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Sugerido por Otaviani
Do UOL
No Pará, juíza que mandou menina de 15 anos para cela com 30 homens é promovida
Carlos Madeiro
O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) decidiu nomear para Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Belém a juíza Clarice Maria de Andrade. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (3).
A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.
A jovem de 15 anos foi vítima de agressões e violência sexual no período e se tornou uma referência de violação aos direitos humanos em presídios no país.
Andrade chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em decisão unânime em abril de 2010.
A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) e a juíza recorreram da decisão e conseguiram, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal Federal), anular a decisão do CNJ. Em seguida, ela foi nomeada para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
OAB questiona
A nomeação foi criticada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará, que vai tentar reverter a indicação para Vara de Crimes contra a Infância e Adolescência.
Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos da entidade, uma reunião com a cúpula do TJ-PA já está marcada para a próxima segunda-feira (7).
“A gente vai apurar o que aconteceu e entrar no diálogo com o TJ, pois ela é uma pessoa simbólica de algo que foi marcante por uma grave violação dos direitos humanos. Nós até entendemos que com a decisão do STF ela voltasse ao trabalho, mas nomear ela para essa vara é uma expressão de que o TJ parece não se importar com o que aconteceu”, disse.
Para a Amepa, a juíza não foi responsável pelo caso, mas sim, “vítima da falência do sistema prisional brasileiro, que ela mesma já havia denunciado e requerido providências as autoridades competentes”.
“[Ela] demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense”, afirmou a a instituição, em nota de apoio à magistrada, logo após decisão do CNJ.
Decisão colegiada
O TJ-PA informou que a decisão foi tomada de forma colegiada, pelo pleno do órgão, e explicou que a nomeação ocorreu porque a juíza se inscreveu na seleção e venceu a disputa por estar habilitada para o cargo.
Ainda segundo o TJ-PA, para a escolha do juiz da vara, os desembargadores avaliam critérios definidos pelo CNJ, como presteza, agilidade e antiguidade –que determinam uma promoção por merecimento.
O TJ-PA afirmou que ela foi bem avaliada nos quesitos e que vem desempenhando um bom trabalho na magistratura.
O UOL tentou conseguir o contato da juíza Clarice Andrade, para que ela comentasse a decisão, mas não conseguiu. O CNJ não se pronunciou sobre a decisão.
O caso
Na decisão de sua aposentadoria compulsória, o CNJ alegou que a juíza foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou presa irregularmente, em 2007.
A jovem de 15 anos foi detida por tentativa de furto, crime classificado como afiançável.
O CNJ entendeu que a juíza conhecia a situação da prisão –já que havia visitado o local três dias antes–, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres e as péssimas condições de higiene.
O conselheiro do processo, Felipe Locke Cavalcanti, disse ainda que a juíza nada fez para que adolescente fosse retirada da cela. A juíza também foi acusada de ter adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria.
Em entrevista ao portal de notícias da AMB (Associação de Magistrados do Brasil), no último mês de junho,a juíza disse que foi vítima de uma injustiça.
“Fui afastada de uma forma violenta. Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família. Fiquei doente, enfrentei um câncer e meu marido perdeu o emprego. Mas graças a Deus, temos um Deus poderoso e retomamos nossa vida”, afirmou.
Segundo a AMB –que apoiou o retorno da juíza às suas atividades–, qualquer violação aos direitos no caso “foi de inteira responsabilidade da polícia, e nunca da juíza”.
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Pois é
E a parte do governo
Pois é
E a parte do governo que deveria se preocupar com os direitos HUMANOS
Esta muito ocupada com a lei da anistia
Enquanto eles brincam de Nuremberg TODO tipo de selvageria ocorre nos inumeros cantos deste pais
Essa juiza ja deveria ter sido EXPULSA do poder judiciario a milenios
NADA justifica o que ela + uma DELEGADA fizeram com essa menina
Tanto uma como a outra nao podem alegar ignorancia, alias qualquer analfabeto saberia que JAMAIS uma menina ou mulher ou idosa que fosse poderia ficar presa com homens, com o agravante de tratar-se de MENOR
Mas cadê os direitos humanos e as tao famosas Ongs para denunciar essa barbaridade?
