Tribunal reconhece que Lauro Jardim mentiu sobre filho de Lula, mas não admite queixa-crime

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que o colunista de O GLOBO Lauro Jardim publicou uma “mentira” a respeito de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, mas entendeu que uma nota reparando a notícia, quase um mês depois, elimina a possibilidade do jornalista ser alvo de uma queixa-crime por difamação e injúria.

O jornalista global escreveu que, em delação premiada, Fernando Baiano teria dito que pagou despesas pessoais de Fábio Luis. Segundo o escritório de advogados que também fazem a defesa de Lula, dois desembargadores do TJRJ decidiram que Lauro Jardim reconheceu a mentira numa errata publicada 28 dias depois.

Um terceiro desembargador, no entanto, votou para que a conduta de Lauro Jardim seja apurada em ação penal. Por isso, a defesa do filho de Lula promete recorrer da decisão do TJRJ.

Abaixo, a nota da defesa de Lula na íntegra.

Embora tenha reconhecido que Lauro Jardim faltou com a verdade ao publicar a nota “Delação Explosiva” (O Globo 11/10/2015), atribuindo a Fábio Luis Lula da Silva o recebimento de cerca de R$ 2 milhões do Sr. Fernando Soares (Fernando Baiano), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, rejeitou hoje (06/09/2916) o recurso de apelação interposto por seus advogados, que pretendiam o processamento de queixa-crime protocolada em 27/10/2015. A queixa aponta a ocorrência de difamação e injúria.

Dois Desembargadores da 4ª. Câmara Criminal do TJRJ – os Drs. Antonio Eduardo Ferreira Duarte e Gizelda Leitão Teixeira – decidiram que o fato de o jornalista ter reconhecido a mentira (errata publicada em 8/11/2015), mesmo que cerca de um mês depois, o isentaria de responder ação penal, uma vez, que na visão deles, estaria ausente a intenção de difamar e injuriar. O terceiro vogal, Desembargador Francisco José de Azevedo, por outro lado, proferiu voto acolhendo o recurso para processar a queixa, por entender que a intenção ou não do jornalista de ofender a honra de Fábio deve ser apurada no curso da ação penal.

Na qualidade de advogados de Fábio Luis, entendemos que a veiculação de uma mentira, em linguajar tendencioso e sensacionalista, com chamada de capa, desmentida apenas após 28 dias, deve autorizar o processamento da queixa-crime, razão pela qual iremos  recorrer da decisão do TJRJ.

 

A nota de Lauro Jardim contra o filho de Lula:

Em delação, Fernando Baiano diz que pagou despesas pessoais de filho de Lula

Por Lauro Jardim

Em O Globo

Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira.

O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Baiano contou que pagou despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões. Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca.

A propósito, quem teve acesso ao conteúdo da delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano, que reconhece suas relações com o presidente da Câmara. Mas não entrega nada arrasador contra Cunha.

27 comentários

  1. Leio com atencao as sentencas

    Leio com atencao as sentencas proferidas por um certo TJRJ,que imagino se tratar do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro.Por equivoco,despiste ou caso pensado,escondem o verdadeiro nome da sigla.Nao seria TJRJRG.Tibunal de Justica do Rio de Janeiro da Rede Globo.Ninguem,absolutamente ninguem consegue exito contra a tal Venus Latrinada,nesse Tribunal,seja pessoa fisica,juridica, instituicoes publicas,mixtas ou autarquias.Sao devedores da viuva,termo utilizado por certo jornalista,conhecido na blogosfera suja como “dos chapeus”,algo em torno de hum bilhao de pilas.O processo ficou gripado,prescreveram alguns comprimidos de Doril.Sumiu.Como venho dizendo,nao ha solucao a vista,pricipalmente agora que assumira o STF com a faca nos dentes a Ministra Carmen Lucia,que tinha como objetivo principal prestar juramento para uma certa coisa,e torna-se freira.Lula empavonado e infectado pelas pessimas companhias,para azar de todos nos,nao deixou.Segundo o comentarista/colaborador do blog,que nao tem muito apreco pelas avos alheias,foi acometida do virus da ingratidao.Gente bem mais importante tambem acha.Eu um sertanejo sem maiores pretencoes,nao acho.Acho que foi incompetencia mesmo.Os governos Lulopetista sonhavam com a  tese,que as nomeacoes para a mais Alta Corte de Justica do Pais era resolvida por acoes entre amigos.Pagaram para ver,se deram terrivelmente mal,e quem diria,Greta Garbo acabou no Iraja.

     

  2. Tudo bem, ele mentiu, mas

    Tudo bem, ele mentiu, mas desde quando jornal e jornalista mentirem é crime no Brasil? Para o jornalismo brasileiro mentir não é crime é uma ferramente de trabalho.

  3. O maior mal do Brasil não é a

    O maior mal do Brasil não é a favela, a droga, a insegurança, a política, a pobreza, a Globo (pasmem!)… nem mesmo a criminalidade – nada disso!

    O maior mal do Brasil é, disparado, a Justiça!

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