Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União sugeriu à cúpula dos órgãos de controle e do Judiciário que empreiteiras que fizeram acordo de leniência na Lava Jato possam reparar danos aos cofres públicos assumindo obras inacabadas.
O ministro do TCU, Bruno Dantas, argumentou que creches e pontes, por exemplo, podem ser construídas dessa forma. A medida, de acordo com o Estadão, tem a simpatia do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
A discussão se dá dentro de uma espécie de fórum criado para aprimorar os acordo de leniência. E um dos questionamentos é como equacionar o novo modelo com o atual, que permite pagamento de multas parceladas em até 10 anos.
Há ainda um entrave jurídico, que é a necessidade de licitar obras públicas. Como o Executivo federal ou estadual poderia escolher qual empreiteira assumiria a obra inacabada? Com quais critérios?
A meta principal do grupo de trabalho é padronizar os acordos de leniência, estipulando, sobretudo, um balcão único de negociação.
A ideia é que o Judiciário se torne o responsável por homologar acordos, desde que eles sejam assinados pelo TCU e a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.
André
13 de dezembro de 2019 9:40 pmO judiciário tem pessoas qualificadas para gerir obras??
Acredito que serão mais esqueletos e problemas futuros, neste país cheio de problemas!