Juiz de SP repete palavras de Moro em decisão que nega pedido de Lula contra a Globo

Juiz em São Bernardo do Campo, cidade onde vive o ex-presidente, Gustavo Dall’Olio entendeu que reportagem do Fantástico sobre a sentença do triplex tinha “razão” de ser negativa, afinal, Lula foi condenado à cadeia

Foto: Reprodução/Clique ABC

Jornal GGN – O juiz da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo Gustavo Dall’Olio negou, no dia 30 de agosto, um pedido de direito de resposta a Lula contra reportagem do Fantástico sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Em sua decisão, o magistrado do ABC paulista chegou a repetir palavras usadas por Moro na condenação de Lula – “ninguém está acima da lei” – e ainda sugeriu que o petista mereceu a abordagem negativa em programa dominical da Globo, afinal, passou da condição de investigado a condenado.

Dall’Olio concluiu a sentença argumentando que o prejudicial à imagem do petista não é aparecer no horário nobre da Globo com uma matéria negativa, mas sim ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

“É a própria razão de existir da matéria, uma condenação à pena de prisão, por crime contra Administração Pública (ainda que em primeiro grau de jurisdição), que lhe é moralmente desfavorável, ofensiva in terminis ao seu status dignitatis, não o exercício legítimo do dever de informar”, disparou.

Em um elogio velado à Lava Jato, Dall’Olio escreveu que a condenação de Lula “é motivo de destaque e repercussão em todos os veículos de comunicação ao redor do mundo justamente porque coloca em evidência, ao público em geral, o primado de que ninguém – sem exceção – está acima da lei.”

“Tolher-se a liberdade de imprensa, neste momento de grave relevância nacional, constituiria atentado ao Estado Democrático de Direito, e não à honra, imagem, reputação ou imagem do condenado, que tem suas liberdades individuais asseguradas, em razão uma defesa técnica incansável e combativa, que se socorre, a qualquer tempo, do Poder Judiciário”, acrescentou.

Moro disse a Lula que “ninguém está acima da lei” no mesmo despacho em que condenado o petista a 9 anos e seis meses de prisão por causa do apartamento no Guaruá reformado pela OAS.

IMPRENSA NÃO PRECISA MOSTRAR PROVAS DE INOCÊNCIA

Um dos aspectos curiosos da decisão de Dall’Olio foi a resposta dada a Lula sobre a reclamação de que o programa Globo não soube explicar ao telespectador a diferença entre “provas” e “indícios” usados por Moro no julgamento. Mais do que isso, Fantástico passou batido por elementos que provariam a inocência de Lula e que foram solenemente descartados pelo juiz de Curitiba.

“Ora, não é o réu, veículo de comunicação, quem fará o escrutínio das provas. Nem lhe cabe essa função. Tal função é exercida pelo Estado-juiz, tanto que exaurida a primeira etapa do processo, com a prolação da sentença condenatória”, respondeu Dall’Olio.

Para o juiz, obrigar a Globo a dar direito de resposta a Lula para que a versão da defesa tenha espaço é ferir a liberdade de imprensa. “(…) compelir o veículo de comunicação a veicular o direito de resposta, com o escopo de propagar os ‘fundamentos’ ou a ‘versão’ de defesa que deveriam ser ofertados nos autos do processo, para conhecimento do juiz (singular ou coletivo), constitui modo oblíquo de enfraquecer o livre acesso à informação e a liberdade de imprensa.”

Outro ponto questionado pela defesa foi o modo como Fantástico tratou a condenação de Moro, como se fosse definitiva, sem possibilidade de ser reparada em instância superior.

Para o juiz Dall’Olio, contudo, a assertiva não é verdadeira. Ao contrário. Na avaliação dele, o brasileiro médio sabe que réus no Brasil têm acesso demais a recursos. “(…) não sem razão afirma-se que os recursos são eternos”, opinou. “Logo, não seria nesse caso, justamente nesse, que os telespectadores seriam levados pelo programa Fantástico à crença de que a sentença à pena de prisão era definitiva”, supôs. 

