Falta de estrutura faz gestão Alckmin negar vaga para jovens inf

Jornal GGN – Mesmo com determinação judicial, a Fundação Casa, do governo do Estado de São Paulo, tem se recusado a internar jovens infratores devido à falta de estrutura. Adolescentes envolvidos em casos graves, como roubous a mão armada, estão sendo colocados em liberdade. Mais de cem adolescentes nessas condições foram liberados na Grande São Paulo.

A Fundação Casa admitiu a prática e diz que ela se deve à paralisação dos funcionários. Já delegados e promotores afirmam que a greve somente piorou o quadro: “neste ano, apenas um terço das vagas foi concedido”, afirma Alexandre Miguel Palermo, delegado de Barueri. Tiago Rodrigues, promotor da Infância e Juventude, a recusa de vagas se tornou corriqueira e foi comunicada à Justiça em ação no final de 2014.

Da Folha

Sem estrutura, gestão Alckmin nega vaga e manda jovem infrator para casa

Por falta de estrutura na Fundação Casa, a antiga Febem de SP, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) tem se recusado a internar adolescentes infratores mesmo com determinação judicial para isso.

São todos jovens envolvidos em casos graves (a maioria de roubos a mão armada) que estão sendo colocados em liberdade. Somente neste mês, 107 adolescentes foram liberados nessas condições em cidades da Grande SP.

Eles permaneceram por cinco dias a espera de vagas e, diante da negativa do governo, foram todos soltos. Neste mês, a Fundação Casa enviou ofícios a alguns juízes aos quais informou sobre a “suspensão temporária” de todas as internações por causa da greve dos servidores, como mostrou o jornal “SPTV”, da TV Globo.

Mas, segundo a Folha apurou, a superlotação também tem provocado a recusa de internações –no ano passado, havia 9.374 jovens infratores na fundação, ante um total de 8.311 vagas disponíveis.

Em nota, a Fundação Casa admitiu a prática. Afirmou, porém, que ela se deve principalmente à paralisação dos funcionários e pelo descumprimento, da categoria, da ordem judicial de manter 70% dos servidores em serviço (leia mais abaixo).

Segundo promotores e delegados, a greve apenas agravou o quadro. “Isso não é de agora. Apesar de a greve ter chamado a atenção para o problema, a gente vem enfrentando isso há um bom tempo. Neste ano, apenas um terço das vagas foi concedido”, disse o delegado Alexandre Miguel Palermo, de Barueri, na Grande São Paulo.

LOTAÇÃO NA FUNDAÇÃO CASA

Segundo o policial, das 243 ordens de internação expedidas pela Justiça em 2015, apenas 81 foram cumpridas. Neste mês, com a greve, foram apenas duas de 28 ordens. “Uns saem até rindo”, diz.

“Não é culpa da greve. Temos defasagem de pessoal beirando os 40%. A gente não tem como tocar o serviço dessa forma”, diz o presidente do sindicato dos trabalhadores da fundação, Aldo Damião.

Nesta terça (24), o Tribunal Regional do Trabalho determinou a aplicação de reajuste de 11,7% (mais do que o dobro dos 5,22% oferecidos pelo Estado) e determinou a volta imediata ao trabalho.

SEM SOLUÇÃO

De acordo com o promotor Tiago Rodrigues, da Infância e Juventude da capital, a recusa de vagas vem se tornando corriqueira e foi comunicada à Justiça em ação no final de 2014 –sem nenhuma solução. Além dos prejuízos do trabalho desperdiçado por polícia, Ministério Público e Justiça, há também as consequência na segurança pública.

“Aumenta o sentimento de impunidade. Devolver o adolescente ao convívio comunitário sem estar pronto para isso aumenta o índice já alto de reincidência e, também, coloca a comunidade em situação de perigo e insegurança.”

Procurado, o Tribunal de Justiça de SP informou que eventual descumprimento de ordens de internação “será objeto de apreciação pelos magistrados da competência específica, em cada caso.”

No ano passado, a Folha revelou que o governo do Estado mantinha poucos jovens internados pelo período máximo previsto, de três anos, mesmo em casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

Na ocasião, a própria instituição afirmava estar “enfrentando uma crise sem precedentes” de superlotação, enquanto promotores diziam haver indícios de que a fundação antecipava as liberações justamente devido à falta de vagas –a decisão de soltar cabe à Justiça, mas se baseia em relatórios da Fundação Casa.

CASOS MAIS GRAVES

A Fundação Casa informou, por meio de nota, que enfrenta problemas de internação em algumas unidades no Estado por causa da greve de seus servidores. Disse que isso vem ocorrendo na Grande São Paulo e no interior, onde há uma “triagem temporária”, mas nega que esteja deixando de atender os casos que considera graves ou gravíssimos.

“A instituição está atendendo normalmente os pedidos de internação na capital. Somente no interior e Grande São Paulo, por causa da greve dos servidores, existe uma triagem temporária, mas a instituição está acolhendo, mesmo assim, adolescentes que cometeram atos infracionais graves ou gravíssimos apesar da greve”, diz.

A reportagem solicitou entrevista com a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, mas ele não quis atender a reportagem. Ainda de acordo com a nota enviada, desde o início da greve dos funcionários –em 7 de maio–, 639 adolescentes deram entrada em suas unidades. “O que demonstra que o fluxo de vagas não está interrompido”, informou.

A instituição disse ainda que, dos 122 centros de internação espalhados pelo Estado, somente 19 estavam cumprindo a liminar da Justiça que obriga a manutenção de 70% dos funcionários trabalhando nas unidades. Afirmou que 13 centros socioeducativos estavam sem servidor na escala de plantão. “A rotina está sendo mantida pelos diretores, coordenadores de equipe e outros servidores em hora extra que estão no apoio.”

A fundação não informou à reportagem para quantas comarcas a direção enviou ofício comunicando sobre a suspensão temporária de internações de adolescentes. Também não informou qual é a capacidade existente hoje no Estado para internação de jovens. Disse que precisava de um prazo maior para poder responder.

A PARALISAÇÃO

13 mil funcionários trabalham na Fundação Casa; 4.000 entraram em greve no dia 7 de maio

147 unidades compõem a instituição; todas elas entraram na greve

R$ 1.300 é o salário base da categoria, além de gratificações

Eles reivindicavam
Entre cerca de 70 demandas, reajuste de 42,64% e mais segurança

A fundação ofereceu
Reajuste de 5,22%. Diz que, de 2005 a 2015, foi concedido aumento de 84,56% –o IPCA no período foi de 87,3%

A Justiça determinou
O Tribunal Regional do Trabalho estabeleceu reajuste de 11,07% e determinou que os funcionários devem retornar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento