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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, no dia 28, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que adote medidas urgentes para garantir a integridade do processo eleitoral nacional para Conselhos Tutelares, marcado para amanhã, dia 1º de outubro.
O MPF recebeu uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), através da Associação de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), que levanta sérias preocupações sobre a possível interferência por abuso do poder religioso nas eleições. “O MPF aguarda uma resposta do CONANDA no prazo de 24 horas”, diz o documento.
Segundo a representação assinada pelo advogado Carlos Nicodemos, há indícios de uma estratégia político-religiosa de grandes entidades religiosas, incluindo a Igreja Universal, para influenciar seus seguidores a participarem das eleições do Conselho Tutelar e a votarem em candidatos que promovam seus ideais religiosos durante o mandato como conselheiros tutelares.
Além disso, a representação alega que a influência religiosa tem como objetivo eleger candidatos religiosos, visando direcionar as esferas institucionais para a adoção de conceitos tradicionais e excludentes de família, em consonância com a ideologia conservadora.
“A medida adotada pelo MPF impõe-se por necessidade de assegurar a laicidade do Estado brasileiro no contexto dos direitos das crianças e adolescentes que tem na figura do Conselho Tutelar o principal ator, preposto da sociedade, na defesa da proteção integral da dignidade infanto juvenil. Esta proteção deve ser laica e o superior interesse da criança e do adolescente deve ser soberano e não as pautas religiosas fundamentalistas”, completou o advogado do caso.
O MNDH ressalta que a busca pela utilização dos Conselhos Tutelares como plataforma para ideologias religiosas não é algo novo e cita casos concretos em que conselheiros tutelares agiram com base em valores religiosos neopentecostais, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso levou a uma preocupação crescente, uma vez que mais de 50% dos eleitos nas últimas eleições para conselheiros tutelares tinham perfil religioso.
Para Monica Alckmin, coordenadora Nacional do MNDH, deve-se assegurar que o sistema de garantia de direitos funcione sem intervenções estranhas à proteção da infância e adolescência. “A escolha dos conselheiros tutelares no Brasil constitui um momento decisivo e estratégico da democracia e não pode tolerar nenhum tipo de abuso político, econômico ou mesmo religioso”, destacou.
O MNDH entende que a interferência de entidades religiosas deve ser vista como uma tentativa de manter o domínio religioso sobre grupos específicos da população, visando o controle de políticas conservadoras relacionadas a crianças e adolescentes. Além disso, o movimento argumenta que o abuso religioso nos Conselhos Tutelares representa uma violação da proteção integral estabelecida pelas leis nacionais e internacionais para crianças e adolescentes.
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