Como a humilhaçao daquele magistrado contra o estagiario em Brasilia?
Como tudo no governo brasileiro Direitos Humanos tambem sao seletivos…
Se o governador é tucano a culpa é da Dilma
Entendi
É muita palhaçada desse
É muita palhaçada desse trollzão desesperado.
Então agora TUDO é culpa do governo. Essa questão que é exclusivamente do âmbito do judiciário e sobre a qual o governo (federal, claro, porque nem passa na cabeça INSANA desse troll acusar o governo estadual) não tem a menor ingerência.
É uma má-fé sem limites e uma estúpida idéia de que todos aqui são IDIOTAS a ponto de fazer uma cobrança ABSURDA como essa sobre uma esfera de governo sem nenhuma relação com o episódio.
Pelo termo “brincar de Nuremberg” percebe-se que esse radical de extrema direita ressente-se até mesmo da punição dos crimes nazistas após a Segunda Guerra Mundial, daí se percebe o ódio que nutre contra qualquer coisa que vá contra a ditadura militar brasileira instaurada e 1964, da qual ele é mais uma viúva reesentida.
É ridícula essa insistência da trollagem em forçar a barra em TODOS os assuntos para atacar, sempre de forma BOÇAL, o governo federal.
Desespero, arrogância e ressentimento dão nisso.
O Ruy rs
secretaria de
O Ruy rs
secretaria de direitos humanos é do governo viu?
eu acho que vc ta perdendo o senso do ridiculo na condiçao de chapa branca…rs
fica perdendo a linha toda hora para defender coisas sem sentido
E obrigaçao do governo sim senhor manter secretarias como essa tal dos direitos humanos funcionando e denunciando nos orgaos competentes casos deste tipo
eu sei ( mas nao entendo…rs ) que sua condiçao de procurador geral do governo o impede de ter senso critico mas relaxa cara, ta muito nervoso …rs
Sua técnica de trollagem é
Sua técnica de trollagem é primitiva.
Ficar insistindo que o interlocutor está nervoso para induzí-lo a desmentir e com isso desestabilizá-lo emocionalmente é um expediente que só funciona quando o interlocutor não sabe que está tratando com um troll.
A secretaria de direitos humanos não tem atribuição de fiscalizar nem de punir o judiciário. Essa é uma mentira tosca e sem a menor fundamentação, que aliás é o conteúdo da maior parte de suas trollagens.
O que ocorreu foi uma determinação absurda de um juiz (na caso, juiza) e não uma violação dos direitos humanos.
O caminho torto e indevido que você montou para criar uma falácia para tentar culpar o governo federal pelo erro de um juiz e pela impunidade e corpotrativismo do judiciário ultrapassou em muito as raias do ridículo.
Mesmo assim você só consegue usar o script da arrogância, apelando para manjadíssimas técnicas de trollagem, que já não funcionam.
Além de desesperado, você está se mostrando patético com essa apelação toda.
Não me diga?
serio que ela
Não me diga?
serio que ela nao pode punir magistrado?
Suas respostas sao tao ineditas Ruy
Eu juro que acreditava que ela tivesse poder para punir juizes… rsrsrsrs
Rui tente novamente , mas desta vez arrume argumentaçoes melhores para o exercicio de sua advogcia ” administrativa ” partidaria ok? rs
Espelho
Este seu ultimo comentário serve perfeitamente para voçe ler se olhando no espelho.Voçe fez um comentário perfeito para si mesmo,é hilario.
É Otaviani, o Leonidas se ama
É Otaviani, o Leonidas se ama e acredita piamente ser um sujeito engraçado e genial.
Só que não.
