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Foto Brasil de Fato/Maria Júlia Andrade
Jornal GGN – Se, neste momento, em Brumadinho, o foco está na ajuda humanitária emergencial, em seguida é hora de resgatar os compromissos assumidos em 2015, ao adotar o Marco de Ação de Sendai para a redução de riscos de desastres, avisa a Associação Brasileira de Pesquisa Científica, Tecnológica e Inovação em Redução de Riscos e Desastres – ABP-RRD.
A entidade soltou nota oficial em que aborda o momento vivido atualmente na região de Minas Gerais e a emergência em se dar os próximos passos para evitar novos crimes ambientais e tragédias humanas.
Leia a nota a seguir.
NOTA OFICIAL
Barragem da Mina de Feijão – Brumadinho, Minas Gerais
Da resposta ao desastre, fundamentada na preservação da vida e do meio ambiente, à urgência de uma política efetiva de redução de riscos de desastres
A Associação Brasileira de Pesquisa Científica, Tecnológica e Inovação em Redução de Riscos e Desastres – ABP-RRD, fundada em 2017, sem fins lucrativos e composta por pesquisadores da área de Redução de Riscos e Desastres, com formações em Ciências Humanas, Sociais, Saúde e Engenharias e da Terra, vem a público manifestar sua profunda solidariedade às vítimas e familiares do desastre que ocorreu na barragem da Mina de Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, no último dia 25.
Sabemos e defendemos que, neste momento, o foco deve estar na resposta humanitária emergencial. A prioridade é garantir os direitos humanos básicos, ou seja: o resgate e atendimento às vítimas; garantia da segurança humana de todas as pessoas que se encontram no local e nos arredores; acesso a primeiros socorros e serviços de saúde; apoio e atendimento psicológico aos sobreviventes e aos seus familiares e amigos; acesso à água potável e à alimentação adequada; acesso à informação e criação de um canal de comunicação que oriente a sociedade, os meios de comunicação e a opinião pública, reduzindo com isso a formação e a propagação de rumores que dificultam a fase de resposta aos desastres e violam os direitos humanos e civis dos atingidos.
No momento em que a sociedade brasileira acompanha atônita as notícias e os pronunciamentos oficias sobre mais um desastre associado ao rompimento de uma barragem de rejeitos do setor de mineração, observa-se a urgência de uma reflexão sobre os passos que o país deve seguir para a concepção e a efetivação de uma política pública bem consolidada e transparente de RRD – Redução de Riscos de Desastres, resgatando os compromissos assumidos em 2015, ao adotar o Marco de Ação de Sendai para a redução de riscos de desastres.
Essa reflexão deve levar em consideração não somente o grau de perigo dessas barragens, mas também a vulnerabilidade socioambiental de sua localização. Significa dizer que embora algumas barragens sejam classificadas como de baixo risco de ruptura e operem com todas as licenças previstas na legislação brasileira, deve-se atentar para o alto grau de vulnerabilidade da cidade e da comunidade local e do entorno. É essa combinação que pode tornar uma barragem de alto risco, não a sua avaliação isolada.
O monitoramento de parâmetros geotécnicos em barragens de rejeitos é fundamental. Porém, em caso de ruptura pode haver uma reação em cadeia, passando a massa de rejeito a se comportar como um fluido viscoso, na maioria das vezes sem tempo hábil para reações de evacuação – informação amplamente conhecida no meio técnico.
No Brasil, as barragens de rejeitos são construídas, em sua maioria, com a técnica de alteamento a montante, ou seja, onde o próprio rejeito é usado para construir a barragem. Essa técnica é de baixo custo, porém muito mais insegura. Por isso, torna-se urgente a revisão da Política Nacional de Barragens, de 2010, e suas regulamentações, para os casos específicos de barragens de rejeitos.
A atuação governamental rápida é importante para resgatar sobreviventes, recuperar a infraestrutura e gerar condições para que as comunidades afetadas sejam amparadas no momento do desastre. Medidas de remediação e de reconstrução precisarão ser organizadas para que a vida retorne ao normal. Porém, deve-se considerar que além das barragens de Mariana e Brumadinho existem outras centenas de barragens de rejeitos no Brasil com diferentes graus de risco. É mais do que urgente a criação de uma política efetiva e transparente de redução de riscos com ampla participação da sociedade brasileira para que se possa ter a segurança de conviver com a realidade das barragens de rejeitos.
É imperativo falar sobre gestão de riscos e promover a discussão técnica sobre as melhores formas de se projetar, monitorar e manter seguras as barragens, assim como avaliar os riscos de um desastre tecnológico culminar com um desastre ambiental e uma tragédia humanitária de grandes proporções, além dos prejuízos econômicos e dos danos à infraestrutura.
Não se pode afirmar que o intervalo de pouco mais de três anos seja coincidência ou risco temporal real, mas o fato é que a sociedade não pode conviver com a sensação de insegurança causada por esse novo desastre tecnológico. Toda obra de Engenharia tem um risco associado, não é possível garantir que uma obra seja 100% segura. Essa segurança está condicionada a uma gama de fatores, que vão da questão econômica, à social e política, cabendo ao poder público, aos empreendedores e fiscalizadores o papel de tornar esses empreendimentos seguros.
A sociedade, representada pelos órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e academia, precisa ter garantida ampla participação na discussão e definição do nível de risco aceitável e o cumprimento e o aprimoramento da legislação ambiental.
Na academia, nos institutos e nos centros de pesquisa há produção de conhecimento e informações, bem como formação de pesquisadores e profissionais suficientes para fomentar a concepção e o desenvolvimento de uma política efetiva de redução de riscos de desastres baseada em um modelo de desenvolvimento sustentável para a proteção humana e ambiental.
Desta forma, a ABP-RRD coloca o seu corpo de associados, com formação ampla e multidisciplinar, à disposição para auxiliar no que for possível e necessário para reduzir os riscos de desastres ambientais e tecnológicos no país.
ABP-RRD
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2019.
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EIA- RIMA ? fala sério,
EIA- RIMA ? fala sério, vergonha na cara! Falta rigor na aprovação destes estudos, tais barragens assassinas nunca poderiam ser aprovadas . Não existe nenhum benefício social que ampare tal risco /resultado