MP denuncia Raymundo Veloso por contratação de funcionários fantasmas

Jornal GGN – O Ministério Público Federal no DF denunciou o ex-deputado Raymundo Veloso (no período, pelo PMDB) e mais 19 pessoas por contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados entre 2006 e 2009.

Eles responderão de acordo com sua participação, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputação variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

O esquema incluiu o ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcionárias de escolas privadas e trabalhadores fantasmas. Consistia na contratação irregular de funcionários fantasmas para os gabinetes dos então deputados federais Sandro Mabel (PMDB-GO); Raymundo Veloso (PMDB)  e Irapuan Teixeira (PP). Após a admissão no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil.

A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Com o avanço das investigações, descobriu-se que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na Câmara.

Conforme apurado, alguns dos funcionários fantasmas sabiam do crime e concordaram em participar. Outros, porém, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos. Tratava-se de pessoas humildes, aliciadas por servidores da Câmara com a promessa de obter um auxílio governamental destinado aos filhos menores.

“Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício”, disse o procurador da República Bruno Calabrich.

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As funcionárias das escolas particulares do Distrito Federal e entorno simulavam matrículas nas instituições e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa.

O grupo detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios pagos pela Câmara. Em troca, depositava em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente.

As denúncias foram apresentadas em 10 documentos separados, no final de fevereiro, à Justiça, com o objetivo de evitar tumultos e garantir defesa.

A participação dos parlamentares no esquema também foi investigada, mas até agora somente Raymundo Veloso foi denunciado à Justiça. O ex-deputado teria autorizado a contratação “por serem pobres e com muitos filhos”.

Em relação a Sandro Mabel e a Irapuan Teixeira, não foram identificados, nos autos do Inquérito 3662/DF, indícios de envolvimento doloso no esquema. A participação do deputado Sandro Mabel, no entanto, ainda é alvo de investigação em outro inquérito apresentado no Supremo Tribunal Federal (3421/DF), em razão do foro privilegiado.

Com informações do Ministério Público Federal.

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