EM DEFESA DA GLOBO

Na sentença, o juiz ainda defendeu a matéria da emissora contra Lula. “Não se nota, doutro lado, o uso de recursos ‘sensacionalistas’, aptos a ‘induzir’ o telespectador em erro ou fraude. A matéria, ao revés, é bastante sóbria e séria, sendo absolutamente legítimo, dentro do propósito de informar, o emprego de recursos gráficos ou digitais.”

Dall’Olio ainda destacou que Globo, “fez o que lhe incumbia, informar, direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional”. “Ele afirma ainda que, embora a lei não exija, a emissora, ‘pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo’, facultou a Lula o contraditório.”

A íntegra da decisão está em anexo.

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35 comentários

  1. A esquerda e os petistas não

    A esquerda e os petistas não entenderam o jogo do poder. Agora não adianta reclamar e dizer que estão sendo injustiçados. Até o mundo mineral sabe que lula e aliados estão sendo perseguidos pela parcialidade da justiça, mas infelizmente nada ou quase nada se pode fazer. Essa é a nossa justiça. Ponto. Deveria ter entendido isso antes e durante o governo. 

    O que deveria ter sido feito era a nomeação de aliados para instâncias superiores, o que os petistas negligenciaram esse fato. Não deram importancia, não entenderam o jogo pesado do poder, a parcialidade descarado do judiciário brasileiro, etc…

    O que resta agora é só lamentar e tentar aprender com os erros, coisa que os petista nunca aprendem, vide mensalão. 

    A tonta da dilma, em pleno julgamento do mensalão e com a popularidade em alta, continuou nomeando traíras e inimigos do governo. Parece coisa de louco, mas é fato.

    Agora só resta pagar o preço da burrice…

  2. Assassinos do Judiciario

    Quem lembra que por voltas de 2013 asd pesquisas mostravam que a instituição mais confiavel na opinião da população era o judiciario!

    Esses concursados amantes da meritocracia, já que passaram em um teste, estão acabando com a confiança da unica instituição que mantem a  sociedade ” pacifica”.

    O momento que a sociedade perder a confiança no “justo”, o que esta bem perto,  e no poder do estado de trazer a justiça, só resta uma resolução pela força e  violência

    Oq será justo!

     o estado tem o poder da violência, pra evitar, e resolver os conflitos da maneira mais urbana possivel!

    Vamos ver se cerca de 200 mil homens das forças publica e armada poderam controlar 200 milhoes de pessoas indiguinadas e em estado de freeneze! 

  3. Justiça? Onde?

    O dotô segue a matilha raivosa. Só isso. A justiça é para todos….KKKKKKKK. Não estamos vendo venda de habeas corpus, venda de sentenças, apropriação indébita de bens apreendidos, especulações sobre propinas à justissa. Nada disso estamos vendo ou ouvindo a respeito. Onde será o mundo desse cidadão e de outros justisseiros como ele?

  4. Se poder decidiu….

    Ricardo Augusto Soares Leite abafou a operação Zelotes; Gilmar Mendes deu habeas-corpus  para  Roger Abdelmassih e Jacob Barata Filho;  Dilma foicondenada sem crime;  Dirceu,  porque a literatura permite;  a câmra não aceitou processo contra Temer;  o  reincidente Youssef e o juiz Lalau já estão fora da cadeia; Aécio, Jucá e Cia, livre leves e soltos (enfim, a lista é grande),  porque o juiz não faria coro, stfentenciando-lhe em primeira instância?

    • Quem manda sã os da

      Quem manda sã os da lojinha,

       

      esse que estão se preparando para bater bumbo logo mais…..quando vão se debruçar sobre isso?? Ou todos estão no rolo???

