Toffoli toma decisão que suspende todos os processos contra Flávio Bolsonaro

Decisão alcança investigações sem prévia autorização judicial onde houve compartilhamento de dados do Coaf, Banco Central e Receita com o Ministério Público

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, investigados pelo MPF-RJ. Foto: Reprodução

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e suspendeu, nesta segunda-feira (15), todos os processos judiciais que tramitam no país onde ocorreu o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial. As informações são do blog de Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo.

Como a determinação de Toffoli é monocrática, o caso será julgado no Plenário da Corte, em sessão marcada para novembro. Até lá, todos os casos relacionados a controvérsia ficam suspensos. Em outras palavras, todos os casos judiciais onde se discute se os dados bancários e fiscais de um contribuinte foram compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário não podem mais prosseguir sendo investigados pelo Ministério Público.

Em maio, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, e mais de 80 pessoas que trabalharam com ele, quando deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), incluindo Fabrício Queiroz.

A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro alega que o Ministério Público do Rio usou o Coaf como atalho para chegar aos dados bancários e fiscais de Flávio, antes de obter a autorização judicial.

“Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras”, disseram os advogados.

O matéria do Estado lembra que esse processo, pelo qual Toffoli decide suspender as investigações de dados fiscais e bancários sem prévia autorização judicial ou sem supervisão da Justiça, entrou em destaque no STF em março, quando deveria ter sido julgado, mas acabou sendo adiado.

A reportagem destaca ainda que o caso ressurge na esteira do vazamento de informações do fisco de dados fiscais de ministros dos tribunais superiores. Para ler este artigo do blog de Fausto Macedo na íntegra, clique aqui.

27 comentários

  1. Não precisam de um soldado e um cabo para fechar o STF, quem comanda os esgotos sujos da web e tendo dossiês a pressionar um e outros dos ministros, pode assim calar o STF. Senão, nada como papai fazer uma reunião com algum desembargador ou corregedor que possa embargar ou “corrigir” os descaminhos da prole. Tudo bem, já que isto veio de ilibados políticos que defenderam em vídeo o fim do foro privilegiado ou de seus privilégios desaforados.

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    • Eu ia chamar o Toffoli de cachorro e o Joel sacou antes. Mas minha cachorra Nina não merece essa companhia. É um lixo humano. Um ministro que se curva para as milícias e rasteja junto aos vermes que devoram os corpos assassinados por esses bandidos.

  2. Decisão correta! Se investigaram a fundo todos imaginamos o que será encontrado e,daí, o golpe e os golpistas não se sustentarão.
    Com o Supremo, com tudo.
    E teve gente boa que não acreditou,que insistiu que as instituições funcionavam normalmente em nosso país.
    Vivemos um golpe de estado e em uma ditadura da forma mais terrível que existe já que disfarça-se de democracia.

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  3. A máfia é grande e tem tentáculos em todos os lugares…
    Por falar nisso, cadê o Queiroz?
    Quem mandou matar Marielle?
    Cadê o Amarildo?

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  4. Foi um golpe com o Supremo com tudo. Agora recebemos a fatura: vivemos num regime da “familícia com o Supremo com tudo”. Alguns juristas ainda pensam o Direito de maneira tradicional. Seria melhor eles começarem a estudar o Direito Achado na Boca de Fumo, pois ele é o único que está em vigor no Brasil. Aqui os três princípios universalmente conhecidos e aplicados nos morros cariocas e que agora serão empregados pelo STF em todos os casos considerados sensíveis: É nóis na fita, maluco. Tá tudo dominado, mano. Essa boca é nossa porra!

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  5. É um absurdo, agora Fabrício. Queiroz pode dar as caras, por isso que o judiciário vai se desmoralizando, se fosse um cidadão comum, queria ver se ele faria o mesmo, este ministro foi colocado no stf, reprovado 3 vezes em concurso de juiz, está explicado.

  6. Sessão marcada para novembro… esse stfolóide é sério candidato a latrinar hamburguerias norte-americanas. Nunca vi tanta subserviência aos miliquentos e milicianos.
    Poderíamos pensar em motivo pior do que estamos pensando?
    Pobre Lula a confiar numa imundice dessas.

  7. RsrsrsRsrsrs……KKKKKKKKKKKKk……Hahahhahahaha……Só rindo muito……
    Chegando a conclusão que se temos políticos picaretas até dizer chega, eu ,pessoalmente, nunca imaginei que tivéssemos uma “turminha” da justiça tão desprezível……jisuis santíssimo… é de cair o queixo…..pode imundar o país com vazamentos do Glenn, essa turma vai fazer de conta que tudo esta bem, no melhor dos mundo………quanto ao Lula, meus amigos, vão enrolar até não poder mais…….eu não acho que vão soltar tão cedo …..isso “SE” soltarem…..sem povo na rua, vamos nessa toada até sei la quando….mais vinte anos? Sem povo na rua e sem sangue na calçada, não vamos a lugar nenhum……….

