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Sugerido por IV Avatar
Da Carta Capital
Os fatos me levam a tratar dessa vez de dois temas totalmente diversos.
Primeiro, ao ler os jornais hoje de manhã tive dificuldade de crer: a promotora do caso da execução da pena de José Dirceu, ao ser pega pedindo quebra de sigilo telefônico com base em coordenadas geográficas, que graças a atuação dos defensores do ex-ministro se descobriu que correspondiam a área do Palácio do Planalto, alegou que o pedido de quebra foi formulado tendo por base “depoimentos informais”.
Foram informais porque os “depoentes”, segundo ela, “não querem se apresentar formalmente, preferindo informar o MP fora dos autos”.
Depor perante autoridades que investigam fato não é opção, trata-se de dever legal dos cidadãos. O Ministério Publico possui meios legais para obrigar quem não queira testemunhar a fazê-lo.
A expressão “depoimentos informais”, no caso, é um eufemismo. Não existe “depoimento informal” no âmbito do direito. Em português claro, trata-se de fofoca.
E baseado em fofocas o Ministério Publico pretende quebrar o sigilo do comando maior do Executivo e, como se apurou depois, também do STF e do Legislativo Federal. Se concedida a ordem será sem dúvida o caos institucional no pais.
Teríamos a presidenta da República, os ministros do STF e todos os deputados federais e senadores com sigilo telefônico quebrado com fundamento em fofocas que chegaram aos ouvidos do MP.
Se a moda pega poderíamos ter políticos importantes investigados por uso de cocaína, boatos de corrupção lançados na internet etc.
CPI da Petrobras
Mudando de tema, a Ministra Rosa Weber concedeu liminar limitando o tema da falada CPI do Senado à investigação da Petrobras, sem incluir a investigação do caso do metrô de São Paulo e do Porto de Suape.
Em princípio a decisão me parece correta, na medida em que não permite a instalação de uma única CPI com temas tão diversos. A Constituição determina que Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser instaladas para investigação de fato certo e determinado. Não há a necessidade de ser um fato único, podem ser múltiplos, mas num mesmo contexto certo e determinado.
Por óbvio a Petrobras tem pouco a ver com o metrô paulista, e é uma mera manipulação política-eleitoreira a intenção de se instalar uma CPI única para apurar fatos tão diversos. Contraria até mesmo a boa técnica investigatória que, como se sabe, exige temas conexos de investigação para que não se amplie indevidamente o objeto do inquérito, levando-o a total falta de foco e, portanto, de eficiência.
Ocorre que comissões também não podem, por conta do mesmo dispositivo constitucional, destinarem-se a promover devassas. Onda há devassa, não há investigação.
Assim, devassar a vida da Petrobras como empresa não deve ser objeto de uma CPI. Os atos de criação e instalação devem apontar claramente os atos e fatos específicos que se pretende investigar.
Esperamos que o STF atente a este aspecto.
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O MP está extrapolando as
O MP está extrapolando as suas atribuições.
Solicitar escutas da presidência é grave.
Mais grave ainda é o juiz conceder o pedido.
Gravíssimo são as instituições democráticas do pais não reagirem com veemência.
Sem votos viraram “minorias”…..humm…
Sem Votos passou a ser chamado de “Minorias” pelo STF e passaram a ter tudo o que o Congresso, por conta de regimento interno, não lhes permite. É a judicialização da politica por completo, veja só que politicos sem voto nas urnas passaram a se autddenominar de “minorias”(??????) e assim foram considerados pelo STF..cá prá nós, desde quando essa gente sem voto é minoria? Minoria só pq foram derrotados pelo povo? Desde quando mesmo são minorias? Pelo que me consta, não são minorias, pelo contrário, representam o grande capital, são ruralistas, endinheirados pastores, et. que representam a maioria econômica. São apenas sem voto.
Quanto a devassa na Petrobrás uma imagem vale mais do que mil palavras
Os sem votos são minoria no
Os sem votos são minoria no país e no Congresso mas são maioria no STF, na verdade, o único lugar em que são maioria; é a Casa deles. Não confundir garantia dos direitos das minorias ( obrigação do STF ) com imposição de seus direitos a um país inteiro ( truque do STF ).