  5. Existe algum exercício ilegítimo do dever de informar?

    Eu nunca tinha ouvido dizer que se exerce deveres. Do alto da minha ignorância, eu sabia que se cumpre deveres e se exerce direitos. Mas para o juizeco de piso, a Globo não cumpre seu dever de informar, ela exerce seu dever de informar e o faz com legitimidade.

    Pense num país de trogloditas

    • Um ato falho.

      Em realidade se exerce o poder.

      PODER (do latim potere) é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir e mandar, faculdade de exercer a autoridade, a soberania o império. (wikpédia).

      Não é isso que a globo faz?

  6. Eu comentei uma vez que São

    Eu comentei uma vez que São Paulo representa o que existe de pior na sociedade Brasileira, eu comentei?

    E aproveito para lembrar que vocês deveriam liquidar esse “judiciário” de vocês, essa coisa patética faria até a Santa Inquisição espanhola corar de vergonha. Não há como ter uma democracia funcional com um sistema judicial composto por criminosos.

    • O sabichão decreta

      Lá vem o sabichão deitando pareceres sobre dezenas de milhões de habitantes de São Paulo, atribuindo-nos o valor de, pasmem, “o que existe de pior na sociedade brasileira”. Para um ser superior como esse, claro que o restante da humanidade é imprestável… por isso mesmo deve ser “liquidada”, segundo decreta. Ele não determina como daremos fim ao criminosos do Judiciário, se por fuzilamento ou enforcamento. Aguardemos sua decisão…

  7. AZEVEDOBSB — na lata!

    Agora Inês é Morta … Não vão deixar o Lula voltar nem que a vaca tussa! Gastaram bilhão no golpe pra deixar o Lula voltar .. esquece!

  8. I
    infelizmente Lula e Dilma. Realmente não entenderam o jogo do poder. Nenhum presidente pelo mundo a fora vai indicar um ministro do Supremo que não seja  da sua ideologia. Vide FHC indicando Gilmar. Infelizmente lula quis botar pessoas que ele achava que seria justa e honesta. Isso não existe na politica e principalmente na justiça. Agora só nos resta esperar que as forças armadas tomem o poder. Destitua o congresso e prepará uma nova eleição.  

    • José, concordo…

      … sobre a existência de erros na indicação de ministros. Sei que a sugestão para a  indicação de um deles, que não está mais lá, mas promoveu o início do furdúncio, veio de um homem p’lico, notório, acima de qualquer suspeita.  Neste ponto, me pergunto, em que medida dá pra controlar e saber o que irão fazer? Outros entraram como parte das  concessões, no  tal “acordo de governabilidade”, ou melhor dizendo, chantagem. Somos  absolutamente livres? Então, diante da precariedade da existência, do pequeno copo de mar que nos é dado para navegar (quando queríamos o absoluto), vejo a tal responsabilidade como relativa. 

  9. I
    infelizmente Lula e Dilma. Realmente não entenderam o jogo do poder. Nenhum presidente pelo mundo a fora vai indicar um ministro do Supremo que não seja  da sua ideologia. Vide FHC indicando Gilmar. Infelizmente lula quis botar pessoas que ele achava que seria justa e honesta. Isso não existe na politica e principalmente na justiça. Agora só nos resta esperar que as forças armadas tomem o poder. Destitua o congresso e prepará uma nova eleição.  

  10. Se a imprensa pretende

    Se a imprensa pretende informar ela precisa ser polifônica. Se um juiz nega a polifonia, ele é parcial. Não é possível circunscrever a realidade no âmbito jurídico. Quando a justiça esquece seus próprios ritos, ela se absolutiza já na primeira instância.

  11. Not’;ícia

    Se fosse uma notícia que abordasse os salários ilegais que o judiciário paulista recebe, a sentença seria outra. E olha que não me considero de esquerda, mas já restou nítida a perseguição do Lula, como se ele fosse culpado disso tudo que vem ocorrendo.

