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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve sentença penal que condenou envolvidos em operação que investigava crimes contra a liberdade pessoal e contra as relações de consumo cometidos após o segundo turno das eleições de 2022.
A ação decorreu da investigação conjunta do MPRO, por meio das Promotorias de Justiça de Colorado do Oeste, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e da Polícia Federal (PF).
Denominada Eleutéria, a operação buscou desarticular uma associação criminosa composta por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva, a partir de relatos de diversos comerciantes, caminhoneiros e autônomos que disseram ter sido constrangidos por um grupo de pessoas inconformadas com o resultado da Eleição Presidencial de 2022.
A investigação identificou constrangimentos ilegais, pessoas impedidas de trafegar ou obrigadas a aderir ao movimento e coação no curso do processo contra servidores públicos.
Descoberta de novos crimes
Foram relatados casos de pressão pelo fechamento de comércios como forma de apoio, enquanto moradores afirmaram que não puderam abastecer seus veículos livremente, pois o grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade, assim como chegou a limitar a quantidade de combustível a ser abastecido por pessoa.
Além disso, existem indícios de que a população da região foi cerceada do acesso a bens de consumo essenciais, como alimentos, água e até botijão de gás, e estudantes tiveram prejudicado o seu acesso às escolas.
Segundo o MPRO, as penas aplicadas variaram de 3 a 8 anos de reclusão/detenção, em virtude das práticas de crimes de associação criminosa armada, constrangimento ilegal, coação no curso do processo e crimes contra as relações de consumo.
A primeira Vara Criminal de Colorado do Oeste determinou ainda o pagamento de uma indenização coletiva que ultrapassa os R$ 2 milhões, a serem pagos a fundos de saúde e educação do município.
Alguns dos envolvidos que possuíam licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) tiveram sua autorização cassada e o respectivo armamento e munições deverão ser destruídos.
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