Estaria nosso STF caminhando
Estaria nosso STF caminhando para definitvamente, sancionar um golpe de estado do congresso nacional e da midia golpista, como ocorreu com Lugo no Paraguai???? Com certeza, temos exemplos de irmaos Latino Americanos mais aguerridods para nos mirar! Acordem, brasileiros!!!! No meio do jogo, querem levar a bola…. Ja vi esse comportamento tantas vezes!!!!
Agora, nos autos da ação
Agora, nos autos da ação cautelar 3599/STF, devem ser ouvidos, formalmente, o que a promotora ouviu informalmente. É preciso oficializar as fofocas da promotora. A própria promotora deve ser ouvida formalmente nos autos da AC 3599.
Pedro Serrano para o STF.
Pedro Serrano para o STF.
A prioridade é para os “técnicos isentos”
A prioridade é para os “técnicos isentos” da direita, tipo a Doutora Milhomens, juiz Bruno Ribeiro, Gurgel…A direita manda no Judiciário, o mundo jurídico é de direita e ainda dizem que são imparciais, na verdade esse direitismo do mundo juridico está na gênese do bacharelado que sempre foi UDN:
“Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito”
QUESTÃO DE ORDEM, por Mauro Santanyana, na Carta Maior, em 25/4/2006
Os outros nomes da UDN
Mais uma vez os golpistas se reúnem. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis.
BRASÍLIA – Sexta-feira (21), em Diamantina, o governador Aécio Neves fez o elogio de Juscelino, ao transferir para aquela cidade as solenidades comemorativas de 21 de abril. Para que ficasse bem nítida a intenção, Aécio convidou a filha de Juscelino, Maristela Kubitschek Lopes, para ser a Oradora Oficial da cerimônia. Esse elogio a Juscelino seria impensável, durante os últimos anos de sua vida. Oficialmente, Juscelino era um “morto civil”. Durante o seu governo, no qual rompera os cânones do imobilismo, o presidente fora acusado de corrupção e de ofender a família brasileira com seus amores, reais ou fictícios. O político mineiro, ao candidatar-se para suceder Vargas, e eleger-se em 3 de outubro de 1955 e a empossar–se em 31 de janeiro do ano seguinte – herdara todo o ódio que a União Democrática Nacional endereçara a Vargas. O partido constituía o velho resíduo do bacharelismo nacional, de origem oligárquica, que perdera sua posição hegemônica na sociedade, a partir da Revolução de 30.
A política deixara de ser assunto restrito (ou quase restrito) aos advogados. Novas forças surgiam, em conseqüência da ação modernizadora de Vargas, e a UDN não podia admiti-las. O último grande ato de poder dos udenistas fora a Constituição de 1946, na qual, a pretexto de salvaguardar a ordem jurídica, os advogados exageraram em suas idéias “soi-disant” liberais, mas mantiveram para a classe dominante as posições angulares do poder. E como não podiam deixar de fazer, inscreveram na Lei Fundamental seus próprios privilégios corporativos.
O médico Juscelino, que fora telegrafista e oficial da Força Pública de Minas, provinha da “low middle class”, filho de uma professora e de um caixeiro-viajante morto aos 33 anos. Não pertencia, pela atividade, nem pela formação, ao setor da sociedade tradicionalmente ligado à velha aristocracia remanescente do Império. No governo, fora o preenchimento de cargos que exigiam conhecimento jurídico, Juscelino buscou realizadores, preferindo a presença de engenheiros e pragmáticos. Isso exacerbou o ódio da UDN. Seus líderes eram quase todos bacharéis – com a notória exceção do jornalista Carlos Lacerda. O temor de perder seu poder na sociedade nacional se expressava no ódio contra a coligação PSD-PTB, aliança das classes médias urbanas com os trabalhadores e os empresários nacionalistas – a chamada burguesia nacional. Tratava-se de um movimento de forças modernizadoras. O bacharelismo delirante desses líderes mereceu de Afonso Arinos filho, então jovem diplomata – que rompera com Lacerda – a ferina observação de que “a UDN pensa que o povo come hábeas corpus”. A UDN, que não podia confessar que combatia Juscelino por estar rompendo o poder das oligarquias, acusava, pela imprensa, o presidente de ser o “Pé de Valsa”, o corrupto e corruptor, o irresponsável construtor de Brasília, o esbanjador dos recursos públicos.
Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito. Totalitários por sua natureza, Carlos Medeiros da Silva e Francisco Campos, antigo fundador da corporação fascista “Legião de Outubro”, e redator solitário da Constituição de 1937, redigiram o Ato Institucional, em que se valiam do argumento absoluto da força. Em sua visão do Direito, a Revolução (na verdade apenas um golpe militar clássico) se legitimava por si mesma, ou seja, pela sua vitória sem combate. Outros juristas, como Gama e Silva e Alfredo Buzaid dariam seu aval à Ditadura. Esses fatos servem para realçar a corajosa resistência democrática de tantos outros grandes advogados, alguns até mesmo de origem oligárquica, como Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, perseguidos sistematicamente pelo Poder. A partir de certo momento, os advogados, em sua maioria, decidiram partir para a resistência. A bomba contra a OAB atesta essa bravura.
O “corrupto” Juscelino sofreu todas as perseguições conhecidas. Foi humilhado por um interrogatório movido por oficiais inferiores. Reproduzia-se, de alguma forma, o que pretenderam os golpistas contra Getúlio, ao instaurar Inquérito Policial Militar em uma dependência da Força Aérea: a fim de o interrogar, julgar e condenar o Presidente – também sob o pretexto da corrupção – com o aplauso da UDN dos bacharéis. Getúlio os venceu, ao denunciá-los em sua Carta Testamento e na corajosa decisão de deixar a vida. E tanto os venceu que seu sucessor, Juscelino, retomou seu Projeto Nacional.
Hoje, o cerco é contra o presidente Lula. A imprensa, de modo geral, se soma aos bacharéis da velha UDN, que trocou de nome, mas não de alma. O desvario da chamada “opinião publicada” chega aos limites da insânia: o Procurador Geral da República entrou no clima geral. Na realidade – e se trata também de um crime, que deve ser combatido – houve o uso de recursos do chamado Caixa Dois. Esse é um velho mal do sistema político brasileiro e de outros sistemas (o caso norte-americano é exemplar). Se formos andar para trás, chegaremos a Mauá e ao financiamento que sempre fez aos candidatos da Monarquia, da qual – não obstante seus conhecidos méritos – foi sócio privilegiado.
A oposição tem várias faces, e uma muito nítida, a de Tartufo. Se seus líderes, que dominam a maioria do Parlamento, estivessem interessados em moralizar o processo eleitoral, teriam proibido taxativamente o uso de caixa-dois e das doações clandestinas às campanhas e teria imposto um teto às doações registradas. Como no velho exemplo de Lampedusa, mudou-se tudo, para tudo continuar no mesmo. E para confirmar essa postura, o Senador Artur Virgílio reconhece ( uma vez que os tucanos foram apanhados com o bico na gamela) que o uso do caixa-dois é corriqueiro nas campanhas eleitorais.
Mais uma vez – e vale voltar à Carta-Testamento de Vargas -, os golpistas se reúnem. Eles só admitem crescimento econômico para o próprio desfrute. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis.
A diferença é que, desta vez, não podem contar com os quartéis. Os militares se encontram vacinados contra a interferência no processo político, e se preocupam muito mais com a defesa da soberania nacional sobre o território brasileiro. Dessa forma, podem esquecer o apelo ao golpe, seja parlamentar, com o pretendido impeachment, seja por outros meios, como a infiltração de agentes provocadores nos movimentos populares, como já está ocorrendo.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3048
Está tudo dominado pelo MP e
Está tudo dominado pelo MP e seus congêneres. JB, GM são oriundos de lá, né não ? E contra o PT não é necessário provas cabais, pois a literatura jurídica presume que o populacho que usurpou o poder faz qualquer coisa para mantê-lo , logo, qualquer ação para que o país saia do caos é válida, inclusive fofoca.
