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Jornal GGN – O jornal O Globo publicou nesta sexta (5) que a Polícia Federal pretende usar a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983 – último ano do regime militar – para combater as chamadas fakenews. Essa será a alternativa caso uma nova lei não seja criada pelo grupo de trabalho formado por agentes da PF e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral e da Procuradoria Geral da República.
“(Sem lei nova) pode-se enquadrar a prática na lei de crimes contra a honra, ou em crimes eleitorais. Vamos ter de usar também a Lei de Segurança Nacional, que é antiga. Tem um artigo nela que prevê como crime espalhar boatos que gerem pânico. Para você ver a carência da legislação brasileira! Precisamos de leis mais modernas”, disse o delegado Eugênio Ricas.
De acordo com o delegado, o GT será criado oficialmente na próxima semana e terá 30 dias para elaborar uma proposta legislativa que preencha as “lacunas” que existem nas normas atuais. Para ele, sem isso, a PF terá trabalho para saber quem e o que pode ser alvo de punição por fakenews.
Na noite de quinta (4), o jornalista Luis Nassif publicou no GGN um artigo apontando que o combate ao fakenews pode acabar oficializando o ativismo do judiciário, que terá poderes extra para praticar censura contra blog independentes. Leia mais aqui.
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Alguem ja ouviu falar do
Alguem ja ouviu falar do grupo de agentes do FBI que foi no supremo americano fazer lobby pra escrever lei?
Eu tambem nao.
E olhe que palavra de delegado brasileiro esta a anos luz de distancia de palavra de agente de FBI…
ESTADO REPRESSIVO A TODA
E dá-lhe condução coercitiva em cima da mídia alternativa.
Imaginem a sensibilidade de
Imaginem a sensibilidade de um delegado da PF para identificar uma notícia falsa, se muitas vêm lá de dentro mesmo. Só pode ser brincadeira de mau gosto.
Por sinal, ninguem da pf
Por sinal, ninguem da pf notou que a maior fonte de fake news do Brasil eh chamada Operacao Lava Bunda?
Ta dificil notar isso?
Foda-se a
Foda-se a PF.
https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/24-de-janeiro-o-dia-d-para-os-ladroes-de-bancos
Se a moda pegar vai ter que
Se a moda pegar vai ter que fechar Globo, Folha, Estadão, Veja (acho que não precisará pois já tá quebrando) e demais PIG.
Lei já tem
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Art. 2o Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
§ 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.
§ 2o São excluídos da definição de matéria estabelecida no § 1o deste artigo os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
§ 3o A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.
A presidenta do STF
A presidenta do STF disse”nossas instituições estão funcionando”. Os marginais que comandam a Policia Federal discordam. Além de ameaçar o Legislativo, eles resolveram transformar a PF no antigo DOPS à revelia da CF/88. O MPF vai pedir a prisão dos marginais da PF?
O delegado aí da DPF, que
O delegado aí da DPF, que como todo membro de casta do Estado passou num concurso público em que só precisou ter um pai que o sustentasse durante anos enquanto estudava pra prova e não fazia mais nada na vida, tentando usar a Lei de Segurança Nacional numa eleição em que as fake news são notícia velha?
Repetindo o que postei em comentário anterior:
1) Como sabemos, um dos meios mais eficientes usados pela Rússia no seu bem-sucedido projeto de “interferência eleitoral 2.0” é a compra de propaganda micro-segmentada no Twitter, no Facebook e no Google. Sabendo-se que a propaganda online foi mais ou menos liberada, será que TSE, MPF e DPF vão lá sair prendendo executivos aqui e nos EUA por transações comerciais?
2) Até o reino mineral sabe que, nas eleições de 2018, a batalha será no Whatsapp. O aplicativo mensageiro é, como se sabe, um campo minado para a Justiça brasileira. De novo, TSE, MPF e DPF vão nos EUA botar Jan Koum e Mark Zuckerberg no pau-de-arara até revelar um backdoor? Acho que esperar CIA e NSA darem de mão-beijada não vai ser uma boa ideia para 2018.
3) É relativamente fácil montar um site no exterior, com informações protegidas no whois, em algum provedor ultralibertário em algum país onde vão rir da cara da Justiça e da Polícia brasileira. Bloqueio de sites não é algo que esteja no Marco Civil – que é uma lei que, apesar de tudo, vai resistindo ao avanço autoritário. Vão conseguir arrebentar o Marco Civil a tempo?
Como diz o ditado: “Pior a
Como diz o ditado: “Pior a emenda que o soneto”. Mil vezes fake news que a implantação(ou o retorno) da censura.
A sanha do aparato repressivo por mais poder é sem limites.