Justiça dá prazo de 72 horas para órgãos se pronunciarem sobre Paraíba do Sul

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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A 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, deu um prazo de 72 horas para que órgãos federais e o governo de São Paulo se pronunciem sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul.

Ontem (28), o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça que impedisse a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à União de autorizarem obras de transposição do rio, enquanto não forem realizados estudos ambientais abrangentes.

O MPF também pediu a Justiça que impeça o estado de São Paulo de fazer qualquer obra sem esses estudos, que deverão ser realizados pelo Ibama, com o apoio dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais. Outro pedido feito pelo MPF é que o Ibama realize consultas públicas aos moradores dos estados e 184 municípios abastecidos pelo rio.

O governo paulista planeja usar parte da água do Paraíba do Sul, que nasce no estado, para abastecer a região metropolitana de São Paulo. Os reservatórios que abastecem a Grande São Paulo estão atualmente em níveis críticos, devido à falta de chuvas neste ano.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

12 Comentários

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  1. Consultar os habitantes de 3

    Consultar os habitantes de 3 Estados e de 184 Municípios, por meio de audiências públicas, é o mínimo que o Governo de SP deveria fazer, antes de sair falando asneiras na imprensa antes da eleição.

    O Brasil é uma democracia e não a casa da sogra.

    1. Esse é o motivo pelo qual

      Esse é o motivo pelo qual estamos em crise hídrica.

      Não há agua na bacia do Alto Tietê e a lei não obriga as bacias vizinhas a cederem água se não quiserem.

      A vazão do Paraíba do Sul é de mais de 700 m3/s. A transposição de 4,5 m3/s, ou seja menos de 1% da vazão. Mas todos os argumentos técnicos são ignorados por conta dessa governança de recursos hidricos absolutamente irracional e demagógica, que força trocentas ações burocraticas que a nada levam. Tanto que essa discussão remonta à decada de 70.

      Ninguém esta se tocando que pessoas vao morrer, se não houver água potavel em quantidade suficiente. Mas picuinhas politicas e burocracia esquizofrenica parece ser mais importante que as vidas.

  2. São Paulo…
    Fiquei surpreso

    São Paulo…

    Fiquei surpreso pois até o Nassif chama isso de a única solução possível.

    Sabe como é…normal pra paulista.

    1. Pois sim…

      … chegamos ao dilema do pirata na ilha deserta.

      Uma garrafa de rum e um revólver.

      Ou bebe o rum pra morrer (de fome) aos poucos… ou dá um tiro na própria cabeça pra morrer de uma vez.

  3. Desejo sem efeito prático

    Nassif, 

    De acordo com o Trabalho de Guilherme R.Macedo e Ruderico F. Pimentel,do Depto. de Engenharia e Produção-UFRJ, 

    “É o comitê gestor, – Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, o responsável por conceder a outorga de águas do rio Paraíba do Sul, rio de domínio da União, cf. Art. 20 e 26 da Constituição Federal. 

    O artigo nº 38 da Lei nº 9.433/97 atribuiu aos comitês competência de debater questões, articular entidades, arbitrar conflitos, aprovar e acompanhar os Planos de Recursos Hídricos da bacia, e propor critérios e mecanismos de outorga, cobrança e rateio de custos de intervenções na bacia.”Além do mais, tal transposição não poderia ser concluída a tempo de evitar a tragédia que ainda está no horizonte do desgoverno paulista, que de concreto só tem a tal canequinha prá milhões beberem água – nesta altura do campeonato, vem o tal desclassificado tucano com este humor negro, é um imbecil. 

    1. Paraiba do Sul

      Praticamente a metade da agua do Paraiba transposta é para utilização na limpeza da micro bacia do Guandu. Porque não se estudar o tratamento desse esgoto para diminuir a necessidade de água “limpa”?

      1. ETA Guandu

        deroe,

        Não entendi.

        A Estação de Tratamento do Guandu fica bem próxima da transposição, e na ETA a água chega “caregada”, passa pelo tratamento e fica em condição de ser consumida.

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