Juristas querem que STF inclua vazamentos em inquérito de Fake News

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou petição no STF para que seja incluído no Inquérito de notícias fraudulentas as reportagens do The Intercept

Da ABJD

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quarta-feira (12/06) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja incluído no Inquérito (INQ) 4781 – que investiga notícias fraudulentas (fake news) que agridem a Corte – os conteúdos das reportagens do The Intercept que mostram as combinações entre o juiz Sérgio Moro e procuradores sobre as investigações na operação Lava Jato. Além disso, a entidade apresentou requerimento à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados solicitando que o ministro da Justiça e Segurança Pública preste esclarecimentos.

Na petição apresentada ao Supremo, a ABJD ressalta que nas mensagens divulgadas pelo The Intercept há referências dos integrantes do Ministério Público Federal, que conduziam as operações da Lava Jato, aos ministros do STF.

Os procuradores repercutem, por exemplo, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de liberar entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. “Um clima de revolta e pânico se espalhou entre os procuradores. Acreditando se tratar de uma conversa privada que jamais seria divulgada, eles deixaram explícitas suas motivações políticas”, diz a reportagem, que acrescenta: “A procuradora Laura Tessler logo exclamou: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. […] e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”. “Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu com apenas uma palavra e várias exclamações: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”.

Para a Associação de Juristas, essa é uma das passagens que se enquadra no inquérito instaurado em 14/03 por meio de Portaria nº 69 do presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga denunciações caluniosas que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e de seus membros, extrapolando a liberdade de expressão.

Leia também:  Julgamento de Lula hoje no Supremo "não deve ter efeito prático", diz jornal

Sérgio Moro na Câmara 

A entidade explica que órgãos da sociedade civil organizada podem fazer proposições à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, por isso o requerimento feito pela ABJD para que os deputados aprovem a ida de Sérgio Moro para prestar esclarecimentos.

“Pelo princípio da imparcialidade, bem determinado na Constituição de 1988, cabe ao juiz fazer a análise imparcial das provas dos autos e das alegações de acusação e defesa, sem qualquer interesse no resultado do processo”, explica a entidade.

“Os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria e ação dos poderes Legislativo e Judiciário”, justifica a Associação.

Em nota divulgada no dia 09/06, após as publicações do The Intercept, a ABJD afirmou que estará entre as entidades que buscará resposta dos órgãos competentes e “exigirá medidas drásticas contra os envolvidos a bem da democracia e da defesa do devido processo legal, obviamente vilipendiado”.

 

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4 comentários

  1. É bom lembrar que os aparelhos eram (são) de propriedade do estado, para realizar um trabalho de zeloso, justo, sem perseguição. Devemos condenna-los pelo mau uso. Tô falando sério!

  2. desde que o inquérito das fake news seja
    avaliado logo, não para 2023, como já ocorreu, ao que
    me parece, se não me engano redondamente..
    o que deve ir ao stf é essa denuncia grave do intercept….
    li no brasil de fato, o rolo em que o luis fux do stf tá envolvido segundo o intercept….
    no programa de rádio da band de reinaldo axzevedo, ele lê parte da denuncia…
    “As conversas vazadas mostram que Dallagnol assumiu ao menos uma vez o papel de interlocutor entre Moro e Fux. Em uma das mensagens ao grupo de procuradores da Lava Jato, ele teria escrito: “Caros, conversei com Fux mais uma vez hoje. Reservado, claro. Ele disse que Teori [Zavascki] fez queda de braço com Moro e se queimou. Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, me chamar para ir à casa dele”.

    Dallagnol copiou a mesma mensagem, segundo o The Intercept, e encaminhou para Moro, que teria respondido: “Excelente, in Fux we trust [que, em português, significa: ‘No Fux nós confiamos'”.

  3. A Globo parece desmoronar junto com a lava jato, PF e demais membros do judiciário envolvidos na vergonhosa e abusiva trama criminosa denunciada pelo The Intercepta. Tudo leva a imaginar, que o Núcleo Central da Criminosa Operação era o tripé: Moro, Lava Jato e Globo. Também é possível que sonhavam colocar Moro na presidência assim que as reformas e as MPs de interesse do grupo fossem aprovadas. Será que a fonte do The Intercepta está mais próxima deles do que imaginam?

  4. Faz sentido. As Fake News da #RedeGlobo criaram o espaço de anomia que esvaziou o conteúdo da Lei. E foi isso que permitiu a Deltan Dellagnol aplicar Fake Laws e a Sérgio Moro distribuir Fake Justice no caso do Triplex. O STF deve julgar tudo junto.
    https://t.co/IQtZQYf9Ek

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