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Jornal GGN – Na noite desta quarta-feira (4), o plenário do Seando aprovou o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para aqueles que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculdas nos meios de comunicação. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção.
O texto prevê que a pessoas que se sentir ofendida em sua honra, reputação, imagem ou intimidade pode exigir a retificação em espaço proporcional à notícia divulgada, regulamentando o artigo 5º da Constituição Federal. Para o relator do projeto no Senado, Antonio Carlos Valadares, o PL preenche um vazio na legislação brasileira. “As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério qualquer acusação”, disse.
Do Estadão
Senado aprova direito de resposta em meios de comunicação
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, vai agora à sanção.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que regulamenta o exercício do direito de resposta aos que se se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, vai agora à sanção.
O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada. O projeto regulamenta o artigo 5º da Constituição e é o primeiro do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa em 2009.
“O projeto preenche um vazio na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério qualquer acusação”, defendeu o relator do projeto no Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Os senadores incluíram novamente a possibilidade de o ofendido exercer pessoalmente o direito de resposta, a chamada retificação pessoal, nos casos de conteúdo televisivo ou radiofônico. A emenda havia sido retirada do texto original na Câmara dos Deputados.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com a transformação do projeto em lei, os órgãos de imprensa serão mais cautelosos. “Os jornais terão cuidado maior em apurar a verdade e ouvir o outro lado”, justificou.
O projeto dá ao ofendido a possibilidade de reivindicar o direito de resposta diretamente ao veículo de comunicação. A partir da data de publicação da notícia, o cidadão tem até 60 dias para exigir esse direito. O ofendido pode exigir que a resposta seja publicada em espaço semelhante ao conteúdo publicado contra ele, no mesmo horário e dia da semana.
Mesmo havendo retratação espontânea do veículo, se o cidadão se sentir insatisfeito com o tratamento, poderá recorrer à Justiça. A empresa deve fazer a retratação em até sete dias. O projeto não se aplica aos comentários feitos por usuários de internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação.
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Pelo projeto se for manchete de primeira página ou ….
Pelo projeto se for manchete de primeira página ou bas revistas ou também no Jornal Nacional vai ficar interessante!!!
Vais ser uma capa contra e uma retratando!
Vai ser interessante ver as
Vai ser interessante ver as capas da Veja de agora em diante…
Grande Requiao!
Grande Requiao!
Graças a Deus, as pedras
Graças a Deus, as pedras começam a cair nas cabeças dos que falam em liberdade de imprensa mas na prática praticam irresponsabilidade de imprensa… Quem age com liberdade tem que ter responsabilidade naquilo que diz e não ser um fabricador de ilações…
Os patrões da velha imprensa
Os patrões da velha imprensa vão tentar burlar a lei. Não me pergunte como, mas já devem estar arquitetando mecanismos que inviabilizem a liberdade de expressão – para todos.
Parabéns senador Roberto
Parabéns senador Roberto requião. Uma derrota da mentirosa e manipuladora grande mídia brasileira.
Obrigação do contraditório
Se as reportagens tivessem a obrigação de reportar o outro lado do que noticiam já seria um avanço considerável. Parece-me que nos Estados Unidos há essa conduta.
Olha, se o Lula e Dilma não quebrarem o panfleto
Lula e Dilma (e PT), se vcs não quebrarem o panfleto pode acreditar que eu serei o primeiro a desistir de defende-los como faço diariamente. Parem de se encolher como se medíocres fossem, defendam-se na mesma proporção que os atacam. Figuras de presidiários, quando nada está provado, ataques pessoais a voces e suas famílias, ataques ao estado de direito como promovem MPF, PF e outros destes, precisarão ser respondidos na mesma intensidade.
Vamos lá, vamos à luta. Quem é justo não treme. O Brasil é democrático, é de todos, não desta elite de merda que pensa em se perpetuar às custas do sacrifício do povo se utilizando do mais exdrúxulo dos discursos como aquele que sempre utilizavam: “vamos esperar o bolo crescer para dividir”
Lula, Dilma e PT respondam a estes canalhas golpistas!
E as indenizações?
E as indenizações? Continuarão irrisórias?
Lula
Lula e Dilma vão aparecer um dia sim dia não….
SE funcionar a Lei…
O problema não é a lei
O problema não é a lei,mas um sistema juridico partidarizado,ideologicamente tomado em um bom percentual por pessoas que são contra petistas,feministas,negros,homosexuais e pobres.ão filhos da classe media alta que estudaram em boas intituições e que passaram nos dificilimos concursos para o judiciario ,MP e PF.Então a dificuldade esta na aplicação da lei com tantos Gilmares,batmans,Moros,Dalagonis (desculpem se não acertei o nome do procurador,lembrei de momento).
Senado e STF
Duas decisões de inicio de uma nova era: direito de resposta e proibição de empresas na campanha, Faltam outras mas dois passos iniciais são importantes para os 1000 passos para atingir a nova era……………
Uma no cravo, dez na ferradura
Para a quantidade de leis retrógradas dos últimos dias, até que esta é uma luz bastante forte no fim do túnel.
Vamos ver no que vai dar, inclusive no tocante às interpretações futuras.
O tal “quarto poder”
O tal “quarto poder” democrático… Duvido que funcione. O Legislativo pode até criar a lei mas para aplicá-la precisa ser o Judiciário. E este está dominado pela imprensa, habilíssima em lidar com vaidades pessoais. (Quem consegue lidar melhor com egos gigantes como os de atores, diretores, estrelas de jornais etc. do que a administração da Globo, por exemplo?)
Direito de resposta
Voltamos a ter um marco civilizatório. Era uma guerra onde com paridade desproporcional. As corporações midiáticas, associadas aos partidos políticos que fazem oposição aos governos populares, se utilizavam do vazio legal para destruir reputações e consequentemente impor um discurso seletivo que atendesse seus interesses politicos e econômicos. Às favas com as informações lastreadas em fatos e provas. Tudo , da acusação ao linchamento moral, prescindia de controle social e, em ultima instância, do controle judicial.
Aguardemos como irá se comportar nossos “probos e imparciais” juízes nas milhares de ações que serão impetradas contra os que se utilizam do aparato midiático para triturar pessoas.
ainda tem um problema, a (in)justiça!
que vai ser responsável por tratar o assunto. quero ver um juiz ter coragem de repetir o feito, obtido por brizola!!
Então……………………………….
Finalmente !!!!
Nossas congratulações ao Senador Roberto Requião que vem lutando há tempos contra esta midia prostituta!!
Irei postar em seu Site minhas congratulações e sugiro que os que prezam esta vitoria, façam o mesmo !!!!!
Parabéns Senador !
Valeu a luta. Alguma luz se fez. E ainda tens uns e outros falando em Lei da Mordaça, Haja !