59º CONUNE, a reativação da diretoria jurídica da UNE

do FENED

59º CONUNE, reconstrução democrática e a reativação da diretoria jurídica da UNE

por Igor Correa e Rafael Vidal

Entre 12 e 16 de julho, em Brasília, ocorreu o 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes, o CONUNE, maior encontro político da juventude da América Latina. Este evento, que ocorreu após 4 anos sem realização de congressos virtuais, em função da pandemia de COVID-19, marcou o retorno da democracia ao Brasil, depois de ciclo de 6 anos de avanço conservador e sucessivos golpes à democracia. Além disso, contou com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo que a última vez que um presidente da República compareceu ao evento fora ele, no ano de 2009.

O congresso foi inaugurado com ato bastante significativo: Em memória aos 50 anos sem Honestino Guimarães, líder estudantil assassinado durante a ditadura militar; e em defesa da democracia, justiça e reparação, que relembrou a derrota do bolsonarismo e a tentativa de golpe à democracia brasileira, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023. Participaram desta cerimônia o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Ao longo da semana, foram debatidos assuntos de relevância como o papel da pesquisa científica universitária, a ampliação de direitos a povos tradicionais, os dez anos da Lei de Cotas, o combate ao racismo, a construção de uma reforma que democratize o sistema de justiça brasileiro, a luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o enfrentamento à LGBTfobia nas universidades e a luta democrática por memória, responsabilização, reparação e justiça de transição.

A União Nacional dos Estudantes, entidade responsável por coordenar e executar as atividades e políticas estudantis em âmbito nacional, tem uma importância histórica para os estudantes,na representação e defesa dos seus direitos e interesses. Promove ações e projetos que visam fortalecer a formação acadêmica, a participação política e a garantia dos direitos estudantis. Desempenha ainda, historicamente, um papel fundamental na defesa da democracia em nosso país, sendo possivelmente a organização que, com mais tempo de existência, jamais tenha vacilado na defesa das liberdades democráticas.

Neste ano, o movimento estudantil de Direito se organizou, através da Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), para defender a reativação da Diretoria Jurídica da UNE. Organizou o Encontro Nacional de Estudantes de Direito durante o Congresso, onde, em diálogo com os centros acadêmicos e estudantes de direito presentes, debateram o papel dos estudantes de direito na atual conjuntura, a importância da existência da diretoria e as funções que ela poderia cumprir na reconstrução democrática brasileira. Participaram também da abertura do Seminário Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, onde ocorreu uma homenagem à Ministra do STF, Rosa Weber.

A FENED, incansável na luta contra os abusos do poder judiciário, violações aos direitos humanos e soberania popular, pauta a necessidade de reconstrução democrática do nosso Sistema de Justiça e de um ensino jurídico emancipatório; denuncia os impactos econômicos, políticos, jurídicos e sociais da Operação Lava Jato e constroi propostas para a superação dessa mácula em nossa história. Neste Congresso, tendo em vista os ataques e pedidos de impeachment, pela extrema direita, que o Ministro Luís Roberto Barroso recebeu por ter dito no ato que “derrotamos o bolsonarismo”, saiu em sua defesa, pois derrotar um regime fascista é defender a democracia e o estado de direito. E portanto, exprime apenas o fiel cumprimento da Constituição.

A Federação entende que, através da diretoria jurídica na UNE, os estudantes de direito têm a oportunidade de levar seus acúmulos sobre a reconstrução do nosso Sistema de Justiça para que sirva à democracia e à Constituição Cidadã. A União Nacional dos Estudantes possui legitimidade para defesa da contestação ao arbítrio e à reconstrução democrática e esse debate é fundamental em um país que foi o último a abolir a escravidão em seu continente, vivenciou a ditaduta militar, a operação lava-jato e que superou a poucos meses um governo autoritário. Portanto tem papel central também na discussão e controle social do Poder Judiciário. Estudantes que não baixaram a cabeça nos anos de chumbo, têm o dever de enfrentar toda e qualquer forma de autoritarismo.

A reativação é fundamental para fortalecer a representação dos estudantes de direito e a FENED tem propostas para sua atuação: acompanhar temas relevantes para os estudantes, que estejam sendo debatidos no Poder Judiciário, a grade curricular dos cursos de Direito, que precisa ser reformada, as mudanças legislativas e políticas públicas que impactam os estudantes. Mas também as questões referentes à democracia do poder judiciário, buscando contribuir no seu aperfeiçoamento e reconstrução. Além disso, estabelecer interlocução com instituições governamentais e entidades jurídicas da sociedade civil, participar de ações judiciais e litigância estratégica, promover campanhas, cursos, palestras para formação e capacitação jurídica dos estudantes, fornecer informação sobre o direito dos estagiários e auxiliar a UNE na tarefa de aperfeiçoá-lo enquanto instrumento pedagógico e permanência estudantil.

O 59º CONUNE marcou não apenas a retomada da democracia, e o necessário espaço de diálogo e articulação estudantil, do qual a democracia não prescinde. Mas também o protagonismo da juventude na luta por um país mais justo, democrático e inclusivo. A defesa de uma reforma jurídica democrática, a reativação da Diretoria Jurídica da UNE e o engajamento dos estudantes de direito neste processo simbolizam, ao lado da realização do Congresso, um novo ciclo na história da nossa juventude, que, comprometida com a justiça social e os princípios democráticos, almeja construir uma sociedade onde o direito seja um instrumento de libertação e promoção da cidadania.

Assim, à luz do histórico da UNE e do potencial transformador dos estudantes, avançamos rumo a uma justiça mais humana e um ensino jurídico que, alicerçado na criticidade e na responsabilidade social, contribua para a formação de profissionais comprometidos com a construção de um Brasil mais justo e democrático.

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