Quem tem boca vai a Haia: as denúncias que nos representam

do FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, a humanidade se vê em risco. E isso não é exagero! Embora alguns falem em incompetência, na verdade Bolsonaro tem um projeto político que vem sendo exitosamente executado. A propósito, uma fala de Bolsonaro, em junho de 2017, quando ainda pré-candidato às eleições de 2018, já dava a tônica desse projeto: quando perguntado sobre sua atividade legislativa durante décadas no parlamento brasileiro, Bolsonaro não vacilou em responder que sua “especialidade é matar, não é curar ninguém” e mais tarde, questionado sobre tal declaração, reforçou que se “não fosse preparado para matar, … não seria militar” que teríamos “jogado dinheiro fora”.

O que esperar de alguém que declaradamente afirma que sua especialidade é matar? Desde então, e mesmo nos momentos mais críticos, como na gestão da pandemia, diante da destruição ambiental, da fome e da miséria, Bolsonaro expressa, exalta e promove seu total desprezo pela vida, em todas as suas formas e expressões! Bolsonaro nunca ocultou sua idolatria à morte e não à toa fazer ‘arminha com a mão’ seja o gesto que o identifica.

Enquanto o número de mortes pela Covid-19 crescia contínua e progressivamente pela deliberada inação do governo federal em empreender esforços para conter a disseminação do vírus e pôr a salvo a vida e a saúde das populações, Bolsonaro, insensível à dor das perdas, propagava fake news sobre tratamento precoce, contra máscaras e isolamento social e profetizada, quase em gozo, que “todos nós vamos morrer um dia” e que a “morte é o destino de todo mundo”. E após mais de 600 mil mortes, Bolsonaro ainda hoje desdenha da crise sanitária e suas consequências que ampliam a tragédia de tantos quantos empurrados para baixo da linha da pobreza. Bolsonaro tem sujeitado o povo brasileiro, de forma intencional, a grande sofrimento e afetado gravemente sua integridade física e saúde física e mental, além de nos sujeitar intencionalmente a condições de vida que está a causar a destruição de uma parte da nossa população.

O desdém pela vida e o regozijo pela morte não se limita à existência de seres humanos. As chamas que consumiram partes do território amazônico e pantanal tempos atrás, retrataram um cenário ainda mais desolador. Vegetação e animais mortos pelo fogo que não só não foi combatido pelo Mandatário da Nação, mas foi por ele incentivado.

Incêndios, desmatamentos, desmantelamento das políticas públicas ambientais somados ao estímulo à mineração e garimpo ilegais, ameaçam a vida da população mundial, agravando a crise climática e ambiental por nós vividas e cuja conta o planeta já nos cobra. As políticas ambientais do Messias constituem verdadeiros atos ilícitos perpetrados conscientemente e que têm causado danos graves, extensos e duradouros ao meio ambiente.

Porém, não bastassem o ataque generalizado e sistemático contra a população civil e a destruição em larga escala do meio ambiente, Bolsonaro atenta, deliberadamente, contra a existência dos povos indígenas, implementando uma política anti-indígena que se concretiza não só pelo desmonte das estruturas públicas de proteção socioambiental e dos povos originários e comunidades tradicionais, mas no incentivo às invasões de seus territórios, estimulando conflitos. Bolsonaro leva a cabo uma política de extermínio dos povos originários e comunidades tradicionais.

O cenário é de uma tragédia anunciada que encontra apoio, ou no mínimo a tolerância, de forças que se beneficiam da política da morte instalada no país, em especial ruralistas ansiosos pelo marco temporal e regularização fundiária das terras públicas griladas para, no seu entender, “fazer justiça” aos proprietários de terras, além da facilitação do acesso e uso, por lei, de pesticidas.

Bolsonaro prossegue conduzindo seu bonde do horror sem quaisquer obstáculos, já que tolheu a independência da Polícia Federal, subordinou a Procuradoria-Geral da República e mantém sob controle o Supremo Tribunal Federal à custa de seus rompantes golpistas autoritários. Nossas instituições não dão conta do terror!

É por essa razão que se faz urgente que o Estado brasileiro e Jair Bolsonaro sejam denunciados junto aos Tribunais Internacionais competentes, como o Tribunal Penal Internacional, em Haia, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se serão sentenciados e se cumprirão eventual punição, não sabemos e, nesses casos, a desesperança prevalece; porém o certo é que, ao menos, restará registrado pela história que a humanidade tentou se defender e que, infelizmente, não somos civilizados/inteligentes o suficiente para evitar que sejamos os algozes do nosso próprio extermínio.

Este é o tema do Fala FADS de 27 de outubro. Com o tema Quem tem boca vai a Haia: as denúncias que nos representam vamos procurar entender melhor como funcionam os tribunais internacionais, a gravidade das denúncias e suas possíveis consequências com os participantes:

Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos humanos e segurança pública pela PUC-SP. Membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos;

Jeferson Pereira, do Território Quilombola Águas do Velho Chico em Pernambuco, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestrando em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais na Universidade de Brasília (MESPT/UnB), pós-graduando em Direito Ambiental pela Faculdade CERS, assessor jurídico da Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas-CONAQ;

Marcelo Uchôa, professor da UNIFOR, doutor em Direito, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará e do Grupo Prerrogativas. Twitter/Instagram: @MarceloUchoa_;

Perla Carolina Leal Silva Müller, advogada graduada e mestre em Direito pela UNESP; vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da 12ª Subseção da Seccional Paulista da OAB; coordenadora do Núcleo de Estudo e Formação Política “David Aidar” de Ribeirão Preto e secretária estadual eleita de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT/SP;

Kátia Pisciotta, funcionária pública que atua na gestão de áreas protegidas e membra da FADS, vai mediar o debate.

Acompanhe, ao vivo, a partir das 18h30 pela TV GGN.