Após repercussão negativa, Temer volta atrás e revoga extinção do Renca


Foto: Agência Pará

Temer cede a pressões e revoga extinção da Renca

Da RBA

Com tamanho desgaste, o Congresso Nacional já defendia aprovar o projeto de decreto legislativo proposto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto original

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta segunda-feira (25) decreto que revoga a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O ato será publicado amanhã no Diário Oficial da União.

Ontem (24), o site Direto da Ciência já havia adiantado que Temer deveria mesmo revogar a extinção. Segundo a página, antes de viajar a Nova Iorque para assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), ele recebeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o alertou. Caso não recuasse, entraria em votação o projeto de decreto legislativo proposto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto de extinção.

O anúncio oficial deverá ser feito ainda hoje pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

No final de agosto, o Planalto havia anunciado revogar o decreto 9.142/17. Na época, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o governo recuaria em parte, mas que não deveria trazer qualquer alteração significativa no debate sobre a reserva porque manteria a extinção.

Por isso o parlamentar, junto com outros colegas da Casa, já havia postulado um projeto que sustava os efeitos do decreto presidencial. Na Câmara, deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, como o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), e Victor Mendes (PSD-MA), também apresentaram projetos de decreto legislativo para anular a medida. 

Criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, a área de proteção da Renca  passava a ter a pesquisa mineral e a atividade econômica na área sob proteção da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de outras empresas autorizadas pela companhia. Estudos geológicos apontam a existência na região de minerais como ouro, manganês e ferro, além do cobre.

Leia também:  Reflexos do Pacto Ecológico Europeu nos setores produtivos no Brasil

O decreto de extinção causou manifestações contrárias em todo o mundo. A organização WWF-Brasil havia publicado em julho um relatório abordando a situação legal dos direitos minerários da Renca, ressaltando a possibilidade de conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas.

De acordo com o estudo, as regiões com geologia mais favorável à extração estão inseridas justamente em áreas protegidas. Existem na área três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) havia ajuizado ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da medida que extinguia a Renca.

De acordo com o MPF, a extinção “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”, sendo um legítimo “ecocídio”.

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4 comentários

  1. Mineração enviesada

    Existe um serio contrassenso no setor mineral do Brasil. Quase 14 mil alvarás de pesquisa são liberados a cada ano, em media, com quase 10% destes se transformando em licenças outorgadas, mas, essas novas reservas em pouco favorecem o Brasil, pois contribuem para abater o preço das commodities, deixando ainda mais no vermelho às mineradoras locais que ainda operam e dão emprego.

    Com ocasião das reclamações justas da população em relação à absurda extinção de RENCA, o Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), o geólogo Luiz Azevedo, critica a Gisele Bündchen por esta ter comentado sobre o assunto: “Eu não me atrevo a falar sobre música. Fico impressionado como os artistas agora se atrevem a falar sobre mineração e sobre unidades de conservação”, diz, citando a modelo.

    O executivo citado não parece ficar impressionado com um ministro de trinta e poucos anos vendendo o Brasil e, ainda, embora haja exceções, executivos não se incomodam com opiniões de gente tão distante da mineração como a Gisele, e que “se atrevem a falar”. O João Doria, por exemplo, organizou e dirigiu um congresso de “mineração” no IBRAM, em Belo Horizonte, no dia 05 de novembro de 2015 (o mesmo dia do acidente da Samarco). O “opinador” da rede Globo Merval Pereira gerenciou a mesa diretora no recente Congresso da EXPOSIBRAM 2015, enquanto dezenas de executivos tiravam selfie com ele e pediam autógrafo. Este ano de 2017, o “artista” da EXPOSIBRAM foi o William Waack.

    No Brasil há muitas mineradoras deficitárias e minério sobrando embaixo do chão. Brasil possui reservas de ferro para quase 250 anos e com Carajás produzindo abaixo de US$10 dólares a tonelada. Novas reservas de Ouro ou outros metais irão apenas reduzir o preço das commodities, indo contra a mineração brasileira.

