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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma ação civil contra o uso do 7 de setembro por Jair Bolsonaro para campanha eleitoral, no ano passado. Se aceita, o país será obrigado a promover um “pedido de desculpas” em cerimônia pública.
A ação da Procuradoria foi ingressada na última sexta-feira (24). Nela, o MPF-RJ pede à Justiça que a União investigue e identifique os responsáveis pelo uso ilegal do evento de caráter público, no Rio de Janeiro, quando Jair Bolsonaro ocupou o espaço do desfile do Bicentenário, para fazer campanha eleitoral.
“Na organização do evento, inexistia separação física suficientemente clara, salvo para fins meramente operacionais, uma vez que o palco da celebração oficial estava a poucos metros do carro de som onde existiam manifestações políticas”, apontam os procuradores.
“Cabe ressaltar, ainda, que a área ‘oficial’ recebeu a circulação não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas eleições que se dariam em outubro do ano passado9. Em outras palavras, não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-partidária que estava sendo realizada”, acrescentam.
Sem colocar como alvos os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, o MPF instiga para a omissão dos mesmos: “Os comandantes nao adotaram medidas suficientes e eficazes para diferenciar as celebrações cívico-militares da manifestação político-partidária que se realizou no local.”
A ação visa, ainda, evitar que as celebrações oficiais sejam, novamente, usadas com fins político-partidários.
Na peça, a Procuradoria pede “medidas específicas e inibitórias de prevenção”, citando como exemplos a regulação das celebrações, proibição de acampamentos em frente às instituições militares e, também, “formação sobre democracia e direitos humanos aos militares”.
Leia a íntegra da ação:
ACP.bicentenario.ASSINADA“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn”
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Quando o Bolsonaro estava no governo esse sicofanta do Aras ficou pianinho o tempo todo né?
Lula deveria destituir esse desqualificado e colocar um a altura das atribuições – um Eugênio Aragão seria melhor!!
Ué, não seria bolsonaro a pedir desculpas ao país?
Sendo o bolsonaro comandante maior das forças armadas e presidente de todos os brasileiros, tendo ele se apoderado da efeméride para diante de milhões reafirmar a sua masculinidade, e sob aplausos solapar a dignidade de que deveria se revestir a comemoração, por que o então SILENTE MPF nada fez para reparar o injusto? Sempre em apoio incondicional ao mandatário pretende agora o MPF não só insultar mais uma vez o povo como também inovar em suas atribuições legislando. Essa instituição que deveria ser fiscalizadora e apartidária, não se exaure de extrapolar de suas competências pretendendo-se mais importante e intromissora que todas as demais, constitucionalmente instituidas. Já está na hora de enquadrar o MPF. Teve razão o Ministro Sepúlveda Pertence ao admitir que “criou um monstro” quando de sua participação na criação do Órgão.