    Pequena coletânea em homenagem aos ratões gordos…..
    Titãs – Desordem
    https://youtu.be/nIuVVjavUNY
    O Tempo Não Pára-Cazuza
    https://youtu.be/FdKAV0c77Lo
    O Cu Do Mundo-Caetano
    https://youtu.be/ZOAou8ge-_o

  8. O embaixador que não fritava hambúrgueres é a história do sujeito que, para justificar sua capacidade de representar o país em outras terras disse já ter trabalhado naquelas paragens como chapeiro de restos de animal morto, foste isto nobre de ser citado em seu curriculum. Ocorre que parece que nem isto pode ser verdade, na família que sustenta-se de falsas histórias. Segundo a revista época, o local citado como seu trabalho não tem hambúrgueres em seu cardápio.

    https://epoca.globo.com/guilherme-amado/lanchonete-onde-eduardo-bolsonaro-trabalhou-nao-tem-hamburguer-23811255

  9. Acho que o Toffolinho ficou com medo que a família Bozo mandasse um cabo e um soldado fechar o STF.
    Já pensou o Toffolinho sem emprego, coitado!
    A máfia toda pode contar com o STF, só o Lula que não conta com a simpatia dessa cambada.
    Para os amigos os favores, para os inimigos os rigores da lei e fora da lei também.
    Esse STF do Golpe de 2016 vai entrar para a História como o mais corrupto e sem vergonha que já existiu no País.
    In Fux we trust
    In Fachim we trust
    In Toffoli we trust
    E quem mais, hein?

  10. O país está completamente à deriva.
    Quando ainda se consegue existir dúvida quanto ao conteúdo divulgado pelo Intercept, quando se observa um sujeito de baixíssimo Toffoli, pessoa que sempre que pode, “cospe na cara” de seu benfeitor Lulalá. Cabe lembrar que outros do STF fazem o mesmo, Luiz Fux, Cármen Lucia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, ou seja, seis dos onze ministros foram indicados por Lula e Dilma Rousseff, fato concreto que não impediu o formidável saco de maldades que fez de Lula prisioneiro por ter cometido “ato indeterminado??? “.
    Imagino que tal façanha perversa nunca tenha ocorrido em nenhum país que se diz democrata, isto aqui parece o fim do mundo.

  11. Nassif: tô cada vez mais fascinado pela Familia daBala. Sabem enrustir. E fazem escola. O “Godfather”, na cadeira mais alta, parece de pouco entendimento, não indo além de surrupiar laranjas no quintal dos Paivas. Mas os rebentos, treinados na Faculdade das Milícias do Tanque, são experts nesse mister das maracutaias. E têm Queiroz por perceptor, altamente instruido nessa seara. Essa agora de mudar o endereço da Embaixada de Wasington para o MacDonald é a pérola da coroa. O Godfatherzinho3 vai se deleitar na nova profissão. Sem contar que fica longe do alcance até dos VerdeSauvas. Verdadeiro “Baby Doc”. Quanto ao ministro, dizem é moleza. Parece cagar-se de medo tanto dos VerdeSauvas quanto das Milícias. É só bater o pé pra enfiar o rabinho entre as pernas e grunhir pelos cantos da Corte. Acho até que vais ser reconduzido na direção da Casa, sine die. Merecidamente, até chegar o enviado do Messias…

  12. Guardaram a Constituição no armário, se “esqueceram” dela por um tempo, para, de forma rude, prender o Lula e colocar a Direita no poder.
    Agora, retiram a Constituição do armário e a utilizam, de forma muito benevolente, diga-se de passagem, para blindar a Direita no poder.
    Canalhas, Canalhas, Canalhas!!!

  13. O filhinho embaixador se vangloria de ter trabalhado em lanchonete dos Estados Unidos. Eu pergunto: ele tinha visto de trabalho ou foi por baixo dos panos como fazem alguns estudantes brasileiros? Seria interessante investigar.

    • Do jeito que esta família não é chegada a trabalho, acho que o papo do hamburguer, como quaisquer outros que venham deles, é fake.Esta turma torce pro mundo acabar em barranco para morrerem encostados.

      Mas alguem muito bem articulado e informado orienta os sem noção.
      O papo da embaixada, por exemplo, precedeu esta ação no stf, e desnecessario mencionar o monte de decisões e comentários presidenciais inúteis que rodearam a votação do estupro da previdência.

  14. Essa decisão providencial não seria em razão do tal pacto que o Toffoli assumiu com o governo Bozo pela reforma da previdência?
    Manter o filho do presidente fora da cadeia é fundamental para a aprovação da reforma, não é mesmo?
    Isso não é só jocoso mas é perfeitamente plausível.

  15. Ações sem amparo judicial!
    Fizeram isso com Lula e sua familia o tempo todo, chegando ao absurdo de um juiz, em conluio com a Globo, divulgar de forma irregular conversa de um ex-presidente com uma presidenta em exercício.
    Esta decisão talvez leve a revisão alguns processos abertos contra Lula, e talvez suspenda outros ainda em trânsito e não necessariamente contra Lula.
    Aliás, se conhecimento ou alinhamento prévio para direcionamento de processos invalida o objeto, por favor STF chame Glenn, ateste a veracidade das matérias por este jornalista veiculadas e #lulalivre.

  16. Alguém me diga por favor, depois disso, ele nunca mais será investigado? Apesar do que fez? Não pode voltar tudo e começar de novo?

  17. + comentários

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