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Editada às 20h50 para inclusão do posicionamento da iFood
A empresa IFood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde se compromete a promover ações que forneçam para seus trabalhadores direitos previstos na Constituição, além de implementar políticas de informação para a sociedade.
O TAC veio através de um acordo do IFood com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que as duas instituições investigaram se a empresa e as agências de comunicação Benjamim e Social QI teriam monitorado seus trabalhadores durante as manifestações feitas pelos entregadores durante a pandemia da covid-19.
As manifestações dos trabalhadores durante a pandemia tinham o objetivo de reivindicar melhores condições de trabalho. O MPF e MPT investigavam se o IFood teria monitorado a classe para produzir conteúdos para a internet que desmoralizasse as pautas.
De acordo com uma reportagem feita pela Agência Pública, a empresa teria tentado desmobilizar as reivindicações dos trabalhadores por melhores condições no expediente e nos salários.
Agora, através da assinatura do TAC, o MPF e o MPT conseguiram que as empresas se comprometam com a promoção dos direitos fundamentais da sociedade e dos trabalhadores, direitos inclusive já previstos na Constituição Federal.
Novos compromissos
O IFood se comprometeu em doar R$ 6 milhões para financiar pesquisas que analisem as relações de trabalho com os entregadores e a responsabilidade social dos controladores das plataformas.
Além disso, iFood promoverá, em conjunto com a Benjamim e a Social QI, uma campanha de marketing digital que trate da importância do respeito ao direito à informação da população na internet.
A campanha de marketing terá veiculação semanal nos perfis do iFood em pelo menos três plataformas digitais. Paralelamente, as empresas farão ainda uma declaração pública conjunta sobre os fatos investigados e os termos do TAC.
Direitos humanos dentro da empresa
Através da assinatura do TAC, o IFood se compromete também em implementar um programa que adeque a empresa aos direitos humanos. A proposta vai buscar identificar, dentro da empresa, potenciais riscos de violações desses direitos fundamentais. O dever de transparência também entra nesse quesito.
Posicionamento da iFood
“iFood assina TAC e vai investir em pesquisas
Empresa celebra acordo com Ministérios Público Federal e do Trabalho e reafirma compromisso com a transparência e o direito de manifestação
O iFood assinou na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Trabalho. Esse acordo encerra as investigações sobre supostas infrações cometidas pelas agências Benjamim (fornecedora do iFood) e Social QI em 2020 contra a liberdade de associação, o direito de greve dos entregadores e o direito à informação.
A empresa reforça que não cometeu qualquer uma das condutas investigadas e esclarece que o acordo foi fechado em conjunto com a Benjamim e a Social QI para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas.
“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, esclarece Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.
Além de encerrar a investigação, o TAC prevê uma série de iniciativas que se dividem entre os seguintes eixos: publicidade do TAC e campanha em prol do direito à informação; compromisso de garantia do direito de liberdade de associação, manifestação e greve; investimento em pesquisas e aprimoramento das políticas internas. Todas essas iniciativas serão cumpridas integralmente pela empresa, com prestação de contas em seu site institucional.”
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