É um delírio de arrogância típico de quem não se enxerga.
Fica sem argumentos e se saí com risadinhas e uma patética tentativa de ironizar.
Hum…
Agora que ja acabou de
Hum…
Agora que ja acabou de desabafar, alguma coisa concreta que nao passe por consideraçoes pessoais e cliches genericos sobre o pensamento que nao bate com o seu? rs
Ha uma enorme presunçao nas suas consideraçoes ao rotualr de Troll tudo aquilo com o qual seu fã clube discorda para nao falar no uso e abuso de palavras faceis de usar como Troll, elite, excluidos , palavras onde cabe uma enorme gama de consideraçoes ( geralmente todas movidas a muito peleguismo rs )
Mas relaxa Ruy ta tudo bem, vc é um cara legal …rs
E não é que é este mesmo
E não é que é este mesmo argumento levantado pelo governador Alckimin quando da desocupação do Pinheirinho ?
É apenas uma decisão do Judiciário , apenas nos cabe cumpri-lá .
Ou ainda , é uma argumento utilizado contra aqueles que dizem que a insegurança pública nas grandes metrópoles é um problema nacional : Segurança pública é problema dos governadores , dizem aqueles que querem lavar as mãos do governo federal .
Ou são ignorantes , e desconhecem totalmente o enorme poder de influência e articulação do poder executivo federal sobre todo o resto da estrutura de poderes da República , ou são mal intencionados mesmo.
É este tipo de mentalidade que nos faz chafurdar na merda !
Mundo paralelo
O Poder Judiciário, independente da esfera em que se encontre, parece estar em um mundo paralelo.
É uma caixa-preta, ou melhor, uma caixa (de pandora) preta. O discurso moralista adotado por muitos no PJ contrasta com as regalias que recebem e com os absurdos que cometem. Eis o maior problema da demasiada confiança em uma categoria corporativista e que se pauta, principalmente, em suas vontades, como se percebe no absurdo caso da Juíza do Pará.
É revoltante.
Vale lembrar de Chaplin sobre
Vale lembrar de Chaplin sobre “até os planetas se chocam e do caos nascem as estrelas.” Já chegamos lá!
O Judiciário brasileiro é uma
O Judiciário brasileiro é uma afronta ao bom senso!
Será que não viveríamos melhor sem esta máquina monstruosa, que custa bilhões de reais todos os anos, para sustentar verdadeiros marajás que não pensam em outra coisa, a não ser, em seus próprios interesses. Não estão nem ai para povo e para a Justiça. Pelo menos não teríamos mais ilusões e não facaríamos escutando abobrinhas do tipo: “Os maus juízes são excessão”, ou de que o Judiciário está “atolado” de processos e, por isso, não consegue dar conta de julgar todos, ou de os culpados são sempre os políticos e nunca os “honestíssimos” membros do Judiciário, ou quando soltam um estuprador e assassino contumaz, por “bom comportamento” ou por algum indulto, e este, ao sair, comete de cara, vários crimes, e o juíz que soltou, simplesmente diz que cumpriu a Lei, e nada acontece com ele, talvez até seja promovido, como é o caso desta juíza do Pará.
“A Amepa (Associação de
“A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) e a juíza recorreram da decisão e conseguiram, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal Federal), anular a decisão do CNJ. Em seguida, ela foi nomeada para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.” Não podemos nos esquecer da também participação do STF no caso da violência perpetrada contra o Pinheirinho. O hoje aposentado César Peluso teve a oportunidade de barrar aquela tragédia, mas preferiu que ela prosseguisse. Quando lhes interessam, até inventam teorias absurdas como a do domínio do fato. Porém, quando o caso envolve a população carente, não se preocupam nem um pouco com as consequências de suas decisões. O caso dessa juíza é emblemático, tanto que até se parece com a historinha da Cinderela e os sete anões. Essa mulher é uma bruxa travestida de juíza, ela sabia das consequências de sua decisão envolvendo a menor. Um magistrado ou magistrada honestos jamais dariam ordem de prisão num caso envolvendo tentativa de furto, sobretudo quando se tratava de uma menor de idade. Essa bruxa deveria estar atrás das grades.
nenhum
Por mim , isto já nem mais é notícia. Nem fiquei chocado ………
A vida segue na normalidade de sempre , nesta republiqueta ! Sempre pautada pelo faz de conta , pela hipocrisia , pelas aparências , desconectada com a realidade brutal do dia-a-dia das pessoas comuns .
