz natural para todas as ações em curso no país; dar fim às prisões preventivas. É simples, não?!!!!!!
(Sem título)
DILMA foi INJUSTIÇADA no
DILMA foi INJUSTIÇADA no Impeach ..e será tb se a chapa for cassada por causa do “Cai Temer”
Mas ela não tem condições desde 2013 ..NUNCA teve ..ganhou no aperto por falta de melhor opçãoe por causa do padrinho
Verdade é que ela ARREBENTOU o país por INCAPACIDADE de adaptar as políticas econòmicas herdadas de LULA a outros tempos
Claro que deu azar com a crise ds Commodities ..a LAVA JATO que explodiu no seu colo ..mas sua INABILIDADE pra lidar com a política foi patente ..inclusive qdo da demissão dos 3 diretores delinquentes da Petrobrás
Aliás, prova de que são inaptos é como o colega falou ..a petição vai pro colo do Careca Moraes e eles não pedem IMPEDIMENTO do antigo militante da oposição
incrível ??!!
Dilma querida ..aconselho tentar algum cargo de vereador ..ou continuar dando palestras demonstrando que juridicamente vc foi injustiçada ..e olha lá
Se houvesse Magistrados
Se o STF quiser restituir o Estado Democrático de Direito e acabar com a crise política, penso que a saída é simples:
(1) reconhecer que não houve crime de responsabilidade
(2) reconhecer que houve um golpe
(3) reconduzir Dilma à Presidência da República.
(4) Dilma, como primeiro ato, defender Diretas Já !
Mas para isso os ministros teriam que ter coragem, compromisso com a Democracia, respeito à Constituição…
Portanto, o que é simples de ser realizado, apresenta-se como impossível. Ou não ?
E a anulação dos atos e das
E a anulação dos atos e das emendas a constituição, e inclusive a anulação da nomeação de Temer ao STF. Sendo que o nomeado vai decidir sobre isso.
O minimo que o supremo pode
O minimo que o supremo pode fazer para ENDIREITAR a situação é reconhecer o GOLPPE e devolver a presidencia a Dilma.
pleno e suspeição
JEC foi um ministro ruim e é um advogado muito pior. Nao pediu suspeição de Moraes por que?
Como já houve uma negativa esse assunto devia ir pro pleno *na hora*
Mas duvido que o STF tenha coragem de admitir o golpe e acolher Dilma.
Não creio, a não ser que haja
Não creio, a não ser que haja cartas na manga de Dilma Roussef, que eventual retorno dela vá induzir estabilidade ao cenário político brasileiro, mas também não vejo nenhuma outra alternativa que traga essa estabilidade.
Quem sabe a presidente, em retornando, possa chamar eleições gerais e em seguida uma constituinte? Só de voltar a ter voz o povo tende a se acalmar, acho… E se a gente pensar que os principais tocadores de fogo no circo – Aécio Mimadão, Janaína Tresloucada, Aloysio “quero ver Dilma sangrar” Nunes e demais PSDBistas indiciados – estão com a corda no pescoço, quase anulados, talvez seja uma boa esse retorno…
É isso aí, mesmo, Dilma! O
É isso aí, mesmo, Dilma! O que o plenário vai decidir é outra questão mas o caminho é voltar ao ponto onde o estrago começou, oficialmente ( antes que comece aquele papo de que o problema foram as alianças, etc…. ). O país precisa entender o golpe , a participação das instituições na farsa para podermos crescer como nação. Caso contrário, vamos passar o resto da vida caindo nesses truquinhos midiáticos de moralismo barato. A parte fácil ficou com o midiciário, montar essas farsas jurídicas para expôr a promiscuidade entre os nossos maiores grupos empresariais e a classe política ” inimiga, destruindo a segunda e protegendo a primeira. Ficamos com a seguinte sobra: políticos alinhados a empresários corruptores parceiros do judiciário/MP. Com todo respeito aos companheiros, camaradas lideranças que ainda estão por aí, pra enfrentar essa estrutura fascista que jogou o país no inferno, só a Dilma, mesmo. A verdade [é que até hoje, a acusação que pesa sobre ela é a de não ter tido jogo de cintura pra negociar com a bandidagem ou, seja, não cedeu, o resto é tentativa de justificar uma postura Fora Dilma, no passado. Desenhando, pra enfrentar e deixar a nu, o consórcio jurídico-midiático, só colocando o judiciário e esse cinismo das instituições estarem funcionando, normalmente, pra caminhar na prancha. E, pra isso, só a Dilma, mesmo. Vai, Presidenta!!!
Cristiana Castro,
Com dizia o
Cristiana Castro,
Com dizia o personagem do humorístico: dou a “maiorrrrApoio” à sua opinião.
Qual é o sentido disso?
Peço ajuda para entender qual é o objetivo de Cardozo nesse processo obviamente inútil, quanto ao resultado concreto.
Atestar que ainda confia em golpistas de toga me parece uma grande tolice. Ou seria apenas continuação do faz-de-conta?
Conta pra ele que o judiciário faz parte do golpe.
Se esse impeachment fosse
Se esse impeachment fosse anulado, entendo que seria desconsiderado que Temer ocupou a presidência da República.
Assim sendo, todos os atos de Temer são passíveis de anulação, inclusive a absurda indicação de Alexandre Moraes para o STF.
O Blog tá infestado d trolls, até parece q Dilma é q é o problem
Comentar para atacar Dilma nessas circunstâncias? Ora, ora.
Crítica
Os piratas do congresso junto com seu capitã Michael cara de pau pára a nação e Mostra quem é o chefe com o apoio do exército. O povo toma lhe pau que