TCU sugere que empreiteiras da Lava Jato reparem danos concluindo obras inacabadas

Ideia tem simpatia da presidência do STF e do ministério da Infraestrutura, mas tem entraves jurídicos

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União sugeriu à cúpula dos órgãos de controle e do Judiciário que empreiteiras que fizeram acordo de leniência na Lava Jato possam reparar danos aos cofres públicos assumindo obras inacabadas.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, argumentou que creches e pontes, por exemplo, podem ser construídas dessa forma. A medida, de acordo com o Estadão, tem a simpatia do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

A discussão se dá dentro de uma espécie de fórum criado para aprimorar os acordo de leniência. E um dos questionamentos é como equacionar o novo modelo com o atual, que permite pagamento de multas parceladas em até 10 anos.

Há ainda um entrave jurídico, que é a necessidade de licitar obras públicas. Como o Executivo federal ou estadual poderia escolher qual empreiteira assumiria a obra inacabada? Com quais critérios?

A meta principal do grupo de trabalho é padronizar os acordos de leniência, estipulando, sobretudo, um balcão único de negociação.

A ideia é que o Judiciário se torne o responsável por homologar acordos, desde que eles sejam assinados pelo TCU e a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.

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1 comentário

  1. O judiciário tem pessoas qualificadas para gerir obras??
    Acredito que serão mais esqueletos e problemas futuros, neste país cheio de problemas!

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