Enquanto parlamentares trabalham para se empanturrarem com uma autoconcessão de benefícios , juízes fazem de conta que julgam processos que se arrastam há décadas , procuradores fingem que defendem a ordem constitucional , e os demais corporativismos rasteiros da OAB , dos médicos , dos funcionários públicos em geral , das empreiteiras, dos banqueiros , todos estes disputam , como chacais e hienas, quem será o último a conseguir abocanhar mais um pedaço do cadáver dessa carcaça putrefante chamada Estado Brasileiro , entidade que existe para satisfazer os interesses dos grupos mais fortes , que o dominam ! Ao grosso da população , que se vire com os ossos que sobraram no final !
A promoção da juíza Clarice
A promoção da juíza Clarice Maria de Andrade para a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA). Em nota divulgada ontem, o TJE explicou que a suspensão da promoção da juíza decorreu do processo administrativo disciplinar movido pelo CNJ em 2009.
Essa juíza, esse monstro, é
Essa juíza, esse monstro, é mais um exemplo do abismo que separa o judiciário brasileiro do povo do qual deveria garantir os direitos legais constituídos.
Enquanto o poder judiciário continuar autarquico, fechado e impune, não haverá Justiça de fato nesse país.
É preciso uma reforma do judiciário urgente, tal como aconteceu na Argente recentemente, que democratize o judiciário, que crie instrumentos de fiscalização do mesmo, e garanta que os brasileiros encontrem no sistema jurídico a garantia dos seus direitos, não um órgão opressor.
Eleições diretas para juízes e promotores já!
“Fui afastada de uma forma
“Fui afastada de uma forma violenta. Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família. Fiquei doente, enfrentei um câncer e meu marido perdeu o emprego. Mas graças a Deus, temos um Deus poderoso e retomamos nossa vida”, afirmou.” E sensibilidade, juiza, sensibilidade ? De nada serve ser juiz se não souber o que é o humano antes. So se vive uma vez apenas e todo estrago deixa marcas para toda essa vida. E cada vida vale tanto quanto todas as outras vidas. Sempre olhei cada criança e adolescente como se fosse também filhos meus. São moças e moços como eu fui e meus irmãos foram. Sensibilidade antes de moralismo. Humanismo e justiça precisam andam juntos.
e assim o judiciário segue prenhe de entendimentos antiquados
por qualquer critério de avaliação atual, para a função, e sem que a pessoa tenha tato social, os quesitos presteza, agilidade e antiguidade nada significam…………..
sempre achei que a única possibilidade de se punir um juiz não é pelo que ele faz, no caso ela, mas sim e principalmente no primeiro instante em que ele deixa de ser juiz
lá atrás deixou de ser juíza, de praticar a justiça, e agora volta por cima como se nada de errado tivesse acontecido
é impressionante como a justiça deixa de funcionar dentro do próprio judiciário
Sob qual Constituição se pautou o STF?
O STF anulou a decisão do CNJ, que impunha a aposentadoria compulsória à juíza, sob o fundamento de que ela havia visitado o estabelecimento prisional, três dias antes da prisão da jovem. Pontificou o STF que não se podia presumir que a juíza soubesse das condições carcerárias. É mais ou menos este o relato da imprensa.
