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Da Agência Senado
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa nesta terça-feira (13) de audiência pública na comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. A reunião remota está agendada para ocorrer a partir das 10h.
A intenção dos integrantes do colegiado é questionar o ministro sobre as medidas adotadas pelo governo para conter e prevenir queimadas no bioma, que se intensificaram desde o meio do ano.
Aprovado no dia 30 de setembro, o requerimento, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), também pede que o ministro apresente subsídios sobre a adequação da legislação atual que rege as políticas de proteção da flora e da fauna da região.
Estatuto
A Comissão do Pantanal busca acompanhar as providências adotadas para combater e evitar novos focos de incêndios, bem como para a limpeza dos locais já atingidos pelas queimadas que destroem o Pantanal há meses. O colegiado também está atento às ações de proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora, buscando transparência nas atividades coordenadas pela Operação Pantanal. A partir das atividades e das contribuições dos diversos segmentos da sociedade, a comissão vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal. A comissão iniciou suas atividades em setembro e tem duração prevista de 90 dias.
O presidente é o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Também compõem o colegiado as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (DEM-MT) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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