Grupo Prerrogativas repudia tal Estado que quer licença para matar

"Estado que quer excludente de ilicitude para agir contra terrorismo é o que identifica numa festa de jovens o mal a ser sacrificado em praça pública"

Reprodução

Jornal GGN – Na pauta o excludente de ilicitude. E se o tal excludente seria para combater o terrorismo, na prática o que se verá é a licença para que se matem jovens, negros e periféricos. Diante de tal horror, juristas do Grupo Prerrogativas se colocam com a corresponsabilidade de agir perante autoridades para que se preserve, sempre, o direito e a integridade de todos, não importa onde vivam, o que professem.

Leia a nota do Prerrogativas a seguir.

NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE A BARBÁRIE EM PARAISÓPOLIS

Nove morreram porque dançavam.  Passos de dança deram lugar a passos que pisam em fuga da violência policial.

A cultura preta e periférica cresce e toma espaço. A cidade é de quem mora nela. A periferia, potência de qualquer metrópole, é vista como território da ausência do Estado – que se apresenta apenas como violência e morte.

Mas a vida na periferia pulsa. Pulsa no seu ritmo. E se o ritmo é o funk, então que seja o funk.

A vida na periferia é protegida pelo Direito à Cidade, à Cultura, ao Lazer, a manifestação e expressão de sua Arte sem qualquer repressão.

Mas o Estado que quer excludente de ilicitude para agir contra terrorismo é o que identifica numa festa de jovens o mal a ser sacrificado em praça pública.

O Estado que quer licença para matar é este que encurrala até a morte adolescentes num baile de rua.

O Estado que pressupõe o criminoso pela cor da pele ou da bandeira, pelo endereço e pelo gingado, é um Estado que precisa conhecer a quem serve e os limites da Lei que o constitui.

Leia também:  Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?, por Lenio Luiz Streck

Por isso que, diante dessa barbárie promovida pelo agente público, cabe a nós, juristas, a corresponsabilidade de estarmos presentes e de agirmos perante as autoridades, para que o resguardo ao direito e à integridade de todos, não importa onde vivam, seja garantido.

Estamos solidários com as mães, familiares e amigos das vítimas. Mas iremos além do gesto de sentirmos juntos essa dor enorme.

Nós estaremos presentes e atuantes. Em todas as instâncias. Estamos já na rua e estaremos na Câmara de Vereadores. Estamos já no IML e estaremos na Assembleia Legislativa. Nos jornais e no Congresso Nacional. No Judiciário e no próximo baile.

Só queremos que sejam felizes, e andem e bailem tranquilos na favela em que nasceram.

Ninguém estará sozinho diante da opressão.

GRUPO PRERROGATIVAS

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1 comentário

  1. O argumento destes governos assassinos de que é tudo pela religião, pela família e em benefício da sociedade é uma grande farsa.
    A partir do golpe de 2016 até as eleições de 2018, ficou estabelecido uma gerra dos ricos contra os pobres no Brasil.
    O governo Bolsonaro promove o ódio e a morte de índios; pessoas de esquerda; negros pobres; brancos pobres; jovens pobres; crianças pobres; sem teto; sem terra; moradores de rua, ativistas e por aí vai.
    O pior, é que tudo isso está acontecendo com respaldo dos militares e da justiça brasileira, esta é a triste realidade.

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