Centrais vão às ruas contra aprovação do PL da terceirização

Jornal GGN – Nesta terça-feira (6), as Centrais Sindicais e vários setores dos movimentos sociais farão protestos contra o Projeto de Lei 4.330/2.004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que pretende regulamentar a terceirização, o que pode ampliar ainda mais a precarização do trabalho no país. Para as centrais, o chamado “PL da terceirização”, se aprovado, aumentará as desigualdades de direitos e de salários; as péssimas condições de segurança e de treinamento, além da pressão e das exaustivas jornadas de trabalho impostas pelas prórpias empresas que são terceirizadas. 

 

Dentre outras cláusulas, o PL 4.330 prevê que “o contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”. Ou seja, embora atualmente não seja permitida a terceirização da atividade-fim, toda a mão de obra de uma fábrica poderá ser terceirizada. Para o juiz do trabalho, Jorge Souto Maior, o projeto traz uma grande preocupação para o campo político, pois, “o PL 4.330 tem por objetivo a justificativa para um processo de modernização e exploração do trabalho, focando, apenas no aumento dos lucros dos empresários”, afirma. 

 

Souto Maior acrescentou ainda que o projeto “prevê a terceirização em todos os setores, inclusive, a área-fim, a pulverização da classe trabalhadora, dificultando a resistência dos trabalhadores, tudo em nome do lucro. Ou seja, a modernidade da atividade empresarial está baseada na precarização das relações de trabalho”.

 

 

No país, há cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o que representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Um estudo realizado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) revela a gravidade dos contratos de terceirização: 

 

– terceirizado ganha 27,1% a menos do que um trabalhador celetista;

 

– 8 em cada 10 acidentados nos locais de trabalho envolvem terceirizados; 

 

– 4 em 5 trabalhadores que morrem vítimas de acidentes do trabalho são terceirizados;

 

–  taxa média de permanência de um terceirizado em posto de trabalho é de 2,6 anos. 

 

Para o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de São Paulo, Adi dos Santos Lima, “todo o trabalho terceirizado significa um processo perverso para o trabalhador, como a precarização salarial e o aumento da jornada excessiva de trabalho”, afirma. Para o dirigente sindical “esse PL vem para piorar o que temos hoje, não que o que está aíi esteja bom; precisamos avançar contra a precarização das relações de trabalho. Não podemos aceitar o que está por trás dos interesses do autor do projeto, que representa apenas a visão dos empresários, com o aumento da margem dos lucros”, reclama. 

 

Para Lima, “esses setores não olham a realidade do país, menosprezam os direitos e benefícios, inclusive, salarial dos trabalhadores”.  Para ele, a visão desses setores segue a lógica do quanto mais lucro, melhor. “Essa é a visão que se instalou no Brasil, e o processo de terceirização vem sendo imposto de forma unilateral. Precisamos humanizar as relações de trabalho, valorizando e qualificando os trabalhadores”, critica o presidente da CUT paulista. 

 

O PL já foi aprovado na CCCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados neste mês.