Sem ver os autos, sem conhecer as condições físicas do forum, é óbvio a qualquer pessoa que lide com Direito Penal, que um juiz deve examinar o auto de flagrante (a narrativa da conduta típica), a natureza do crime e das penas consequentes, e a necessidade específica de decretar a prisão preventiva, tudo para manter a prisão em flagrante. O membro do Ministério Público também tem esta responsabilidade. Entretanto, uma tentativa de furto jamais ampararia uma prisão provisória de um imputável.
Que dizer de uma inimputável? Como um juiz (e uma Promotora de Justiça) deixa de perceber essa circunstância essencial da menoridade do imputado?
Um argumento secundário diria que um juiz criminal não pode desconhecer a situação física dos estabelecimentos prisionais para onde deve enviar os seus jurisdicionados. Nem o membro do Ministério Público, nem o Defensor Público. Ao contrariar esta regra intuitiva, básica, elementar, o STF ‘dispensou’ esses profissionais de conhecerem e visitarem frequentemente as cadeias e prisões.
O caso demonstra a falta de respeito do STF para com a Constituição da República.
STF salafrário
O STF anulou a decisão do CNJ, que impunha a aposentadoria compulsória à juíza,
Kd o rígido STF que, conforme bradou o pig aos 4 cantos, viria depois do julgamento do mentirão(um clássico erro de imprensa, proposital por sinal). Então tá…
O único poder que não é
O único poder que não é questionado neste país é o Judiciário.Ele está acima do bem e do mal !!!1
QUEM TEM CARGO VITALÍCIO É REI
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=339712182831117&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater
QUEM TEM CARGO VITALÍCIO É REI
VAMOS ACABAR COM ESSES PRIVILÉGIOS DA IDADE MÉDIA
Apoiem essa ideia:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/reforma-politica/discuta/-/message_boards/message/1641082
Vejam no que essa mamata transformou nosso Poder Judiciário, que precisa ter seu prestígio resgatado:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=304885659647103&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater
DIREITO DO POVO CASSAR O MANDATO E AS DECISÕES DOS JUÍZES POR INICIATIVA POPULAR E A PEC 33
Não é mais possível que na atualidade ainda haja cargos com
__VITALICIEDADE
__INAMOVIBILIDADE
Ninguém aqui está propondo em retirar a segurança que existe hoje em torno dos cargos do judiciário. Porque os integrantes da Justiça realmente precisam dessas prerrogativas, para que exerçam suas funções de forma independente. Entretanto, não podemos deixar que essas duas prerrogativas acima sejam absolutas. Senão, voltaremos para a idade média.
Não é mais possível que integrantes do judiciário que cometeram casos de corrupção, como o Demostenes, sejam condenados a uma aposentadoria compulsória de cerca de 30 mil. Esse é o motivo do povo nas ruas. Isso é um gravíssimo desrespeito aos cidadãos, que pagam seus impostos, e se vêem obrigados a sustentar verdadeiros crápulas, que se corromperam, e ainda querem viver às custas do povo. Esse Congresso tem a obrigação de se posicionar firmemente sobre esse vexame, e varrer essa injustiça de nossa legislação; sob pena de perdermos o controle das ruas, e do país.
Qualquer cidadão que receber dinheiro do Estado, se for pego cometendo corrupção, deve perder todos os seus direitos à remuneração. A vitaliciedade e a inamovibilidade assim, seriam relativas; e na prática deixariam de existir. O que de modo algum interferia na independência desses cargos, que passariam a depender exclusivamente de si mesmos. E se não agirem com o decoro exigido, estarão provando que de nada podem servir à sociedade, que tem o direito de destituí-los. Estamos falando não apenas em casos de corrupção comprovada, porque nem tudo se pode comprovar na Justiça, e a sociedade não pode ficar à mercê de uma dúvida. Se há fundada suspeita de que algum integrante do judiciário agiu em desacordo com o interesse social, ele deve ser posto em julgamento popular. Porque o interesse social é um bem muito mais precioso que a própria independência do judiciário, que mesmo assim, não seria afetada.
