Espanha e México cumpriram medidas da ONU relacionadas às eleições, diz vice do Comitê

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Columbia Law/Reprodução

Jornal GGN – Enquanto a turba anti-Lula brada que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas está interferindo indevidamente na disputa presidencial de 2018, Espanha e México seguiram as decisões tomadas pelo mesmo Comitê em temas que envolveram as eleições em seus respectivos solos: no caso europeu, a participação de um cidadão foi garantida, enquanto os mexicanos conservaram as cédulas de votação até que uma ação tivesse sido concluída.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu uma liminar que demanda do Brasil “as medidas necessárias” para garantir a participação de Lula no processo eleitoral e acesso aos debates e entrevistas à imprensa.

Em entrevista ao Jota, a vice-presidente do Comitê, Sarah Cleveland, reafirmou a medida tem efeito vinculante, isto é, deve ser cumprida pelo Brasil, porque o Estado é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. O Comitê é o órgão que garante a efetividade do Pacto e, no Brasil, um decreto legislativo foi aprovado em 2009 anunciando ao mundo que o Brasil “se obriga” a respeitar as decisões do Comitê.

Ao Jota, Cleveland disse que o Comitê não está interessado no resultado da eleição no Brasil, mas quer garantir a participação de Lula. Caso contrário, será uma violação aos direitos políticos do ex-presidente, que ainda não foi condenado em última instância no caso triplex.

“O Artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um tratado de direitos humanos que o Brasil ratificou, protege o direito à participação política de todas pessoas no Brasil, incluindo o ex-presidente Lula. Uma condenação final para um crime grave após um julgamento justo pode fundamentar a negação da possibilidade individual de participar de eleições como candidato. Mas a condenação de Lula não é final, e ele contestou seu processo penal como sendo fundamentalmente injusto diante das cortes domésticas e do Comitê de Direitos Humanos”, disse a dirigente.

“Qualquer falha do Brasil na implementação das medidas interinas seria, portanto, incompatível com a sua obrigação de respeitar de boa-fé o procedimento do Comitê ao considerar casos individuais, estabelecido sob o Protocolo Facultativo”, afirmou.

 

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

9 Comentários

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  1. Enquanto isso, na

    Enquanto isso, na Nicarágua…

    “Convencido de que a CIDH distorce e deslegitima sua atividade, a nota do governo nicaraguense afirma que o organismo age “em conjunto com o governo dos Estados Unidos e outros países” e que suas ações “promovem manobras políticas intervencionistas, tentando desestabilizar e isolar internacionalmente a Nicarágua, a fim de derrubar seu Governo Constitucional”.

    O documento termina afirmando que “o povo da Nicarágua exige a cessação da participação da CIDH na campanha política e midiática, das mentiras, tergiversação, qualificações e estigmatização contra o Governo da Reconciliação e a Unidade Nacional”.

    KKKK…

    1. Desonestidade

      Seu comentário é desonesto. Você se faz passar por ignorante em um assunto muito claro. A CDIH que está interferindo, e muito nos assuntos da Nicarágua, e historicamente SEMPRE interviram e ligada à OEA a mando dos EUA, e não à ONU.

       

      Como sempre leitores de direita “tentam” mentir desavergonhadamente sobre fatos, que já estão escancarados, na tentativa de confundir os demais elitores.

       

      Você é desonesto.

  2. República de Curitiba ou das Bananas?

    Triste viver num país onde os jornai são censurados POR SI MESMOS. Saudades da Democracia. Não se fale mais em República de Curitiba. No exterior, somos a “Banana Republic” que tinha o Pré-Sal, entregou e hoje importa gasolina dos EUA. Um país atrasado, com a elite mais ignorante do planeta. Decadência total. Burrice astronômica. Aff

  3. Estranho

    Seria tão fácil acompanhar a ONU, a constituição de 88 e o desejo do povo.

    Por que o stf prefere enfrentar a ONU, a constituição é-o desejo do povo para fazer valer a condenação tão fraca é questionável do moro?

    Tão fácil e virtuosa uma e a outra tão víciada. E preferem a dificílima tarefa de ficar com o moro/globo.

    Nada mais estranho.

    Seus filhos da …. , desculpem, a calma.

    E me fazem perder a calma, que o respeito a eles já não mais existe.

    1. “Por que o stf prefere

      “Por que o stf prefere enfrentar a ONU, a constituição é-o desejo do povo para fazer valer a condenação tão fraca é questionável do moro?”

      Resposta: $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$   muito    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$.

  4. Os meganhas de todos os tipos

    Os meganhas de todos os tipos estão em uma sinuca de bico terrível.

    Como resolver esta situação que criaram para eles mesmos?

    O LUla está sequestrado por eles há mais de cem dias sem NENHUMA reação da população diante desta imoralidade cometida pelos meganhas.

    Será que optarão pelo “suicídio” do Lula, assim como o Vladimir Herzog se “suicidou”?

    Será que dirão que o Lula não aguentou a depressão?

    Penso que todos eles estão fazendo “novena” pela morte do Lula.

    Esta morte viria bem a calhar para livrar a cara desta TURMA DE FILHOS DA PUTA.

     

  5. A pior desonestidade entre os

    A pior desonestidade entre os pretensos intelectuais é justamente a desonestidade intelectual… Como se por acaso as realidades e os contextos fossem os mesmo!

     

    “…mas quer garantir a participação de Lula. Caso contrário, será uma violação aos direitos políticos do ex-presidente, que ainda não foi condenado em última instância no caso triplex…”

     

    Mas que foi condenado em SEGUNDA INSTÂNCIA, o que o enquadrou em Lei cujo o próprio Réu se vangloriava de ter sancionado. Piada pronta! O Chapolim Colorado de Pindorama não imaginou que seria ele mesmo enquadrado. Se achav atão acima de tudo e de todos, que não percebeu que estava dano um tiro no pé!

     

    Essa esquerda caviar brasileira chega a ser uma comédia! A Lei é para os outros…

     

     

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