Quanto às entidades de classe tipo OAB, ABI etc, são classistas, ora pois, e jamais abrirão a boca, a não ser se pisarem no calo deles, daí usarão o poder midiático e ainda dirão que estamosnum estado policialesco, claro que insinuando que o problema é do Executivo, da ditadura e aparelhamento que o PT fez nas instituições que deveriam zelar pelo Estado Democrático de Direito.
Tudo nos conformes para a casa grande retornar ao poder que não detém pelo voto.
Esse é só mais um caso que
Esse é só mais um caso que mostra o porque do PIG ter batalhado tanto contra a PEC 37. O MP tá livre, leve e solto pra fazer essas excrescências, com as bençãos da velha mídia podre.
E a todos que seguraram cartazes contra a PEC 37 ano passado, só pra fazer gracinha pras câmeras da “poderosa”, sem nem saber o que é uma PEC (e muitos não sabiam nem o que é 37), meus parábens, fizeram um belo trabalho (sujo). Pelo menos passaram na Von Martius ou na Chucri Zaidan depois pra pegar o soldo?
assim que se certificaram de que tinham liberdade total…
com apoio direto do presidente do STF, começou a bagunça intestinal do MP
coincidência ou melhor momento para tratar reportagens e fofocas como peças legais?
tornou-se patente a intenção…
quando a própria tomada de decisão deu-se contra a legalidade, contra a Justiça…………..
se o Estado não pôde contar com a proteção da própria Justiça, o que realmente pretendiam?
O mp está totalmente cooptado
O mp está totalmente cooptado pela máfia midiática, jurídica superior e pela corrupta oposição. Eles, na verdade, sempre foram isso que hoje estamos vendo. Antes, quase ninguem sabia dessas instâncias e seus procedimentos, porque a máfia para quem sempre trabalharam, estavam no poder e que, hoje, querem tomá-lo sem votos.
O comentarista que assina os comentários como Zeus…
…devia ler esse trecho:
“Em princípio a decisão me parece correta, na medida em que não permite a instalação de uma única CPI com temas tão diversos. A Constituição determina que Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser instaladas para investigação de fato certo e determinado. Não há a necessidade de ser um fato único, podem ser múltiplos, mas num mesmo contexto certo e determinado.
Por óbvio a Petrobras tem pouco a ver com o metrô paulista, e é uma mera manipulação política-eleitoreira a intenção de se instalar uma CPI única para apurar fatos tão diversos. Contraria até mesmo a boa técnica investigatória que, como se sabe, exige temas conexos de investigação para que não se amplie indevidamente o objeto do inquérito, levando-o a total falta de foco e, portanto, de eficiência.”
Foi exatamente o que eu disse ontem ao indigitado fake Zeus aqui: https://jornalggn.com.br/noticia/em-carater-liminar-rosa-weber-determina-cpi-restrita-a-petrobras#comment-294919
Engraçado que o fake Zeus defende que CPI pode ter objeto de investigação ilimitado, mesmo que sejam situações tão díspares, como os casos a que se refere Pedro Serrano (que conheço de longa data de outros fóruns e com quem já debati e/ou conversei pela Internet, em várias ocasiões). Tudo porque ele acha que, pelo fato da CPI ser um “julgamento político”, não haveria limites. Nem uma coisa nem outra, isto é, nem é “julgamento político” nenhum, muito menos pode ter o seu objeto de investigação ilimitado, que ninguém é maluco para misturar fatos que não guardam nenhuma relação.
Essa exigência, antes de estar positivada na Constituição Federal, a Carta Política brasileira que Zeus, o palpiteiro enrolão e enrolado, ignora, ainda que insista em desinformar as pessoas, nasce da própria racionalidade que impede que investigações absolutamente distintas possam ser conduzidas por uma mesma CPI ou num mesmo inquérito policial.
Essas cadelas de guarda pelegas são mesmo uma vergonha, armaria rsrs.
Pelo menos ainda existem petistas como Serrano com alguma racionalidade, ainda que sua parcialidade seja notória.