Podemos citar o absurdo caso do mensalão, onde os juízes, que passaram esse processo uma década na frente dos outros, deveriam ir para julgamento popular. É claro que o mensalão precisa ser julgado, e quem deve, precisa pagar; mas é um absurdo retirar os réus do DEM e do PSDB do processo, e não acelerar igualmente os processos em que eles estão envolvidos, como o do BANESTADO, a lista de Furnas, a compra da reeleição do FHC, e o próprio mensalão tucano. Nosso STF virou um PICADEIRO DE CIRCO, ao agir dessa forma. e precisamos dar um basta nessa palhaçada. Assim como o caso do Gurgel, que agiu com extremo rigor (Há denúncias de que houve inclusive ilicitude.) contra um segmento político; mas por outro lado protegeu a outros. Afinal, que tipo de país queremos construir desse jeito? É um escândalo atrás do outro, o povo está nas ruas, tomou a corrupção como seu maior problema, e exige uma REFORMA POLÍTICA, como solução para tudo isso. As vergonhosas nomeações políticas dos juízes de nossos tribunais precisam ser substituídas pela eleição popular desses juízes, ou pelo menos com uma eleição classista, que envolvesse todo o judiciário. Esse é o momento de passarmos o país a limpo, e não podemos fugir de nossas responsabilidades.
E digo mais, não apenas por corrupção ou suspeita de corrupção o povo deve ter direito de destituir os integrantes de seus cargos, mas também por incompetência. Porque quem paga o salário deles é o povo, que deve ter direito de desfazer esse contrato, toda vez que não estiver mais satisfeito. Podemos ver um exemplo gritante, onde os juízes poderiam ir a julgamento popular, no caso do ficha limpa. O ficha limpa é uma emenda constitucional, e ao final vem escrito: REVOGAM-SE OS DISPOSITIVOS EM CONTRÁRIO. Ora, se o próprio povo criou essa lei, e determinou que sua aplicação é imediata; Quem são os juízes para dizerem o contrário? Esse é um caso de absurda afronta ao interesse social. Não apenas a decisão deveria ser possível de ser cassada, mas até mesmo os juízes (Embora fosse muito mais difícil.), que vergonhosamente defenderam essa tese, e contribuíram irresponsavelmente para a disseminação da corrupção em todo país.
Deixo aqui um estudo sobre o RECALL – REFERENDO REVOCATÓRIO:
Esse é um dos instrumentos de democracia direta, onde o povo pode propor por iniciativa popular e decidir no voto a cassação de integrantes dos poderes da nação e decisões do judiciário. Na Irlanda, exige-se apenas 500 mil assinaturas dos eleitores para isso.
Quem quiser saber tudo a respeito, tem essa tese de
doutorado da USP, um presente de Caio Marcio de Brito Avila à democracia brasileira:
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08032010-094820/pt-br.php
“
Resumo em português
Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis.”
Vocês tem ideia do quanto seríamos respeitados, se tivéssemos direito de nós mesmos cassá-los?
Será que continuariam a proteger os corruptos e segurar sem julgamento vários processos, como o de Furnas, Banestado, reeleição do FHC, etc?
A PEC 33
Os políticos fizeram a PEC 33, um verdadeiro avanço. Porque ninguém merece ficar à mercê de uma Justiça dessas. Os próprios integrantes mais sérios do judiciário devem ser os primeiros a defender sua democratização. Porque profissionais competentes, honestos, e dedicados, só tem a ganhar com a moralização desse poder. O único problema da PEC 33 é que esqueceram do povo. E porque será que saíram às ruas?
FALTOU A INICIATIVA POPULAR PARA PROMOVER O RECALL
Nos EUA os juízes só podem se encontrar com uma das partes do processo mediante agendamento, e a presença da outra parte. Isso nos tribunais inferiores, no STF deles nem essa prática é permitida. Aqui temos visto juízes subindo em palanque político, junto com os principais inimigos, e articuladores da cassação dos réus do mensalão; é homenageado, vira orador:
http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/2013/04/joaquim-barbosa-no-palanque-de-aecio.html
(Essas fotos já andaram pela internet inteira, e ninguém a contestou. Se forem falsas, por favor nos avisem.)