    São as mineradoras operando as que precisam de investimentos, incentivo, regulação, melhor legislação (por exemplo, separada para pequena, media e grande mineração). Voltar com Samarco para produzir, retomar a operação da Mirabela, viabilizar a fase 3 de Minas Rio e outras, é mais relevante para o Brasil que continuar somente pesquisando. Apenas uma das mineradoras aqui citadas pode gerar ou perder mais vagas de emprego que dezenas de “Juniores” instaladas no aterro do Flamengo e na Av. Paulista.

    Os preços das commodities mal sustentam a produção nacional e, paradoxalmente, ao invés de melhorar a produtividade, de verticalizar e tentar aumentar o consumo das nossas próprias matérias primas (o caso do ferro/aço é gritante) há setores interessados em apenas continuar pesquisando e furando. São esses setores que representam a mineração brasileira?

    Investidores estrangeiros já são donos ou acionistas de uma grande parcela da mineração e da pesquisa nacional, mas estes parecem não confiar no Brasil, nem na sua engenharia ou gestão empresarial. Junto com a imagem de corrupção temos agora a desconfiança técnica, que faz que grande parte desses investidores estrangeiros resolva, faça e mande tudo desde fora, desde um alfinete, um teste, um relatório, um simples estudo ou até o “moinho SAG”, já encomendado fora do Brasil. Ou seja, além de deprimir os preços do mercado com as novas “descobertas” e prejudicar a quem produz, as juniores geram pouquíssimo emprego no Brasil.

    Parte do Brasil age como “colonizador” de sim mesmo, prejudicando outro brasileiro que está produzindo e dando emprego. O Brasil deveria começar a minerar exatamente pelo lado contrário do aqui discutido, ou seja, pela criação de indústrias e polos de desenvolvimento, e que sejam estas as que gerem demanda local de minério e emprego. Estas indústrias irão requerer matérias primas e metais, pois temos tudo por fazer, a começar por trilhos de ferrovia, chapas para a indústria naval e outras coisas que, lamentavelmente, neste tempo tenebroso foram esquecidas.

    Pelo lado profissional, a mineração brasileira tem sido historicamente dirigida principalmente por geólogos e advogados. Acho que a atividade mineral teria mais sucesso se fosse dirigida por engenheiros ou empreendedores mais próximos da indústria, do emprego e da verticalização. O sucesso deste segmento passaria obrigatoriamente pelo sucesso de toda a cadeia produtiva, começando justamente pelas matérias primas. As mineradoras que já operam também irão procurar mais minério, embora com maior senso vertical e estratégico do negócio, na medida justa do mercado do qual já fazem parte, sem especulação predatória.

    Numa nação soberana e com planejamento a indústria de base demandaria para uso local o minério, que geraria a atividade da mineração, e esta atividade geraria a pesquisa por novos recursos. Brasil age na contramão. Aliás, Brasil começa apenas na contramão e fica ali mesmo, pesquisando e levando rapidinho o minério para o porto, em forma de Delivery ou (“Brasil in Box”), como a VALE quer vender agora, para freguês no interior da China. Os chineses parecem saber o que fazer com o minério da VALE e ganhar dinheiro. Aqui no Brasil é que não sabemos. 

  2. após…

    Pressão de quem? Temos que primeiramente tratar da nossa bipolaridade. Não podemos ser tão inocentes e ceder aos interesses internacionais de olho em grandes territórios dentro do nosso país. Nem por parte de Governos e Indústrias Internacionais,mas também por parte de Ong’s Internacionais. É intervencionismo e interesses aleios aos nosso da mesma forma. Lobo em pele de cordeiro. Do povo, para o povo, pelo povo. Sobre o Brasil, apenas os interesses e opinião soberana brasileira. 

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