Usam nome de Deus para sustentar a morte, diz Gilmar sobre argume

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a decidir, nesta quinta (08), se libera ou não cultos e missas presenciais durante a pandemia. Até o momento, o ministro Nunes Marques votou pela liberação e Gilmar Mendes divergiu, votando por permitir que estados e municípios proíbam os atos religiosos.

A sessão foi suspensa ontem após a leitura do voto de Gilmar, marcado por duras críticas à possibilidade de abrir mão do dever de proteção de Estado e negar a proteção coletiva da saúde. “A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte”, ironizou.

Segundo Gilmar, o que está sendo feito é “tomar o nome de Deus” para “sustentar o direito à morte”. Anteriormente, no último sábado, Nunes Marques liberou as celebrações religiosas presenciais.

Em seu voto, Gilmar Mendes ainda lembrou que se não fosse a postura tomada pelo Supremo, desde o início da pandemia, o cenário do país estaria pior. “Às vezes o poço parece que não tem fundo”, disse.

“Cristãos estão dispostos a morrer”, diz AGU

Horas antes, em sua manifestação, o Advogado-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro, André Mendonça, fez uma espécie de pregação, fugindo do teor jurídico, e carregado de defesa religiosa. “Sem vida em comunidade não há cristianismo”, disse Mendonça.

A ação discutida pelo Supremo é se estados e municípios podem proibir os atos religiosos, como missas e cultos. Mas se trata daqueles realizados presencialmente. Não se discute ou impede a possibilidade de esses eventos serem feitos virtualmente.

Mas, para o AGU, os “cristãos” estão conscientes dos riscos de transmissão do vírus. “Não estamos tratando de um debate sobre vida e morte. Todo cristão sabe e conhece os riscos dessa doença e sabe que precisa tomar cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. Não se trata de uma discussão política. Todos nessa discussão defendemos a vida.”

Ainda assim, segundo ele, “os verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”. Há pouco no cargo, André Mendonça é pastor.

Em resposta às manifestações do AGU, Gilmar criticou o advogado, lembrando que até semanas atrás ele ocupava o cargo de ministro da Justiça e tinha “responsabilidades insticionais, inclusive de propor medidas”.

“Eu poderia ter entendido que S. Exa. teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte e ele estava descolado de qualquer responsabilidade institucional, com qualquer assunto no Brasil”, arrebatou o ministro ao advogado-geral.

“Fé também salva vidas”, diz PGR

Em seguida, manifestou-se o procurador-Geral da República, Augusto Aras, que também defendeu que os cultos e missas devem ser permitidos, exigindo somente medidas preventivas. Segundo ele, a liberdade religiosa é cláusula pétrea.

De forma contraditória, contudo, fugindo também do teor judicial, Aras disse que “estado é laico, mas as pessoas não são” e que a fé “também salva vidas”. “Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente”, continuou, sem embasamento jurídico.

Também se manifestou no Plenário da Corte o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, representando o PTB, que é contra o fechamento dos templos religiosas. De forma similar à Mendonça e Aras, o advogado escapou dos argumentos judiciais e concluiu sua defesa lendo um trecho da Bíblia.

Em tom de ameaça eclesiástica, disse aos ministros “que hoje votarão pelo fechamento da casa do Senhor” que Deus os perdoe, mencionando versículo: “Então ele ergueu seus olhos para o céu e disse: ‘Pai, perdoa-lhes, pois eles não sabem o que fazem’.”

“Está havendo um certo delírio nesse contexto geral. É preciso que cada um de nós assuma as suas responsabilidades”, confrontou Gilmar sobre essas manifestações. Após seu voto, o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu a sessão, que será retomada hoje (08).