O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (12) que solicitou à Polícia Federal uma “análise” dos atos de protesto contra o aumento das tarifas de ônibus em São Paulo.

Ao deixar a Câmara dos Deputados, após visita oficial, ele disse que as medidas que se fizerem “necessárias” serão tomadas. Perguntado se tinha preocupação de que os episódios de São Paulo se alastrassem para outros estados, Cardozo respondeu:

“Temos de apurar as causas e combatê-las com o rigor da lei. Infelizmente, quando se começa a ter abuso, é preciso ter as causas. Portanto, pedimos à Polícia Federal que faça uma análise dessa situação, e, evidentemente, as medidas que forem necessárias serão tomadas. Quem vive no estado democrático de direito tem de garantir a liberdade de expressão, mas, em momento algum, abusos e danos”, disse.

O G1 perguntou à assessoria do Ministério da Justiça se, ao se referir a “análise”, o ministro quis dizer que havia solicitado à PF uma investigação. Às 17h50, a assessoria do ministério divulgou nota com o seguinte teor:

Nota à imprensa

O ministro da Justiça solicitou à Polícia Federal informações sobre os atos de violência no dia de ontem em São Paulo e Rio de Janeiro, nas manifestações contrárias ao aumento de tarifa do transporte coletivo.

Não houve nenhuma determinação para abertura de inquérito policial pela Polícia Federal, uma vez que, até o momento, se configura apenas a competência das polícias estaduais para a apuração de eventuais ilícitos ocorridos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Justiça

‘Vandalismo’
Durante a visita à Câmara, na qual discutiu com o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) uma proposta que dá autonomia para as defensorias públicas da União, José Eduardo Cardozo condenou o que chamou de “vandalismo” nos protestos ocorridos nos últimos dias na região central de São Paulo.

Na noite desta terça, cinco policiais ficaram feridos e 19 pessoas foram detidas após as manifestações. Além disso, ônibus foram pichados e parcialmente queimados, agências bancárias tiveram portas quebradas e o acesso a uma estação do Metrô foi alvo de depredações.

“Temos visto isso [vandalismo nos protestos] acontecer em São Paulo. É um absurdo. Vivemos numa democracia, é legitimo que as pessoas expressem suas opiniões, mas nunca com violência, nunca com atos de vandalismo. Não é com vandalismo que vamos conseguir chegar a resultados positivos dentro daquilo que queremos”, ressaltou.

Maioridade penal
Apesar do envolvimento de menores de idade nos protestos, o ministro voltou a afirmar que o governo federal é contra a redução da maioridade penal. Cardozo destacou que muitos juristas defendem que a questão da maioridade penal é uma cláusula pétrea (imutável) da Constituição.

O ministro disse ainda que os congressistas terão de discutir “com profundidade” o projeto de lei proposto pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que prevê punição rigorosa para menor envolvido em crime grave.

“Vamos ter que discutir bem esse projeto. Acho que temos que ter claro que, em primeiro lugar, é preciso encontrar sim uma solução para enfrentamento da criminalidade feita pelo jovem. Temos que discutir a melhor forma de fazer isso dentro dos marcos da Constituição. Não podemos agravar a situação não recuperando o jovem”, ponderou.