  12. Esse pessoal parte do

    Esse pessoal parte do principio de que a justiça é infalível,

     

    ou seja, se um juiz, “ser onipresente e supremo”, prolatou (arghhhh!!!) uma setença, então essa sentença é a verdade suprema, é uma visão tosca e arrogante, pois a História aponta erros hediondos cometidos em processos, para não comentar o silencio da justiça em periodos nefastos da Humanidade. Falta uma reforma de cima abaixo na justiça, não só de leis, mas de corações e mentes…….

  13. A Grande Farsa: A Justiça Brasileira

    A única coisa aproveitável no que escreveu o concursado jovem “juiz”, é que escancara-se mais uma vez, ser a justiça brasileira, corporativa, classista dominante e interpretativa a partir do que conforma e interessa-o e a classe que representa.

    Não a toa, profissionais liberais médicos uivaram com a chegada dos médicos cubanos e profissionais liberais do mundo jurídico, incomodam-se com a chegada da classe despossuída às universidades, em especial aos cursos de Direito.

    No âmago, ‘nosso’ mundo jurídico serve apenas para proteger, principalmente da lei, os que já estão protegidos, desde sempre. O resto é fogo de palha, teatro de dispersão, a grande farsa: A justiça brasileira. 

  14. Esse canalha copia os chefes da ORCRIM lavajateira

    Prezados,

    Quem vê as ações criminosas do torquemada das araucárias serem coonestadas pelos desenbragadores do TRF4 e pelos ministros do STF, entende porque os seguidores e duplos desse crimiminoso de toga – seja no RJ, por meio do fanático religioso marcelo bretas, seja em SP, dos três patetas do MPF ou de outros juízes, como esse citado na reportagem, seja no DF, de Ricardo Leite e cia – se sentem tão à vontade para seguir “o mestre” lavajateiro.

    As piores ORCRIMs estão enquistadas e encasteladas no ‘sistema de justiça’. A Fraude a Jato é apenas a mais acintosa delas. O PJ é o mais corrupto de todos e aquele que pratica a injustiça e mantém o Brasil no atraso, dominado pelas oligarquias escravocratas, plutocratas, cleptocratas, privatistas e entreguistas, que esse poder representa e defende.

  15. Aparelhada

    Claro que o juiz em questão não se ateve aos Autos do Processo que gerou a Condenação de Lula. Fixou-se na Sentença apenas. claro que esse juiz sabe que nos Autos não há Provas contra Lula, mas isso não vem em questão….. Vejo como puro Cinismo jurídico…. Um juiz que foge da Verdade dos Autos e toma uma postura classista. Afinal temos um Processo em andamento e Moro não dá  a palavra final em nada, nem aqui nem na China.

  16. A dialética perfeita do “trial by media”

    No famoso artigo sobre a “mãos limpas”, Moro já decretava a necessidade de a Justiça se aliar à imprensa para conseguir seus intentos.

    A imprensa vem cumprindo o ensinamento, já condenando em suas páginas e telas, ou abrindo caminho para amaciar o terreno para decisões polêmicas de juízes junto à opinião pública

    No caso do tríplex, a relação atingiu o paroxismo: tudo começou com uma “despretensiosa” matéria de O Globo que, evidentemente, não serviria de prova nem aqui nem na China – quer dizer, aqui serviu!

    Então fica assim: Lula é condenado com processo que tem início em matéria da imprensa e com supedâneo no clima de demonização e desgaste promovido pela mesma imprensa. Sobrevindo a condenação, a imprensa cumpre o seu papel, que é o de informar, e de forma negativa ao réu, afinal, ele foi condenado, ou seja, é claro que seria uma matéria negativa!

    Portanto, condena-se pela e para a mídia; mídia anuncia com estardalhaço a condenação a que ela mesmo deu causa, e ninguém pode falar nada! Não é perfeito? 

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