Mas que tipo de Justiça é essa?
Que futuro daremos aos nossos filhos com um país assim?
A PEC 33 em si é muito oportuna e necessária. Obviamente que não há inconstitucionalidade alguma nessa nova lei. Ao Congresso cabe fazer emendas à Constituição, e essa não fere em nada a independência dos poderes. Já que em última instância, será o POVO quem dará a palavra final. Será que o STF tem algo contra o POVO?
A
VERGONHA
está nessa cultura fortemente enraizada em nosso meio político. Não dá para entender, não aceitam emancipar o povo, que é tratado como retardado, e incapaz. Querem que as pessoas sejam suas eternas dependentes. Srs. Políticos, onde o povo foi emancipado, é onde existem os mais altos padrões de vida do mundo.
PORQUE A PEC 33 TAMBÉM NÃO PREVÊ O RECALL DAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO POR INICIATIVA POPULAR?
ONDE ESTÃO NOSSOS MELHORES PARLAMENTARES?
Afinal, será que é pura hipocrisia mesmo? São esses que dizem respeitar e lutar pelo povo, e agora perdem a oportunidade de entregar a esse mesmo povo o direito de cassar nossas aberrações jurídicas, como aquela que atrasou em 2 anos a aplicação do ficha limpa, e tantas outras que deixam políticos e corruptos sairem impunes de suas falcatruas?
Os americanos já fazem uso desses instrumentos de DEMOCRACIA DIRETA desde o século 18, os suíços desde o século 13, quando boa parte do povo nem sabia ler. O RECALL é um processo público e oficial, com ampla publicidade. O tema é debatido nas TVs, e conta com a colaboração de nossos melhores especialistas. O que estamos esperando? Perder o controle do país, levar um golpe e ver um retrocesso de tudo o que foi conquistado até agora? Emancipem logo a população, para que o próprio povo possa se defender sozinho da corrupção. Esse é o maior legado que podemos deixar às futuras gerações de brasileiros. Se não fizermos isso imediatamente, todas as nossas conquistas estarão ameaçadas. Não podemos ser tão irresponsáveis.
Vejam como o povo participa nas nações mais prósperas, fazendo plebiscitos, referendos, e recalls, desde o munícipio, até a esfera federal:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=301437356658600&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater
NA ARGENTINA, QUE SE TORNOU UM PAÍS DESENVOLVIDO, O POVO ELEGERÁ OS MEMBROS SUPERIORES DO JUDICIÁRIO:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/reforma-do-judiciario-e-aprovada-pelo-senado-argentino
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=301765136625822&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater
O QUE MAIS DEVEMOS ESPERAR?
Só lembrar que esta juíza é
Só lembrar que esta juíza é regra e não exceção no judiciário.
É óbvio que entre eles, qualquer argumento procede, tipo: eu não tenho nada a ver se não existe prisão para mulheres, ela tem que ir presa e acabou, porém, quando são os ricos, são tantos senões, tantos recursos aceitos, tanta procrastinação na cara dura e, quando necessário, os “contatos” e a corrupção burguesa propriamente dita que é levar o seu.
Uma das evidência que é regra, é como, depois da cgd que fez, conseguiu volta ao cargo? porque ela recorreu juizes, ou seja, comparsas, inclusive do stf (aquele mesmo do julgamento do “mensalão”, dos hc cangurus para o corrupto Dantas, do hc do Abelmasch sem a prisão do passaporte, da formalização jurídica do golpe de 64, da casassão do pcb, etc, etc, etc).
Se fossemos uma país minimamente democrático, esta juíza deveria estar presa e com a aposentaroria cassada além de indenizar a menina e a família da mesma com os recursos próprios e não da Viúva (Estado)