O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Justiça Federal de Brasília e arquivou as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes da sua gestão durante a pandemia de Covid-19, pelos supostos crimes de omissão e conduta criminosa de agentes públicos.
Em sua avaliação, Mendes entendeu que o arquivamento das investigações foi determinado por uma autoridade incompetente e, por isso, a decisão deveria ser anulada.
Na época, após as denúncias levantadas pela CPI da Covid, a procuradora da República Marcia Brandão Zolliger defendeu o arquivamento parcial das investigações, pois, segundo ela, não haveria indícios de crime. A Justiça acolheu o entendimento.
Investigados
Além do ex-presidente, estão na mira da Justiça também o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro; o coronel Antônio Élcio Franco; o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten; e o ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Mauro Luiz Ribeiro.
O caso foi encaminhado para a avaliação de Augusto Aras, procurador-geral da República, para que tome as devidas providências. Já os denunciados podem responder pelos crimes de prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verba pública e falsa comunicação de crime.
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